MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Fazenda diz que não vai permitir 'surto' de importação de veículos

 

Com decreto 7.604, IPI maior para importado começa em 16 de dezembro.
Entretanto, governo lembra que tem de autorizar importação de carros.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília
O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou nesta sexta-feira (11) que o governo não vai permitir que haja um "surto" de importações de veículos até meados de dezembro - quando começa a valer a alíquota maior do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados de fora do Mercosul, e México, que não tenham 65% de conteúdo regional.
Por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo de vigência do aumento do IPI para importados, que seria em outubro, passou para 16 de dezembro. Para regulamentar essa mudança do prazo, o governo publicou nesta sexta-feira, no "Diário Oficial da União", o decreto presidencial 7.604.
O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda lembrou que os automóveis importados já estão sob licença não automática de importação. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento tem um prazo legal de até 60 dias, de acordo com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), para liberar as licenças de importação.
Oliveira informou que, caso o governo observe que uma determinada companhia esteja importando volumes de carros muito acima da média histórica para o período, poderá aguardar para conceder a licença dentro do prazo total, ou seja, em até 60 dias - quando o IPI já terá sido elevado em 30 pontos percentuais para os automóveis importados.
"O governo não vai permitir que isso aconteça [surto de importações]. O governo tem 60 dias para conceder as licenças de importação. Vamos fornecer as licenças dentro de um movimento normal. Mas não vamos permitir que haja surto de importação e também não vamos permitir que haja desabastecimento do mercado", declarou o secretário do Ministério da Fazenda.

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