Projeto de lei está na pauta desta segunda-feira (7) da CCJ.
Reajustes das taxas do Detran também serão examinados.
Depos de passar pela CJJ, projetos sãoencaminhados ao plenário da Assembleia
Legislativa (Foto: Nani Gois/ Alep)
Caso os dois projetos passem pela CCJ, eles ainda precisam ser aprovados pelos deputados em plenário.
As duas pautas estão diretamente ligadas porque, de acordo com o governo estadual, o aumento nas taxas do Detran tem como objetivo principal abastecer o Funesp. O governo também alegou que os valores cobrados pelo órgão estão defasados há mais de dez anos. Ainda que todos reconheçam a necessidade de se investir em segurança pública, a proposta de reajuste não foi bem recebida pelos deputados de oposição e pela sociedade.
Diante da polêmica, o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), chegou a afirmar que vai conversar com o governador Beto Richa para que alguns reajustes sejam revistos.
Em algumas taxas, o aumento chega a 500%. Como é o caso da Autorização Prévia para Confecção de Placas (Fabricantes e Importados), que hoje custa R$ 10,82, mas caso o projeto seja aprovado, vai custar R$ 64,92.
O reajuste na taxa para o Curso de Reciclagem gerou um polêmica específica. De acordo com o governador, houve um erro de digitação no valor da nova taxa. Ao invés de R$ 239,40, o valor que deveria constar na tabela de reajuste seria R$ 89. Atualmente, o Detran cobra R$ 65,40 pelo curso.
O projeto para criação do Funesp extingue o Fundo de Modernização da Polícia Militar (Fumpm), o Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funsrespol) e o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (Funcb) e passa a receber a receita destes fundos. Apenas as verbas destinadas para programa de assistência social e para pesquisa cientifica e tecnológica ficam de fora.
Segundo a proposta do governo estadual, os recursos do Funesp serão investidos na prevenção e combate à criminalidade, incêndio e pânico, violência, sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. A manutenção das unidades administrativas da Secretaria Estadual de Segurança Pública também será financiada pelo Fundo.
O gerenciamento do dinheiro e também das ações será feito, conforme o relata o projeto, por um Conselho Diretor composto por representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Segurança Pública, pelo procurador-geral do Estado e pelo diretor-geral do Detran.
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