MEDIÇÃO DE TERRA

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sábado, 26 de novembro de 2011

TRF isenta Kia de pagar dívida de R$ 1,7 bilhão em impostos

 

Valor é referente a tributos não pagos pela Asia Motors do Brasil.
Kia chegou a deter participação majoritária na empresa.

Do G1, com informações da Agência Estado
O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu nesta sexta-feira (25) que a Kia Motors não pode ser responsabilizada por uma dívida de R$ 1,7 bilhão referente a impostos que devem ser pagos pela Asia Motors do Brasil (AMB). A fabricantes sul-coreana chegou a deter uma participação majoritária da empresa, porém, afirma nunca ter conseguido a controlar de fato.
"O TRF entendeu que a Fazenda não provou que a Kia era responsável pela gestão da AMB nem que havia praticado nenhum ato que a tornasse responsável pela dívida tributária. Isso significa que a Kia Motors não pode ser incluída na cobrança da dívida de quase dois bilhões de reais que as autoridades fiscais estão cobrando da AMB", afirmou a montadora num comunicado.

A AMB foi montada em 1993 para importar carros da Coreia do Sul para o Brasil e, três anos mais tarde, aderiu a um programa do governo, o Regime Automotivo, que reduzia as tarifas de importação de companhias que assumissem o compromisso de construir fábricas no País. A AMB, no entanto, nunca construiu a fábrica, o que levou o governo a cobrar da empresa o pagamento dos impostos devidos e multas relacionadas.
A Kia Motors entrou na história porque, em 1997, a AMB formou uma joint venture com a Asia Motors Corporation (AMC), que assumiu uma fatia de 51% na empresa brasileira. Dois anos depois, a AMC foi incorporada pela Kia Motors, o que conferiu à montadora sul-coreana uma participação majoritária na AMB, mas não o controle das atividades da importadora - algo reconhecido pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.
Mesmo assim, o governo continuou relacionando a Kia Motors entre os sócios responsáveis pela dívida tributária da AMB, o que provavelmente não será mais possível com a decisão de hoje do TRF.

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