Brasília, - Os fiscais agropecuários de Mato Grosso do Sul, que deflagraram uma operação padrão desde a semana passada reivindicando a aprovação do plano de cargos e salários da categoria, vão recorrer na Justiça contra a liminar concedida na noite de sexta-feira pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. A medida autoriza a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) pelos sindicatos rurais, sem a necessidade de fiscalização por parte da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) no desembarque das cargas nos frigoríficos.
A decisão do desembargador atendeu a um mandato de segurança impetrado pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), para tornar ágil a liberação de guias de trânsito animal, uma vez que na operação padrão os fiscais condicionaram a emissão do documento ao acompanhamento das cargas. A Famasul está cadastrando e treinando os sindicatos rurais para que possam emitir as GTAs. A Famasul cita dados da Iagro, segundo os quais pelo menos 900 mil animais por mês são movimentados no Estado, dos quais 40% são destinados ao abate.
A presidente do sindicato dos fiscais agropecuários de Mato Grosso do Sul, Glaucy da Conceição Ortiz, disse à Agência Estado que a entidade pretende recorrer ao Ministério Público Federal contra a autorização dada pelo governo estadual para que os sindicatos possam emitir as guias de trânsito animal, alegando que a legislação determina que somente veterinários dos serviços federais e estaduais, ou habilitados pelo Ministério da Agricultura, têm competência para assinar o documento.
Na opinião da dirigente, a flexibilização da norma fragiliza o sistema de Defesa Agropecuária. "Vale lembrar que recentemente ocorreram focos de febre aftosa no Paraguai. Medidas como estas estão expondo Mato Grosso do Sul a um risco eminente de reintrodução da doença, pois permitem que existam pontos falhos no processo de emissão das guias e dificultam a fiscalização do trânsito de bovinos."
Glaucy Ortiz afirmou que a Superintendência do Ministério da Agricultura em Mato Grosso do Sul "está sendo omissa quanto à flagrante irregularidade cometida pelo governo do Estado". Ela questiona se as guias emitidas pelos sindicatos serão aceitas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), "pois caso isto ocorra o Ministério da Agricultura estará descumprindo os acordos com mercados consumidores internacionais e a própria legislação federal". Ortiz comentou que as unidades das empresas JBS e Frigoforte, localizadas em Campo Grande, estão devolvendo cargas acompanhadas por guias emitidas pelos criadores, por temer auditorias internacionais.
Segundo levantamento feito pelo sindicato dos fiscais agropecuários, nos últimos dias 157 propriedades já emitiram a GTA para gado para o abate. A dirigente denuncia que a maioria das guias foi emitida no município de Bela Vista, que fica na fronteira com o Paraguai, onde há problemas de controle da entrada de gado e o risco de introdução da aftosa.
Glaucy Ortiz observa que das 87.781 propriedades autorizadas para emissão de guia, muitas nem sequer têm rebanho bovino. No projeto piloto para emissão de GTA via internet pelos sindicatos rurais, normatizado e regularizado perante o Ministério da Agricultura, constam apenas 11 produtores, o que corresponde a 38 propriedades que passaram por análise fitossanitária prévia
O sindicato dos fiscais deflagrou a operação padrão após três anos de discussão com o governo estadual para aprovação do plano de cargos e salários para os 650 servidores da Iagro. O quadro da agência tem 272 fiscais. Glaucy Ortiz afirmou que o salário inicial do fiscal hoje é de R$ 2.800, enquanto no Ministério da Agricultura é R$ 9 mil.
A decisão do desembargador atendeu a um mandato de segurança impetrado pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), para tornar ágil a liberação de guias de trânsito animal, uma vez que na operação padrão os fiscais condicionaram a emissão do documento ao acompanhamento das cargas. A Famasul está cadastrando e treinando os sindicatos rurais para que possam emitir as GTAs. A Famasul cita dados da Iagro, segundo os quais pelo menos 900 mil animais por mês são movimentados no Estado, dos quais 40% são destinados ao abate.
A presidente do sindicato dos fiscais agropecuários de Mato Grosso do Sul, Glaucy da Conceição Ortiz, disse à Agência Estado que a entidade pretende recorrer ao Ministério Público Federal contra a autorização dada pelo governo estadual para que os sindicatos possam emitir as guias de trânsito animal, alegando que a legislação determina que somente veterinários dos serviços federais e estaduais, ou habilitados pelo Ministério da Agricultura, têm competência para assinar o documento.
Na opinião da dirigente, a flexibilização da norma fragiliza o sistema de Defesa Agropecuária. "Vale lembrar que recentemente ocorreram focos de febre aftosa no Paraguai. Medidas como estas estão expondo Mato Grosso do Sul a um risco eminente de reintrodução da doença, pois permitem que existam pontos falhos no processo de emissão das guias e dificultam a fiscalização do trânsito de bovinos."
Glaucy Ortiz afirmou que a Superintendência do Ministério da Agricultura em Mato Grosso do Sul "está sendo omissa quanto à flagrante irregularidade cometida pelo governo do Estado". Ela questiona se as guias emitidas pelos sindicatos serão aceitas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), "pois caso isto ocorra o Ministério da Agricultura estará descumprindo os acordos com mercados consumidores internacionais e a própria legislação federal". Ortiz comentou que as unidades das empresas JBS e Frigoforte, localizadas em Campo Grande, estão devolvendo cargas acompanhadas por guias emitidas pelos criadores, por temer auditorias internacionais.
Segundo levantamento feito pelo sindicato dos fiscais agropecuários, nos últimos dias 157 propriedades já emitiram a GTA para gado para o abate. A dirigente denuncia que a maioria das guias foi emitida no município de Bela Vista, que fica na fronteira com o Paraguai, onde há problemas de controle da entrada de gado e o risco de introdução da aftosa.
Glaucy Ortiz observa que das 87.781 propriedades autorizadas para emissão de guia, muitas nem sequer têm rebanho bovino. No projeto piloto para emissão de GTA via internet pelos sindicatos rurais, normatizado e regularizado perante o Ministério da Agricultura, constam apenas 11 produtores, o que corresponde a 38 propriedades que passaram por análise fitossanitária prévia
O sindicato dos fiscais deflagrou a operação padrão após três anos de discussão com o governo estadual para aprovação do plano de cargos e salários para os 650 servidores da Iagro. O quadro da agência tem 272 fiscais. Glaucy Ortiz afirmou que o salário inicial do fiscal hoje é de R$ 2.800, enquanto no Ministério da Agricultura é R$ 9 mil.
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