sexta-feira, 21 de julho de 2017


Sem intervenção militar, é preciso reformar a Constituição para reerguer o país


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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)
Carlos Newton
Com o fim do regime militar, o presidente Sarney convocou a Constituinte, que funcionou a partir de 1987, simultaneamente com o Congresso eleito em 1986. O resultado parecia ter sido excelente. A maior crítica era de que a “Constituição Cidadã” do dr. Ulysses Guimarães tinha ficado abrangente demais. Passados 30 anos, muitas imperfeições do texto original se tornaram evidentes, sem falar nas mutilações causadas na Era FHC, que aprovou a reeleição e considerou como empresas brasileiras as multinacionais.
RETROCESSOS – O mais lamentável é que o Supremo Tribunal Federal se encarregou de cancelar muitas decisões importantes da Constituinte, como o limite de juros em 12% anuais, os planos de carreira do serviço público e o teto de vencimentos nos três Poderes da República.
Na verdade, tudo o que é importante na administração pública passa pelo Supremo, que tem tomado decisões catastróficas, em nome de fictícios direitos adquiridos. Hoje, um juiz iniciante pode receber pagamentos eventuais superiores ao teto constitucional do Supremo, tudo dentro da lei. E o resultado de tudo isso é que o país foi mergulhado na mais intensa crise financeira, moral e ética de toda a História.
EM BUSCA DA SAÍDA – Diante do apodrecimento dos três Poderes da República e sem que haja possibilidade de intervenção militar, a alternativa que resta é reformar a Constituição, conforme preconizam muitos observadores da política nacional, como os juristas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, que recentemente lançaram um “Manifesto à Nação”, em que propõem a convocação ainda neste ano de uma Assembleia Constituinte.
A ideia é viável para promover mudanças que resultem na reforma dos sistemas político e administrativo nacionais. Entre as sugestões estão o fim do financiamento público de campanhas eleitorais, a proibição das coligações partidárias e a equiparação trabalhista e previdenciária entre os trabalhadores das empresas privadas e os servidores públicos.
Conhecido por seus estudos sobre corrupção, Carvalhosa entende que um novo pacto social, baseado em preceitos como esses, seria uma forma de reconciliar a sociedade brasileira com suas representações. “A Constituição diz que todo poder emana do povo. Mas o poder que está no Brasil não representa o povo”, disse recentemente, em entrevista à IstoÉ.
SALVAGUARDAS EXCESSIVAS – Para evitar novas intervenções militares e preservar os mandatos políticos, a Constituinte criou salvaguardas excessivas, que acabaram propiciando a criação dos maiores esquemas de corrupção já vistos no mundo.
Essa situação ficou patente com a dificuldade de se derrubar uma presidenta da República totalmente irresponsável, que mentirosamente se proclamava “doutorada” em Economia e criou uma rotina de pedaladas financeiras e de maquiagem das contas públicas. Em qualquer país minimamente civilizado, quem assim procede  se arrisca a ir para a cadeia.
Da mesma forma, o país se depara agora com a impossibilidade de processar um presidente corrupto e que criou um gabinete recheado de ministros de extensa folha corrida criminal. Em ambos os casos, Dilma e Dilma se protegeram com as democráticas salvaguardas criadas na Constituinte. Arranjar dois terços dos votos dos parlamentares é missão quase impossível.
HORA DE MUDAR – Está na hora de repensar o país e a administração pública, mas o governo Temer não demonstra o menor interesse nisso – sua única preocupação é preservar o poder. Se o governo tivesse um mínimo de compromisso com o país, deveria criar um grupo de trabalho, integrado pelos juristas que assinaram o “Manifesto à Nação” e por outros personagens de notório saber e reputação ilibada, para que apresentassem as sugestões de mudanças a serem feitas na Constituição.
Sonhar ainda não é proibido, mas o atual governo jamais tomaria uma decisão do interesse do país. Então devemos acordar e sugerir que a Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público formem seus grupos de trabalho, analisem o que deve mudar na Constituição, troquem informações e apresentem um anteprojeto ao Congresso, que nem precisa ser chamado de Constituinte, basta aprovar as emendas.
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Falência múltipla dos órgãos públicos


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Charge do Moisés (mcartuns.wordpresso.com)
Gil Castello Branco
O Globo
É conhecido o provérbio português: “Em casa onde falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão”. A frase espelha a atual situação dos órgãos públicos. A degradação atinge a emissão de passaportes, ações da Polícia Rodoviária, benefícios do INSS, manutenção de rodovias, funcionamento das universidades e outras áreas do governo. A penúria da administração federal — como em vários estados e municípios — está atrelada à grave crise fiscal.
Neste ano, a previsão de déficit primário (excluídas as despesas com juros) do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) é de R$ 139 bilhões. A título de comparação, o orçamento global do Ministério da Saúde para este ano é de R$ 125 bilhões. Ou seja, o rombo fiscal é maior do que todas as ações da União em Saúde, incluindo o que é transferido para os fundos estaduais e municipais! E, pasmem, é grande a possibilidade de essa tenebrosa meta não ser cumprida.
CONSEGUIU PIORAR – O que já estava ruim ficou pior quando o presidente Temer assumiu e promoveu um festival de aumentos salariais dos servidores públicos, anteriormente combinados com a ex-presidente Dilma. Governos fracos saindo e entrando. Se comparados os cinco primeiros meses deste ano com igual período do ano passado, as despesas com pessoal aumentaram em termos reais 7,6%. Paralelamente, como a reforma da Previdência não saiu do papel até o momento, os gastos previdenciários tiveram expansão real de 5,1%. Para complicar o quadro, a economia anêmica fez minguar as receitas dos impostos, e a arrecadação despencou.
A conta não fecha. Como as despesas obrigatórias crescem, e as receitas diminuem, restou ao governo arrochar os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e o custeio dos ministérios, o que pode ser feito sem depender do Congresso. Daí a falência múltipla dos órgãos…
A bem da verdade, se prevalecesse o bom senso, ainda haveria muito o que cortar na administração pública, no mínimo para não prejudicar, ainda mais, a sociedade. Exemplos não faltam.
CARGOS PÚBLICOS – Apesar das promessas de racionalidade, ainda temos cerca de 30 ministérios com quase 20 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Se somarmos todos os cargos de confiança, funções comissionadas e gratificações, o número chega a exatos 99. 657 (maio/2017), segundo dados do Ministério do Planejamento. No ano passado, Executivo, Legislativo e Judiciário desembolsaram R$ 1,6 bilhão com aluguéis. Basta uma volta pela cidade de Brasília para constatar a quantidade de órgãos públicos espalhados em prédios luxuosos pagando aluguéis. Com passagens e diárias foram R$ 2,2 bilhões.
Neste mês, por exemplo, de 9 a 16 de julho, o ministro do Esporte e três assessores viajaram para Londres com o objetivo de realizar uma “visita técnica” às instalações do Torneio de Wimbledon, vencido no último domingo por Roger Federer. Fala-se muito em privatizações, mas ainda temos 151 empresas estatais com mais de meio milhão de empregados. Em 12 meses encerrados em abril, as estatais federais apresentaram déficit de R$1,6 bilhão.
GASTANÇAS – No Legislativo, o funcionamento da Câmara e do Senado custa aproximadamente R$ 28 milhões por dia, ou seja, mais de um milhão por hora. Cada deputado pode ter até 25 assessores! O dinheiro distribuído aos partidos políticos às custas do contribuinte, o chamado Fundo Partidário, que já alcança cerca de R$ 1 bilhão, poderá ser aumentado para a casa dos R$ 6 bilhões. É assunto para agosto, pois em julho, após os membros da Comissão de Constituição e Justiça receberem R$ 2 bilhões em emendas parlamentares e votarem pela não admissão de processo contra Temer, as excelências entram em recesso…
No Judiciário, apesar da morosidade dos processos, as “férias” são de quase 60 dias. O “auxílio-moradia” pago a juízes e promotores beneficia até mesmo os que têm imóveis próprios. No país dos caciques, quase 55 mil autoridades têm foro privilegiado, 79% no Judiciário e no Ministério Público, conforme estudo da Consultoria Legislativa do Senado. O país precisa enxugar um déficit de quase 3% do PIB (se desconsiderarmos as receitas não recorrentes) e ninguém entrega um anel. O Estado é paquidérmico, ineficiente e corporativo. Prevalece o conceito de que privilégios são vantagens que os “outros” usufruem. Nos casos pessoais são “direitos adquiridos”.
Enfim, em casa onde falta o pão, educação, saúde, segurança, honestidade e tantas outras necessidades e virtudes inerentes ao ser humano, todos gritam. Quem tem razão?
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Joesley prepara mais 20 anexos com detalhes e registros da corrupção sistêmica


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Reprodução do Arquivo Google
Wálter Nunes
Folha
A defesa dos delatores da JBS vai entregar, em setembro, à Procuradoria-Geral da República cerca de 20 novos anexos que complementarão o acordo de colaboração premiada assinado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista e diretores do grupo. Os anexos são detalhamentos das histórias de corrupção contadas pelos executivos da empresa, que foram divididas em 14 temas. Em cada tema há vários investigados. Os cerca de 20 novos anexos serão juntados a outros 44 que foram entregues aos procuradores no início do acordo de delação.
Joesley Batista ficará responsável pela metade das cerca de duas dezenas de novos anexos. Ele promete relatar, entre outras coisas, o caminho da propina que diz ter pago a cada um dos 1.829 políticos de 28 partidos cujos nomes aparecem na lista da JBS recebendo mais de R$ 600 milhões de forma ilícita.
DOAÇÕES ILEGAIS – O empresário vai relatar o motivo das doações ilegais, como elas teriam sido pagas e as contrapartidas em relação a esses pagamentos. Nos últimos dias, segundo fontes ouvidas pela Folha, o empresário diz que se lembrou de pelo menos um prefeito que recebeu dinheiro ilegal e que não estava no rol de delatados.
O irmão mais velho de Joesley, Wesley Batista, pretende fazer um relato sobre o suposto suborno de pelo menos 200 funcionários do Ministério da Agricultura que fiscalizavam as empresas do grupo. A JBS está fazendo um pente-fino em seus departamentos para colher histórias e provas de pagamentos ilegais a funcionários.
Segundo a Folha apurou, Wesley vai falar que essa não era uma prática exclusiva da JBS, mas sim um caso de corrupção sistêmica. Segundo ele, todas as empresas do setor tinham que pagar os fiscais. O presidente da holding J&F, que controla a JBS e outras empresas do grupo, disse que a cúpula do Ministério da Agricultura era alertada sobre os esquemas de corrupção na pasta, mas o problema nunca foi resolvido.
CUNHA E FUNARO – A primeira leva de 44 anexos foi produzida pelos dois donos da JBS e cinco executivos da companhia. Já os 20 novos termos da delação estão sendo preparados por quatro delatores. Além dos irmãos Batista, participam da elaboração o diretor de relações institucionais da J&F, Ricardo Saud, e o diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis. Cada um deles prepara quatro anexos.
Francisco de Assis vai relatar casos envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, o empresário Victor Sandri, que fazia a intermediação da empresa com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e sobre a empresa offshore Blessed, que fica na Suíça.
Segundo fontes ouvidas pela Folha, Assis vai fazer novos anexos sobre Cunha e Funaro para se adiantar a uma possível delação dos dois.
120 DIAS – O acordo de delação premiada dos executivos da JBS foi formalizado no dia 3 de maio e prevê que novos anexos sejam entregues num prazo de 120 dias a partir da assinatura. A colaboração foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 11 de maio. A ideia de Joesley era se antecipar ao prazo final e entregar os cerca de 20 novos anexos ainda no mês de agosto, mas, diante do volume de informações coletadas pelos colaboradores, a data foi prorrogada para setembro.
A J&F disse, em nota, que os colaboradores apresentaram informações e documentos à Procuradoria-Geral da República e continuam à disposição para cooperar com a Justiça. “Vale destacar que os colaboradores ainda podem apresentar documentos e explicar fatos no prazo de 120 dias previsto no acordo.”
O advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic Simantob, diz que as menções a seu cliente na delação da JBS são mentirosas.
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Valério incrimina Aécio e denuncia desvios de verbas desde os governos de FHC


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Charge do Kacio (kacio.art.br)
Thiago Herdy
O Globo
Depois de ter sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MP-MG), o operador do mensalão Marcos Valério Fernandes fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Por citar políticos com foro privilegiado, o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi antecipada na quarta-feira pelo site do Globo.
O delator relatou bastidores de operação para retirar da CPMI dos Correios, em 2005, documentos sobre a relação do Banco Rural com tucanos em Minas, tema que já é alvo de inquérito no STF, motivado por delação do ex-senador Delcídio Amaral. A operação teria contado com a participação dos então subrelatores da CPMI Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Eduardo Paes (à época no PSDB-RJ). Integrantes do Banco Rural teriam escondido documentos no Uruguai.
CAIXA PARALELO – Em seu acordo, que está sob sigilo, Valério fala também sobre o uso de mecanismos de desvio para PT e PMDB em contratos dos Correios no governo Lula, e de publicidade estatal no governo Aécio Neves em Minas Gerais (2003-2005). Relata também detalhes do que afirma ser o caixa paralelo montado por suas agências de publicidade para operar desvios durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), em contratos do Banco do Brasil, da Fundacentro e da Eletrobras.
Segundo o delator, valores desviados de contrato dos Correios na gestão petista eram acertados com o então ministro de Comunicações Hélio Costa e o diretor comercial da estatal, Carlos Fioravante. Então chefe da Casa Civil, José Dirceu seria beneficiário de uma mesada de R$ 50 mil.
No acordo, Valério sustenta que suas agências de publicidade participaram do financiamento ilegal da atividade política de Aécio desde os anos 90. Afirma que o tucano recebia 2% do faturamento bruto dos contratos do Banco do Brasil no governo FH, valores que seriam pagos por meio de Paulo Vasconcelos, citado como representante de Aécio junto à empresa.
MENSALÃO MINEIRO -Valério também sustenta que parte dos recursos desviados da campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998 — no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro — abasteceu caixa 2 da campanha de Aécio a deputado federal.
Os depoimentos de Valério à PF foram gravados e levados ao STF com documentação que supostamente provaria suas alegações. A primeira versão tinha 60 anexos e foi entregue em fevereiro deste ano à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de BH. Na época, o órgão informou não haver interesse em aceitar a delação. Na negociação com a PF, Valério apresentou detalhes sobre desvios operados sob sua influência, ampliando os temas da delação inicial.
O operador cumpria pena de 37 anos de prisão pela ação do mensalão na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e foi transferido na segunda-feira para a Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), em Sete Lagoas (MG), a pedido da PF. A transferência para a unidade — que propõe atendimento humanizado de presos e tem vagas limitadas — era solicitada desde o ano passado por seus advogados, mas não havia vagas.
INTERESSE PÚBLICO – O juiz de Contagem Wagner de Oliveira Cavalieri autorizou a transferência e destacou que Valério é “possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileiras”, motivo pelo qual seria “inegável o interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República”.
Segundo ele, “em que pese a existência de formalidades e fila para a transferência de presos para o sistema Apac (…) o interesse público se sobrepõe aos interesses individuais”.
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Na expectativa do poder, o DEM renasce


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Charge do Nani (nanihumor.com)
Merval Pereira
O Globo
Jurado de extinção por Lula quando ainda era o presidente popular que elegeu o poste Dilma em 2010, ameaçado pela criação do PSD de Gilberto Kassab em 2012 que o desidratou, o DEM, antigo PFL, teve que trocar de nome para tentar se modernizar, parecia carta fora do baralho partidário, mero coadjuvante do PSDB, e hoje se torna o peão de uma possível reformulação partidária que uniria inicialmente dissidentes do PSB para, mais adiante, ser o embrião de um novo partido que acolhesse dissidentes de outras legendas, até mesmo do PSD de Kassab.
Tudo por uma máxima da política, a expectativa de poder. A eleição do deputado Rodrigo Maia para a presidência da Câmara na substituição de Eduardo Cunha transformou-o na bola da vez da política brasileira, diante da possibilidade real de que o presidente Michel Temer venha a ser retirado da presidência por um processo no Supremo Tribunal Federal.
PASSO EM FALSO – A disputa pelos dissidentes do PSB foi um passo em falso que o presidente Michel Temer tenta consertar nas últimas horas, com almoços e jantares. Mas muitos outros almoços e jantares antecederam esses, no ano em que se conspirou secretamente pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff em reuniões na casa do deputado Heraclito Fortes, hoje o principal articulador da entrada de um grupo de 11 deputados do PSB no DEM.
Faziam parte desse grupo os deputados Benito Gama (PTB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raul Jungmann (PPS-PE), Rodrigo Maia (DEM-RJ), senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pauderney Avelino (DEM-AM), Mendonça Filho (DEM-PE), Júlio Lopes (PP-RJ), Danilo Forte (PSB-CE), Carlos Marun (PMDB-MS), Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE). Nessa conspirata política que foi costurada cuidadosamente reforçaram-se os laços entre a maioria desses políticos, que estavam em partidos que nada tinham a ver com suas tendências ideológicas, por questões regionais.
E mais uma vez serão as questões regionais que reunirão os dissidentes do PSB mais ligados ao liberalismo econômico ao DEM, que ressurge no quadro político nacional.  O senador Agripino Maia, que surgiu como presidente de conciliação quando da dissidência de Kassab, defendia sempre a idéia de que o DEM é o único partido liberal deste país.
“PARTIDO MODERNO” – Maia vê hoje o partido reforçado em suas convicções, que já classificou de “um partido moderno”, em vez de “partido de direita”. A união com o PSB vem de longa data, quando o partido socialista chegou a imaginar uma união com o PSD de Kassab, principalmente pela força em São Paulo, onde hoje Marcio França é vice do governador Geraldo Alckmin e poderá assumir o governo caso o governador saia para disputar a presidência da República pelo PSDB.
Nesse intervalo, porém, existe a possibilidade de que o presidente da Câmara Rodrigo Maia assuma a presidência da República, expectativa de poder que já ajuda a incentivar a união com os dissidentes do PSB. A medida dessa possibilidade pode ser entendida por uma pergunta singela: por que os dissidentes não correram para o PMDB, o partido que está no poder?
O Democratas espera assumir o papel de um grande partido liberal, próximo especialmente da classe média, trabalhando questões que afetam seu dia a dia, como meio ambiente, altos impostos, desemprego e insegurança pública. A refundação programática do partido, numa posição que classificam de “centro humanista e reformador”, já se desenhava desde uma reunião da Internacional Democrática de Centro (IDC) realizada no Rio, em 2005.
GOVERNO LIBERAL – A IDC se contrapõe à Internacional Socialista, que reúne os partidos de esquerda e sociais-democratas no mundo. O que os Democratas defendem é que está na hora de uma verdadeira experiência liberal, com uma reforma do pacto federativo para diminuir o tamanho do Estado para conseguir também uma redução de impostos.
Essa seria boa plataforma para uma eventual gestão de Rodrigo Maia na presidência da República, que traria revigorada a possibilidade de aprovar as reformas estruturais que o governo Temer já não tem fôlego político para liderar.
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Polícia Federal descobre corrupção de Lobão, Jucá e Renan em Angra 3


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No Senado, a formação de quadrilha explícita
Deu em O Globo
Um relatório da Polícia Federal (PF) concluiu que um grupo de senadores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles são suspeitos de terem se beneficiado de recursos desviados das obras da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Há um inquérito da Operação Lava-Jato em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o caso.
A PF apontou o cometimento de crimes pelos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelos ministros do TCU Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz, além do advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo. Lobão já foi ministro de Minas e Energia, pasta à qual a obra de Angra é ligada.
PROPINAS – “Ficou claro que os senadores foram remunerados pela representatividade dentro do PMDB e deste no Ministério de Minas Energia, ao qual estava vinculada a Eletronuclear, com quem o consórcio liderado pela empresa de Ricardo Pessoa havia firmado contrato para execução de obras da Usina Nuclear de Angra 3”, escreveu a delegada da PF Graziela Machado da Costa e Silva em relatório concluído no mês de junho.
Ricardo Pessoa, que firmou acordo de delação premiada, é o dono da empreiteira UTC. De acordo com a delegada, a empresa pagou R$ 1 milhão em espécie em 2014 a Lobão, por meio de terceiros. Romero Jucá e Renan Calheiros, por sua vez, teriam ficado com parte dos recursos repassados a Lobão. Assim, avaliou a delegada, estaria configurado o crime de corrupção passiva por parte dos três senadores. Como houve dissimulação na forma de pagamento, também teria ocorrido o crime de lavagem.
CORRUPÇÃO PASSIVA – Em relação aos dois ministro do TCU e a Tiago Cedraz, a PF concluiu a ocorrência de corrupção passiva.
“Quanto ao núcleo de apuração relativa ao Tribunal de Contas da União, também restou demonstrada participação ativa do advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, que mantinha notável influência e acesso a assessores e ministros daquela corte, bem como dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, na solicitação de vantagens indevidas em decorrência da atuação nos processos de interesse de Ricardo Pessoa, conforme tratativas identificadas no material apreendido ao longo da Operação Lava-Jato e análises de contatos telefônicos entre os investigados, incorrendo na prática do crime de corrupção passiva”, anotou a delegada.
Ao longo das apurações, os investigados vêm negando envolvimento com as irregularidades relatadas.
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Joesley quer processar Temer, políticos e jornalistas que o chamam de “bandido”


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Charge do Samuca (Arquivo Google)
Mônica Bergamo
Folha
O empresário Joesley Batista, da JBS, decidiu processar políticos, jornalistas e apresentadores de TV que o xingam publicamente. As indenizações que ganhar, diz ele, serão destinadas a uma instituição de caridade. O presidente Michel Temer está na lista dos que serão acionados. A dúvida é se Temer, por ser presidente, pode ser processado criminalmente ou apenas na esfera cível. O presidente já chamou Joesley de “bandindo confesso” e seus assessores de “capangas”. O presidente, por sinal, já processa Joesley.
A lista de nomes que serão processados, estrelada por Temer, está sendo feita por uma equipe de advogados que faz levantamento das críticas feitas ao empresário. Mais de 20 pessoas estão na mira do dono da JBS.
FICHA LIMPA – Os defensores consideram que, depois de fazer delação, Joesley passou da condição de criminoso para a de testemunha protegida pelo Estado e um cidadão em dia com a Justiça. Toda vez que alguém o chama de “bandido”, portanto, estaria cometendo crime de injúria, calúnia e difamação.
E a Companhia das Letras vai lançar um livro sobre a JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista e a delação premiada da empresa. Escrita pela jornalista Consuelo Dieguez, repórter da revista “Piauí”, a obra deve sair em 2018.
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Temer tirou o sofá da sala


Brazilian President Michel Temer attends a public health investment announcement event at Planalto Palace in Brasilia on July 13, 2017.
Temer impõe sigilo para todas as conversações
Bernardo Mello Franco
Folha
A anedota é antiga. Ao chegar do trabalho, o sujeito abre a porta de casa e encontra a mulher (ou o marido) com o vizinho no sofá. No dia seguinte, resolve tomar uma providência: tira o sofá da sala. O governo lembrou a piada ao comprar um misturador de vozes para o Planalto. A geringonça, instalada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), emite um sinal que impede a captação do som ambiente. O objetivo é evitar que o presidente volte a ser alvo de gravadores indiscretos.
Temer já caiu duas vezes no grampo. No ano passado, o autor foi um ministro que se dizia pressionado a favorecer um colega. O presidente era suspeito, mas fez pose de vítima. “É uma indignidade absoluta alguém meter um gravador no bolso para gravar outrem”, esbravejou.
NO SUBSOLO – Em março, ele foi fisgado pelo gravador do empresário Joesley Batista. A fita deu origem à primeira denúncia criminal contra um presidente no cargo desde a proclamação da República.
O uso do aparelho antigrampo contraria o discurso do presidente. Em novembro, ele disse que mandaria o GSI gravar suas conversas.
Chegou a definir a medida como uma “depuração dos costumes”. “Talvez desse limão nós façamos uma limonada institucional, fazendo com que as audiências do presidente sejam todas gravadas”, declarou.
ERA MENTIRA – Se a ideia fosse para valer, os historiadores do futuro saberiam o que Temer prometeu aos deputados que o visitaram antes de votar na Comissão de Constituição de Justiça.
O GSI existe para garantir a segurança da Presidência, não para encobrir as práticas de quem ocupa o cargo. Se Temer quer evitar novas gravações constrangedoras, bastaria não dizer nada que possa ser usado contra ele na Justiça. Apelar ao misturador de vozes é o mesmo que tirar o sofá da sala —ou do gabinete.
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Multas da Lava Jato não são dinheiro “recuperado” e destroem empresas e obras


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Charge do Bonifácio (arquivo Google)
Mauro Santayana
O sr. Deltan Dalagnoll e certas emissoras de televisão continuam afirmando, nos ataques ao suposto “retrocesso” no contexto da Operação Lava Jato, com  a redistribuição administrativa do pessoal da Polícia Federal envolvido com essa operação, que ela teria recuperado 1 bilhão de reais apenas nos ultimos 10 dias, em flagrante tentativa de  confundir a população. Dinheiro recuperado é aquele devolvido de contas na Suíça, por exemplo – e nesse sentido, a Operação Lava Jato não “recuperou” mais do que algumas centenas de milhões de reais.
Dinheiro de multas punitivas, extorquidas por meio de acordos de leniência, não é dinheiro “recuperado” para a sociedade. Mas apenas mais uma forma, impiedosa, destrutiva, de se “esterilizar” e retirar, da economia real, recursos fundamentais, em um quadro recessivo, de empresas, empregos, projetos e programas que têm sido arrebentados pela justiça nos últimos três anos, acarretando um prejuízo, para a nação, dezenas de vezes maior do que aquele que supostamente foi desviado em corrupção.
BOMBA DE NEUTRONS – São essas obras que deveriam ser urgentemente recuperadas e que, depois que cessar a atividade – se isso vier a ocorrer um dia – da verdadeira bomba de neutrons da Operação Lava Jato, nunca mais retornarão.
É incrível como, a cada vez que se toma, ou alguém diz que vai tomar alguma medida que envolva essa operação, certa mídia e certos procuradores  insistem em tratá-la, direta e indiretamente, como uma Vaca Sagrada, a última limonada do deserto, perfeita,  intocável e impoluta como as vestes de Deus.
A Operação Lava Jato, é preciso que se diga de uma vez por todas, pode – e deve, sempre que necessário, pelo menos enquanto formos, ainda, oficialmente, uma democracia – ser criticada por qualquer cidadão brasileiro e por outras instâncias da estrutura do Estado e da República, quando não por veículos e profissionais de imprensa que não queiram, com relação a ela, agir apenas como vacas de presépio.
ERROS JUDICIAIS – A Lava Jato está repleta, da acusação à “investigação” passando pelas delações premiadas e condenações, de erros judiciais que terão de ser corrigidos pelo Judiciário no devido tempo.
E não merece, até mesmo por uma questão de isonomia, ser tratada de forma especial ou diferente de outras operações em execução pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Até mesmo, como se não bastassem suas absurdas e nefastas consequências econômicas para o país, porque os juízes, procuradores e policiais que não tomam parte dela, nem fazem palestras ou recebem homenagens devido à espetaculosa e fabricada notoriedade dessa operação, não se encontram – nem funcionalmente, nem profissionalmente – abaixo daqueles que a compõem.
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Moro vai interrogar Lula sobre o Instituto e a cobertura falsamente “alugada”


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Nova sede do Instituto Lula foi paga pela Odebrecht
Cleide Carvalho
O Globo
O juiz Sergio Moro marcou para 13 de setembro o segundo depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba. Lula falará na segunda ação movida pela força-tarefa de Curitiba, na qual é acusado de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht na forma de um prédio para abrigar o Instituto Lula, no valor de R$ 12 milhões, e uma cobertura vizinha ao apartamento onde mora em São Bernardo do Campo (SP).
Moro ofereceu à defesa para fazer o depoimento de Lula por videoconferência, com o ex-presidente comparecendo à Justiça Federal de São Paulo. O juiz afirmou que o primeiro interrogatório de Lula envolveu gastos necessários, mas indesejáveis, com medidas de segurança. Ele deu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem.
NOVA SEDE – O ex-presidente nega e o Instituto Lula afirma que nunca mudou de endereço. Seus diretores dizem ter visitado vários prédios, entre eles o comprado pela Odebrecht, todos considerados inadequados.
O empresário Marcelo Odebrecht afirmou que o valor do prédio foi debitado da conta corrente de propina que a empreiteira mantinha para o PT, mais especificamente da subconta “Amigo”, reservada a atender o ex-presidente Lula depois que ele deixou o Palácio do Planalto.
Marcelo Bahia Odebrecht vai prestar depoimento no dia 4 de setembro, mesma data reservada a Demerval de Souza Gusmão Filho, da DAG Construções. O imóvel para o Instituto Lula foi comprado em nome da DAG, uma terceirizada da Odebrecht sediada na Bahia. Marcelo e Demerval são amigos de longa data.
PALOCCI SERÁ OUVIDO – No dia 6 de setembro serão ouvidos Antônio Palocci Filho, Roberto Teixeira e Glaucos da Costa Marques. O ex-ministro Palocci e advogado e amigo Roberto Teixeira teriam participado da negociação do imóvel para nova sede do Instituto Lula, com participação direta de Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente e já condenado na Lava-Jato. Está em nome dele a segunda cobertura atribuída a Lula em São Bernardo do Campo e ele recebeu valores repassados pela empreiteira em datas próximas à compra do imóvel.
Os advogados de Lula dizem que a cobertura foi alugada pela família, mas não apresentou comprovantes de pagamento do aluguel.
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Lula pode até não ser preso em 2018, mas sua candidatura já foi para o espaço


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Charge do Son Salvador (Charge Online)
Carlos Newton
As pesquisas têm sido feitas levando em consideração a participação de Lula da Silva na disputa pela Presidência da República em 2018. É perda de tempo. Sua candidatura será impedida pela Lei da Ficha Limpa. Como diz o comentarista Arnaldo César Coelho, a regra é clara.  Determina a alínea “e”, inciso I, do art. 1º da Lei Complementar 64, que são inelegíveis para qualquer cargo “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.
Todos sabem que Lula já está condenado em primeira instância, mas há quem pense que o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai demorar muito e não sairá antes do registro da candidatura, no final de julho. Mas as aparências enganam.
JOGO RÁPIDO -Ao contrário do que usualmente ocorre no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, onde os recursos se multiplicam e as questões se eternizam, na segunda instância o andamento é muito mais rápido, para desespero de Lula e do PT.
A defesa de Lula já apresentou o primeiro recurso (embargos de declaração), imediatamente indeferido pelo juiz Sérgio Moro, e tem prazo de apenas oito dias para entrar com apelação à sentença, que o magistrado logo despachará para a 8ª Turma do TRF-4, junto com a apelação do Ministério Público Federal que vai pedir o agravamento da condenação.
Detalhe importante: a partir da apresentação das apelações, a defesa de Lula não poderá apresentar outros recursos intermediários que possam atrasar a tramitação. Tem de esperar o julgamento.
NA FORMA DA LEI – As apelações serão distribuídas ao relator, desembargador João Pedro Gebran, que então redigirá seu parecer. Assim que o relatório estiver concluído, ele encaminhará o texto aos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.  É como está na presidência da 8ª Turma, o próprio Gebran marcará a data do julgamento para alguns dias depois.
Para apressar o julgamento de Lula no TRF-4 nem será necessário invocar as doutrinas do clamor social ou do interesse coletivo.  Conforme o jurista Jorge Béja já explicou aqui na “Tribuna da Internet”, a legislação em vigor obriga a 8ª Turma a dar prioridade a esse processo, porque os réus Lula e Léo Pinheiro, da OAS, estão abrangidos pelo Estatuto do Idoso.
Isso significa que até o final deste ano, o TRF-4 já terá se pronunciado sobre as apelações e tudo indica que vai confirmar a condenação, devido aos abundantes fundamentos da sentença.
DOIS RECURSOS – Restará à defesa de Lula apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso que é julgado em poucos dias. Em seguida, poderá apresentar embargos infringentes, mas somente se a sentença for de dois votos a um. E assim a questão LOGO terá se esgotado na segunda instância, incluindo Lula na Lei da Ficha Limpa e impedindo o registro de sua candidatura.
O pior para Lula é que já existe jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral de que a inelegibilidade passa a valer assim que a corte de segunda instância (no caso, o TRF-4) confirme a sentença do juiz. Ou seja, Lula ficará inelegível antes da apresentação dos embargos de declaração ou infringentes.
DISSE GILMAR … – Oportuna reportagem de Tiago Dantas em O Globo, nesta quarta-feira, dia 19, mostrou que em 2014 o ministro Gilmar Mendes usou esse entendimento para indeferir a candidatura de Marcelo de Lima Lelis (PV) ao cargo de vice-governador do Tocantins: “A Lei Complementar n° 64/90, que prevê as condições de inelegibilidade e foi alterada pela Lei da Ficha Limpa, pressupõe decisão colegiada, não exaurimento de instância ordinária”, assinalou o presidente do TSE, e estamos conversados.
Diante dessa situação, Lula poderá até continuar livre, mas não será candidato. Portanto, é conveniente que os instituto de pesquisas passem a levar em conta que Lula não deve concorrer. Assim, deve ser pesquisada a disputas entre os outros pré-candidatos – Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSC), Ciro Gomes (PDT), Álvaro Dias (Podemos), Doria ou Alckmin (PSDB), Michel Temer (PMDB), Henrique Meirelles (PSD) etc. E como candidato do PT, ao invés de Lula, devem ser incluídos Fernando Haddad, Tarso Genro ou até Dilma Rousseff, não necessariamente nesta ordem.
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Maia desmente o Planalto, que desagradou Roberto Jefferson e quer se desculpar


Rodrigo Maia x Michel Temer
“Não tenho nada a ver com isso”, desmentiu Maia
Leticia Fernandes
O Globo
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reagiu duramente às informações de que ele seria o responsável pela indicação do novo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. A escolha foi anunciada nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer. Porém, fontes ouvidas pelo Globo disseram que a escolha teve a participação do parlamentar.
“Nunca tratei desse assunto com o presidente, se alguém no Palácio está preocupado em não desagradar o PTB não pode me responsabilizar por isso. Não pleitei o ministério e não indiquei ninguém para o ministério. Não tenho nenhum interesse em indicar o ministro da Cultura” — reagiu.
Maia afirmou que tem pouca relação com o novo ministro. “Respeito o Sérgio, mas não indiquei, não tenho nada a ver com isso. Estive com ele duas vezes na vida” — disse o presidente da Câmara.
O Palácio do Planalto também nega a ‘impressão digital’ de Maia na escolha de Sá Leitão. Interlocutores de Temer dizem que o novo ministro foi bem recomendado por cineastas, apesar das críticas que sofre no setor audiovisual, sobretudo do grupo mais simpático a gestões do PT.
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Sobre a lei e a regra do jogo, na visão internacional dos irmãos Batista


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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Eduardo Oinegue
O Globo
Nunca se saberá a que tamanho chegaria a JBS sem propina. Com propina, virou a maior empresa privada nacional. No ranking Fortune 500, que lista as gigantes americanas, está à frente da Nike, 3M e McDonald’s. Tornou-se ainda a segunda companhia global de alimentação, atrás da Nestlé.
Como os Batista não rasgam dinheiro, a corrupção deve ter sido útil. A impossibilidade de medir o tamanho dessa utilidade não impede uma discussão oportuna. Por que Joesley e Wesley, que subornaram tanto no Brasil, evitaram repetir o método nos demais países onde a JBS atua?
PROPINAS NO BRASIL – Os Batista confessaram ter entregado US$ 180 milhões a 1.829 políticos brasileiros. Quase US$ 100 mil por cabeça. Na delação, contudo, não há uma linha sobre propina paga a político ou autoridades do exterior, onde estão 80% do faturamento do grupo. Metade das vendas globais da JBS se concentra nos Estados Unidos.
Segundo Cláudia Trevisan, correspondente de “O Estado de S.Paulo” em Washington, entre 2007 e 2014, a JBS aplicou US$ 7 milhões em lobby feito legalmente na capital americana. Isso dá 4% da propina gasta no Brasil.
Nas campanhas políticas, a diferença choca. Em 2014, a JBS desembolsou oficialmente US$ 150 milhões no Brasil, e US$ 300 mil nos Estados Unidos. Ainda que tenhamos tido eleições gerais por aqui, e lá eleições parlamentares, a diferença é de 500 vezes.
AQUI E LÁ FORA – Vê-se que tiveram o cuidado de agir de forma diferente aqui e lá fora. Por quê? Uma explicação pode ser a maneira como os Batista interpretam o conceito de limite. Existem pessoas que respeitam limites em qualquer situação, apenas porque os limites existem, não por receio de punição. É gente que nunca fecha um cruzamento por princípio, não porque o guarda está vendo.
Nos países mais atentos aos limites, o servidor público não assina o ponto para ir embora sem dar expediente, as pessoas não pagam o médico sem nota fiscal, não furam filas, nem deixam o lixo em qualquer lugar. É assim no Japão.
Na Copa do Mundo de 2014, os torcedores japoneses deram um show nos estádios brasileiros ao recolher o lixo que haviam produzido durante a partida. Se eles sujaram, eles deveriam limpar.
AVALIAÇÃO DE RISCO – Joesley e Wesley talvez tenham preferido decidir por observar ou não os limites após uma avaliação de risco. Nos Estados Unidos, a chance de ir para a cadeia é maior do que a de fechar um acordo com perdão judicial? Melhor andar na linha. No Brasil dá para aprontar e depois pagar pela inocência? Ok transgredir.
Após a delação, Joesley concedeu uma entrevista a Diego Escosteguy, da “Época”. Nas respostas, assumiu a existência de um critério geográfico de limites. “Competimos sem propina nos Estados Unidos, na Austrália, na Inglaterra, no mundo inteiro. No Brasil, infelizmente, a propina era o custo de operar”, respondeu. “Era a regra do jogo”.
Há um lado lamentável na declaração. Constatar que a JBS Made in USA seguia a lei, e a JBS Made in Brazil, a “regra do jogo”. E tudo feito de forma velada. A JBS possuía até um Manual de Conduta Ética, que dizia que “prometer, oferecer, receber ou autorizar (…) qualquer forma de suborno (…) são condutas inaceitáveis”.
UM LADO ANIMADOR – Há, contudo, um lado animador, uma oportunidade de avançarmos. Fica comprovado que até pessoas dadas à transgressão, como os Batista, conseguem seguir regulamentos. Se não por princípio, como os torcedores japoneses, ao menos por medo das consequências.
A consequência, e não a indulgência, pode fazer com que lei e regra do jogo se tornem sinônimos. Sinônimos de limite. (artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)
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Piada do Ano: Temer se elogia e diz que “esse é um governo que não mente”


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Aumento de impostos será entendido, diz Temer
Deu no Correio Braziliense
O presidente Michel Temer disse ao chegar em Mendoza, na Argentina, na noite desta quinta-feira (20/7) que a decisão anunciada pelo governo de anunciar aumento de PIS/Cofins para gasolina, diesel e etanol está em linha com a responsabilidade fiscal e será bem compreendida pela população. “Vocês lembram que nós abandonamos logo no começo do governo a CPMF, algo que estava no horizonte de todos quando assumimos. (…) Mas agora levamos a efeito um pequeno aumento que diz respeito apenas ao combustível e não diz respeito ao serviço”, afirmou.
“A população vai compreender porque esse é um governo que não mente”, completou Temer, ressaltando que é preciso dizer “exatamente o que está acontecendo”.
RESPONSABILIDADE FISCAL – Segundo o presidente, a medida não atrapalhará a retomada da economia. “Pelo contrário, isso (aumento de impostos) é o fenômeno da responsabilidade fiscal. Essa responsabilidade fiscal é que implicou neste pequeno aumento do PIS/Cofins”, destacou.
Temer negou que a medida – que não precisa de aprovação do Congresso para entrar em vigor – tenha sido tomada por conta da frustração com a não aprovação das reformas. “O Congresso sempre colaborou conosco”, disse. Segundo ele, a decisão de aumentar o PIS/Cofins foi adotada por um critério de responsabilidade fiscal.
MERCOSUL E VENEZUELA – O presidente comentou ainda sobre a 50ª Cúpula do Mercosul, que acontece nesta sexta-feira, e disse que o Brasil terá a honra de assumir a presidência do bloco neste semestre. O objetivo, segundo ele, é continuar o trabalho feito nos últimos meses pelo presidente argentino, Mauricio Macri. “Estamos reformulando o Mercosul, a última reunião se deu em 2015. Estamos retomando, espero continuar o trabalho que Macri vem desenvolvendo.”
Em relação à Venezuela, Temer afirmou que os países do bloco têm uma relação institucional e de grande preocupação com o povo venezuelano. “Vamos continuar trabalhando para a redemocratização da Venezuela”.
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Marcos Valério revelou que a Andrade Gutierrez pagou sua defesa no mensalão


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Delação de Valério complica o próprio advogado
Thiago Herdy
O Globo
O operador Marcos Valério Fernandes relatou, em acordo de colaboração premiada assinado com a Polícia Federal (PF), que a Andrade Gutierrez teria pago, em 2005, R$ 5 milhões aos advogados das empresas de publicidade mineiras investigadas no processo do mensalão, das quais era sócio. Em seu relato, Valério contou ter sido informado por Paulo Okamotto, então presidente do Sebrae e braço-direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o pagamento aos advogados, que teria como objetivo tentar proteger o governo. Para ter valor jurídico, a colaboração de Valério depende de homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o delator, Okamotto era a pessoa designada por Lula para ser o interlocutor do partido com as agências SMP&B e DNA, usadas em esquema de corrupção envolvendo contratos de publicidade que tinham como objetivo desviar recursos do Banco do Brasil para políticos. O caso foi descoberto em 2005, quando o então presidente do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, denunciou a existência de uma rede de pagamentos operada por Marcos Valério.
DISSE OKAMOTTO – Segundo o relato, Okamotto teria informado Valério sobre o pagamento da Andrade Gutierrez depois de ele prestar depoimento em sessão da CPMI dos Correios, em agosto de 2005. Na ocasião, o operador respondeu a centenas de perguntas de parlamentares e negou que os contratos de publicidade de sua agência com o estatais sob gestão do PT fossem fraudulentos.
No acordo assinado com a PF, Valério diz que o então ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, já falecido, discutia a estratégia de defesa com seu advogado, Marcelo Leonardo. E diz ter sido informado por Okamotto que a Andrade Gutierrez daria os R$ 5 milhões para manter a estratégia conjunta de defesa frente às acusações.
Segundo ele, o pagamento teria sido acertado com Roberto Gutierrez, então vice-presidente do Conselho de Administração da Andrade, que morreu em 2006. Valério diz que a empresa teria feito o repasse a uma conta no exterior, e os valores teriam regressado ao Brasil por meio de doleiros.
SEM COMENTÁRIOS – Na quinta-feira, a assessoria da Andrade Gutierrez informou que a empresa não comentaria a declaração de Marcos Valério. Em nota, registrou que “mantém seu compromisso de seguir colaborando com as investigações em curso e esclarecendo assuntos do passado que possam interessar aos órgãos competentes”. A empresa fez um acordo de leniência com o Ministério Público Federal que a obriga a prestar esclarecimentos sobre atividades suspeitas quando convocada. A assessoria de Okamotto também não quis se manifestar, por entender que se trata de “especulação em torno de negociação de delação premiada para obtenção de benefícios judiciais” e defender que “delação não é prova”.
Advogado de Valério, Marcelo Leonardo informou desconhecer o teor da colaboração premiada de seu antigo cliente no processo do mensalão. Ele negou ter recebido valores da Andrade Gutierrez ou de doleiros: “Não tenho referência desse tipo de pagamento ao meu escritório. Nenhuma empresa me pagou para assistir a quem quer que seja” — disse.
Ao ser perguntado se o próprio cliente mentiu, então, à PF, ele respondeu: “Não sei se isso foi dito por ele”.
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Marcos Valério revelou que a Andrade Gutierrez pagou sua defesa no mensalão


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Delação de Valério complica o próprio advogado
Thiago Herdy
O Globo
O operador Marcos Valério Fernandes relatou, em acordo de colaboração premiada assinado com a Polícia Federal (PF), que a Andrade Gutierrez teria pago, em 2005, R$ 5 milhões aos advogados das empresas de publicidade mineiras investigadas no processo do mensalão, das quais era sócio. Em seu relato, Valério contou ter sido informado por Paulo Okamotto, então presidente do Sebrae e braço-direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o pagamento aos advogados, que teria como objetivo tentar proteger o governo. Para ter valor jurídico, a colaboração de Valério depende de homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o delator, Okamotto era a pessoa designada por Lula para ser o interlocutor do partido com as agências SMP&B e DNA, usadas em esquema de corrupção envolvendo contratos de publicidade que tinham como objetivo desviar recursos do Banco do Brasil para políticos. O caso foi descoberto em 2005, quando o então presidente do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, denunciou a existência de uma rede de pagamentos operada por Marcos Valério.
DISSE OKAMOTTO – Segundo o relato, Okamotto teria informado Valério sobre o pagamento da Andrade Gutierrez depois de ele prestar depoimento em sessão da CPMI dos Correios, em agosto de 2005. Na ocasião, o operador respondeu a centenas de perguntas de parlamentares e negou que os contratos de publicidade de sua agência com o estatais sob gestão do PT fossem fraudulentos.
No acordo assinado com a PF, Valério diz que o então ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, já falecido, discutia a estratégia de defesa com seu advogado, Marcelo Leonardo. E diz ter sido informado por Okamotto que a Andrade Gutierrez daria os R$ 5 milhões para manter a estratégia conjunta de defesa frente às acusações.
Segundo ele, o pagamento teria sido acertado com Roberto Gutierrez, então vice-presidente do Conselho de Administração da Andrade, que morreu em 2006. Valério diz que a empresa teria feito o repasse a uma conta no exterior, e os valores teriam regressado ao Brasil por meio de doleiros.
SEM COMENTÁRIOS – Na quinta-feira, a assessoria da Andrade Gutierrez informou que a empresa não comentaria a declaração de Marcos Valério. Em nota, registrou que “mantém seu compromisso de seguir colaborando com as investigações em curso e esclarecendo assuntos do passado que possam interessar aos órgãos competentes”. A empresa fez um acordo de leniência com o Ministério Público Federal que a obriga a prestar esclarecimentos sobre atividades suspeitas quando convocada. A assessoria de Okamotto também não quis se manifestar, por entender que se trata de “especulação em torno de negociação de delação premiada para obtenção de benefícios judiciais” e defender que “delação não é prova”.
Advogado de Valério, Marcelo Leonardo informou desconhecer o teor da colaboração premiada de seu antigo cliente no processo do mensalão. Ele negou ter recebido valores da Andrade Gutierrez ou de doleiros: “Não tenho referência desse tipo de pagamento ao meu escritório. Nenhuma empresa me pagou para assistir a quem quer que seja” — disse.
Ao ser perguntado se o próprio cliente mentiu, então, à PF, ele respondeu: “Não sei se isso foi dito por ele”.
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E a conta da gastança do governo cai novamente no colo da população…


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Charge do Nani (nanihumor.com)
Vicente Nunes
Correio Braziliense
O governo de Michel Temer assumiu com um discurso duríssimo sobre a necessidade de o país fazer um ajuste fiscal consistente, mas, passados um ano e dois meses dos compromissos assumidos pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o equilíbrio das contas públicas continua na promessa. Uma análise mais profunda da evolução das finanças federais aponta que a gastança continuou desenfreada. Não por acaso, a equipe econômica anunciou mais um aumento de impostos. A conta do desajuste, mais uma vez, será paga pela população.
Para tentar justificar o fracasso na gestão das contas públicas, o governo diz que o aumento de imposto foi a última opção que restou para que não seja obrigado a abrir mão do ajuste fiscal. A prioridade é evitar que o rombo neste ano seja maior do que os R$ 139 bilhões colocados como teto. A equipe econômica argumenta, ainda, que a forte recessão prejudicou a recuperação da arrecadação de tributos. O pequeno aumento real de 0,77% nas receitas no primeiro semestre não foi suficiente para compensar a elevação de gastos que se viu nos últimos meses. Os técnicos alegam que fazem o que podem, tanto que cortaram R$ 39 bilhões do orçamento deste ano. Mas o certo é que o governo é perdulário e o Estado, inchado demais.
OPÇÃO ERRADA – Temer teve todas as oportunidades de, realmente, fazer um ajuste fiscal de verdade. Contudo, optou por favorecer corporações, como a dos servidores públicos, que tiveram aumentos de salários de até 27,8% divididos em quatro anos. Para se ter uma ideia, entre 2016 e 2019, os reajustes do funcionalismo vão custar mais de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.
Há, ainda, uma fatura de até R$ 16 bilhões sendo pleiteada pelo chamado carreirão, formado pelos servidores que estão na base dos salários. Como eles fecharam acordo por apenas dois anos, 2016 e 2017, receberam aumento de 10,8%. Agora, querem mais dois anos de reajuste, equiparando a correção aos 27,8% dada à elite do serviço público.
Mesmo sabendo que as contas públicas estavam estraçalhadas, o presidente preferiu não enfrentar as corporações. Alegou que, sem o cumprimento dos acordos fechados ainda na administração de Dilma Rousseff, a máquina governamental poderia parar.
EMENDAS SALVADORAS – Não bastasse esse sinal de fragilidade, Temer recorreu a um expediente incompatível com o discurso fiscalista da equipe econômica: abriu os cofres em junho e em julho para angariar votos a fim de barrar, na Câmara dos Deputados, a denúncia de corrupção passiva feita contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De janeiro a maio, a liberação de emendas parlamentares ficou um pouco acima de R$ 100 milhões. Nos dois meses seguintes, os desembolsos passaram de R$ 2 bilhões. O peemedebista mostrou que, no vale tudo para manter o cargo, o ajuste fiscal virou ficção.
E pode vir mais. O pior é que o aumento de impostos não vai resolver os problemas das contas públicas, pois as receitas continuarão crescendo aquém do necessário e os gastos se manterão explosivos. O risco de a meta fiscal deste ano não ser cumprida continuará latente. Pior: mesmo pagando mais para um Estado perdulário, vários serviços estão ameaçados.
INSS AMEAÇADO – O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, diz que, se órgão não receber um aporte extra de verbas até o fim do ano, terá que suspender o atendimento em até metade dos postos espalhados pelo país. A Força Nacional, que reforça a segurança onde a violência atinge níveis alarmantes, pleiteia R$ 120 milhões para manter as tropas nas ruas. Se esse dinheiro não for liberado rapidamente, quase 1,6 mil policiais voltarão para os quartéis.
As contas públicas, por falta de vontade política, continuarão no vermelho por muitos anos, com o risco de a dívida pública superar os 80% do Produto Interno Bruto (PIB) já em 2018. No ano passado, o deficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) ficou em R$ 161,2 bilhões, saldo R$ 7 bilhões maior do que o anunciado previamente. Para este ano, a previsão é de um buraco de R$ 139 bilhões. No ano que vem, a projeção aponta para um rombo de R$ 129 bilhões. Na melhor das hipóteses, as contas públicas voltarão ao azul em 2020 ou 2021. Isso, contando que a economia voltará a crescer a um ritmo próximo de 3% ao ano.
ESTADO PERDULÁRIO – O Brasil, no entanto, se acostumou com esse Estado inchado e perdulário. Em países civilizados, a comoção popular contra o aumento de impostos seria enorme. Mas o governo aposta que o impacto será mínimo, já que os preços dos combustíveis estão em queda. Ou seja, o Planalto está contando que poderá meter a mão no bolso dos consumidores sem que haja uma gritaria. E não está errado. Infelizmente, o grosso da população não está nem aí para as decisões de Brasília, mesmo que acabe pagando uma fatura salgada.
Na opinião do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ainda que mínimo, qualquer aumento de impostos é ruim. E fica pior num momento de fragilidade tão grande da economia, que se debate para sair da maior recessão da história. “O certo seria o governo ter partido para um controle maior dos gastos”, diz. Ele acredita que, diante de novas frustrações de receitas, novas rodadas de elevação de tributos podem vir. Esse é o caminho mais fácil a ser seguido. Diante dessa realidade, Afif ironiza: “Enquanto isso, vamos vivendo de amor”.
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O golpe do parlamentarismo


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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Bernardo Mello Franco
Folha
Os políticos que defendem a adoção do parlamentarismo querem dar um golpe para continuar no poder sem votos. É o que afirma o historiador Luiz Felipe de Alencastro, professor emérito da Universidade Paris-Sorbonne. “É surpreendente que esta ideia volte sempre de modo oportunista, em momentos de crise e na véspera de eleições presidenciais”, critica.
“Os brasileiros já rejeitaram o parlamentarismo em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. Adotá-lo agora seria um golpe, uma forma de subtração da soberania popular”, acrescenta Alencastro, que hoje leciona na Escola de Economia da FGV-SP.
Nesta terça, a Folha noticiou uma articulação do senador José Serra e do ministro Gilmar Mendes para mudar o sistema de governo do país. A ideia é apoiada pelo presidente Michel Temer, que já defendeu a adoção do parlamentarismo a partir de 2022.
PRIMEIRO-MINISTRO – Com a mudança, o Brasil deixaria de ser governado por um presidente eleito pelo voto direto. A chefia do governo caberia a um primeiro-ministro escolhido de forma indireta.
Para Alencastro, a proposta está sendo ressuscitada porque a centro-direita ainda não encontrou um candidato viável ao Planalto. “O motivo é o medo da eleição direta”, afirma.
“Os tucanos perderam as últimas quatro disputas no sistema atual. O próprio Serra foi derrotado duas vezes”, lembra o historiador. Ele observa que o PSDB nasceu parlamentarista, mas deixou a bandeira de lado após a primeira eleição de FHC.
UMA PANACEIA – Em artigo publicado na “Ilustríssima” em 2015, Alencastro criticou os deputados e senadores que descrevem o parlamentarismo como uma panaceia capaz de resolver todas as crises. Ele argumentou que o sistema atual precisa ser aperfeiçoado, mas garantiu ao país o mais longo período democrático de sua história.
Dois anos depois, o professor encerra a conversa com uma provocação: “Quem iria escolher o nosso primeiro-ministro, este Congresso? Está louco…”
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Temer, o jurista, não sabe que apanhar de volta o dinheiro de precatório é crime?


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Charge sem autoria (Arquivo Google)
Jorge Béja
Tem vezes – e muitas vezes – que se duvida que Michel Temer seja constitucionalista mesmo. Sem rumo e completamente perdido, o governo federal decidiu agora, a título de fazer caixa, apanhar de volta aos cofres da União o dinheiro (cerca de 8,6 bilhões) referente a precatórios que estão nos bancos e não foram recebidos pelos credores. Precatório é uma ordem, uma requisição que a Justiça faz aos governos ordenando o pagamento de valores que pessoas físicas ou jurídicas venceram em ações judiciais. Essa novidade é extravagantemente criminosa. É uma surpresa social e juridicamente horrorosa. É apropriação indébita. E o senhor não sabe disso, presidente Temer, o presidente tido por constitucionalista?
O senhor não sabe que desde o momento que os governos depositam os valores dos precatórios, as quantias deixam de pertencer aos governos e passam ao patrimônio do credor, ou seja, daquela pessoa que venceu na Justiça uma ou mais ações contra o Poder Público? É dinheiro que passa a integrar o patrimônio da pessoa que venceu a ação.
OUTRO DONO – Se o dinheiro não é sacado, o valor nunca poderá retornar aos cofres públicos, porque o dinheiro tem outro dono. E dono dele é aquela pessoa que venceu a ação na Justiça. Se o dono não vai receber, o dinheiro fica no banco para sempre. Não existe lei que mande retornar o dinheiro não sacado a quem depositou e pagou.
Se o dono não recebeu porque morreu, o valor passa a pertencer a seus herdeiros. Se o dono não deixa herdeiro nem fez testamento, caso em que a herança passar a se chamar “herança jacente”, quem herda o dinheiro é o município (prefeitura) onde a pessoa morava e tinha residência fixa.
MEDIDA CRIMINOSA – Para finalizar: o dinheiro do precatório depositado pelos governos nos bancos sempre tem dono. E não pode mais voltar aos cofres do ente público que fez o pagamento, no caso a União. Essa decisão do governo Temer de meter a mão no dinheiro destinado a pagar precatório e que não foi recebido pelo credor é medida criminosa. E o senhor Michel Temer não sabe disso?
Se não sabe, precisa estudar, mesmo perto dos 80 de idade. Se sabe, engana e mente, ao contrário do que afirmou em Buenos Aires: “Meu governo não mente”. Podem passar dois, cinco, dez anos… pode passar a vida inteira no banco sem ser recebido. O que não pode é o dinheiro voltar aos cofres da União.
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LULA E BANDIDOS À SOLTA, TUDO A VER

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 Se você ainda não ouviu falar em desencarceramento, prepare seus olhos, ouvidos, nariz e garganta para o que vem por aí.
 Nada disso é recente, tudo está entre as causas da nossa insegurança e precisa de Lula em liberdade para que o processo se complete. Lula atrás das grades sinaliza o capítulo final de uma era na política brasileira, encerrando muitas carreiras, idéias e militâncias impulsionadas pela energia que dele emanava.
Desencarcerar? Soltar presos? Polícia prende, justiça solta? Agenda pelo desencarceramento? Que diabos é isso? Os promotores de Justiça do MP/RS, Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza, abriram a janela sobre o tema. Ambos são autores do livro “Bandidolatria e Democídio, ensaio sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil”. Em recente artigo, chamam a atenção para a existência de uma tal “Rede Justiça Criminal, ente fantasmagórico que diz reunir oito ONGs preocupadas com o sistema criminal brasileiro (prisaonaoejustiça.org). Dentre as reivindicações da abnegada militância, destaca-se a inarredável proibição de prender, pois cadeias superlotadas geram “mais violência”, sendo necessário apostar em mecanismos que dificultem a prisão ou induzam a soltura de criminosos”. Tudo que você quer, não é mesmo, leitor?
Em novembro de 2013, essa rede criou uma Agenda pelo Desencarceramento. Seus autores consideram “chegada a hora de reverter a histórica violência do país contra as pessoas mais pobres e, com seriedade, fortalecer a construção de um caminho voltado ao horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres”. Para isso, pontuam as seguintes metas:
• suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais;
• restrição máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial aquelas relacionadas à política de drogas;
• ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade;
• vedação absoluta da privatização do sistema prisional;– Combate à tortura, desmilitarização das polícias e da gestão pública.
Enquanto os brasileiros convivem com níveis de violência e insegurança superiores aos de regiões em guerra, influentes organizações assombram a sociedade com tais propostas. Por quê? Marxismo em grau máximo.
Para ideologias coletivistas, o indivíduo é um anacoluto, uma inconsistência na gramática marxista, onde somente o coletivo tem importância. O indivíduo é descartável por ser portador de interesses conflitantes com os do coletivo onde deveria estar inserido. Por isso, a Sibéria, os gulags, as clínicas psiquiátricas. Por isso, para a turma do desencarceramento, violência não é praticada por quem está nas ruas roubando, matando, estuprando, apavorando a sociedade; violenta é a sociedade que encarcera aqueles a quem, antes, “excluiu”. O criminoso seria produto geneticamente inevitável dessa sociedade que só será curada pelo mergulho no socialismo (é assim que eles chamam o comunismo). De modo simétrico, está tudo na Teologia da Libertação, absolvendo, o pecado individual em nome de um impessoal e coletivo pecado social que só se redime com os “oprimidos, conscientizados, lutando por sua libertação”.
Cansei de escrever e dizer que era exatamente isso que estava por trás da leniência da legislação, da falta de investimentos no sistema prisional, da inoperância do Fundo Penitenciário Nacional; que era exatamente isso que promovia a superlotação e a gritaria dos militantes de direitos humanos ante o desejado produto de sua estratégia: solta todo mundo que assim não dá.
Agora, tanto o método quanto a finalidade estão muito claros, com agenda redigida por seus articuladores, que, obviamente, permanecem à sombra de suas ONGs. Durante 13 anos de governo petista, essa estratégia foi determinante da crise que nos levou à condição de 11° país mais inseguro do mundo, com o maior número de homicídios e 19 das 50 cidades mais violentas do planeta. Por enquanto. O fim da era Lula é o fim desse macabro programa.

________________________________
* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Gleisi Hoffmann espera que absolvição de Vaccari se repita com Lula


Presidente do PT e senadora afirmou que processos do ex-tesoureiro e do ex-presidente da República "são muito parecidos"

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Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados
Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

A presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann disse, nesta sexta-feira (21), ter “esperança” de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será absolvido na segunda instância, assim como aconteceu com o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Tanto Vaccari quanto Lula foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Para Gleisi, os processos “são muito parecidos”.
“Tenho esperança muito grande que vem do julgamento do Vaccari no tribunal. O processo do presidente Lula é muito parecido. Não há prova, só delação”, disse a senadora, na saída do velório do ex-assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia.

PF conclui que não houve obstrução de justiça em gravações de Sérgio Machado


Para a Polícia Federal, a simples intenção não pode ser considerada crime, e os políticos gravados não cometeram infração

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Foto: Paulo Vítor/ estadão Conteúdo
Foto: Paulo Vítor/ estadão Conteúdo

A Polícia Federal enviou relatório, nesta sexta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual conclui que não houve obstrução de justiça nas gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Para a PF, a simples intenção não pode ser considerada crime, e os políticos gravados – Renan Calheiros (PMDB), Romero Jucá (PMDB) e o ex-senador José Sarney (PMDB) – não cometeram atos de obstrução.
“Não compreendemos existir elementos indiciaríeis de materialidade do crime previsto no art 2, parágrafo 1º, do mesmo diploma legal, haja vista que no espectro cognitivo próprio desta sede indiciaria, o conteúdo dos diálogos gravados e a atividade parlamentar dos envolvidos ou no período em comento não nos pareceu configurar as condutas típicas impedir ou embaraçar as investigações decorrentes da lava jato”, diz trecho do documento.
As gravações realizadas em 2015 e divulgadas em maio de 2016 “previram” diversos acontecimentos da política brasileira. Nos áudios, entre outras coisas, Jucá, sugeria um que um pacto do novo governo deveria “estancar a sangria” representada pela Lava Jato. Entre as decisões sugeridas estavam a queda Eduardo Cunha, um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a substituição da ex-presidente Dilma Roussef (PT) pelo seu vice, na época, Michel Temer (PMDB).

Temer desdenha do bom senso diariamente


| por Luiz Fernando Lima*
O governo Michel Temer continua dando motivos para a sociedade odiá-lo. Não é aquele ódio que provoca reações maciças, como podem ser vistas nas vazias avenidas em dia de manifestações e como podem ser ouvidas no silêncio ensurdecedor das varandas privadas de panelaços.
O presidente peemedebista é extemporâneo. Vive numa excrecência palacial sem nenhuma interseção com a realidade objetiva das pessoas. Mas ele não precisa se preocupar com as inúmeras variáveis que afetam aqueles que buscam voto nas urnas. As declarações, ações e métodos demonstram o quão distante ficou o ente político que comanda a nação daqueles que pagam a fatura diária para sobreviver.
O aumento da alíquota do combustível somado ao corte de R$ 5 bilhões no orçamento são apenas mais dois itens na lista que desafia a passividade do brasileiro. Nos últimos dois meses, para manter a coleira na base aliada, Temer derramou literalmente uma fortuna através de emendas. É um tipo de compra de voto explícita. Dinheiro bom, limpo, via orçamento não contingenciado, portanto, legal!
Mas voltemos ao aumento do combustível antes de seguir para outro lugar. Até porque a voracidade dos conglomerados de postos de gasolina é conhecida do cidadão. Seguir adiante em qualquer aspecto ficou ainda mais caro, muito caro, em Salvador a gasolina chegou a R$ 4,22.
Para uma classe média majoritariamente indignada com a ex-presidente deposta, Dilma Rousseff, é uma lição e tanto. Além de pagar juros exorbitantes em financiamento de carros, tem que pagar o seguro (não é recomendado tirar o carro da concessionária sem um seguro), além disso, paga caro num IPVA para transitar em avenidas remendadas com tapa-buracos ineficazes e agora, minutos depois do anúncio de aumento do imposto, paga mais pelo combustível muitas vezes adulterado, de péssima qualidade e misturado com etanol.
Mas isso não é razão para indignar-se, não é mesmo.  O que desafia a nossa capacidade de pensar é uma declaração que beira à insanidade: a população vai entender, diz o presidente do alto do púlpito cercado de gente que ri com o canto da boca e abastece os carros funcionais por meio de verbas indenizatórias em postos de combustível de amigos.
Mas o aumento da alíquota e o corte “seletivo” no orçamento não impactam apenas na sociedade. Temer, com mais este ato, manda recado para dois entes poderosíssimos: os políticos que o apoiam e o Mercado.
Subvertendo a lógica, como tem sido praxe deste governo, comecemos pelo Mercado, em caixa alta. Aos detentores de poder econômico o presidente peemedebista e seu staff dão o recado: a conta da crise econômica provocada pelo caos político gerado lá atrás não será paga por eles. Será paga pelo cidadão brasileiro que desconhece a burocracia, não acredita na política e pouco sabe sobre as possibilidades reais de como mudar o rumo das coisas.
Aos políticos da base, principalmente aqueles que pretendem chegar ao Poder, entre os quais se destacam representantes do PSDB, DEM e do próprio PMDB, Temer, em busca de sobrevivência, envia um torpedo demonstrando que o “desgaste” da popularidade será absorvido por ele que não terá outro destino político após a saída da presidência que não o ostracismo regado a muito mais do que R$ 9 milhões em previdência privada.
Com um índice de aprovação beirando os inflados 7%, o percentual real é certamente menor, Temer não se preocupa em fazer o oposto de todo político que quer sobreviver na política. Ora, só se toma medidas impopulares em começo de governo ou quando se tem “gordura” de bem-querer para queimar.
Não é o caso do ocupante do Palácio do Jaburu. Ele demonstra de forma clara que vai administrar o “remédio amargo” sem controlar a dosagem, pois os únicos que poderiam tirá-lo de lá são servidores do mesmo senhor Mercado e tendo pretensões políticas futuras é melhor deixar outro alguém se melar.
Outro dado interessante neste cenário é que embora pareça pura e simples perversidade, não é esta a leitura que estes atores fazem. O que fazem é na crença de que ajudando a Casa Grande a se manter erguida no cume da montanha, se ajuda também a senzala ou os habitantes dela.
E a classe média que paga caro para se manter “próxima” à elite paga conta e denuncia aqueles que “escaldados” buscam sair da fossa. É a classe que cumpre o papel de “capitão mato” açoitando quem está abaixo e se autoflagelando em cheque especial e financiamentos.
* Luiz Fernando Lima é editor do site BNews

Humanos chegaram à Austrália pelo menos 5 mil anos antes do imaginado


Equipe de arqueólogos encontrou alguns dos artefatos mais antigos da história em escavação

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A equipe de Chris Clarkson encontrou artefatos de 66 mil anos atrás. Foto: Domic O'Brien/AFP
A equipe de Chris Clarkson encontrou artefatos de 66 mil anos atrás. Foto: Domic O’Brien/AFP

Uma pesquisa publicada na revista Nature nesta quarta-feira (19) aponta novas descobertas sobre os caminhos da humanidade no planeta.
Até então, as estimativas sobre a chegada do Homo sapiens eram incertas, mas o grupo de pesquisas do cientista Chris Clarkson alega ter provas de que isso ocorreu há 65 mil anos.
A descoberta foi feita depois de novas escavações no sítio arqueológico de Madjedbebe, no norte da Austrália, onde já haviam sido escavados os vestígios mais antigos de presença humana no país – de 50 a 60 mil anos atrás.
A equipe de Clarkson descobriu aproximadamente 11 mil novos artefatos nas cavernas da localidade, desde ferramentas de pedra lascada até a mais antiga machadinha já registrada.
“O sítio contém a mais antiga tecnologia de machados de pedra do mundo, as mais antigas pedras de amolar da Austrália e evidências de setas de pedra finamente esculpidas, que devem ter servido como pontas de lanças”, disse Clarkson.