MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Vereadores sugerem fim da reeleição da Câmara Municipal de Curitiba

 

Proposta faz parte das mudanças na Lei Orgânica do Município.
População poderá dar sugestões ate 18 de novembro deste ano.

Bibiana Dionísio Do G1 PR
Após dois anos de trabalho, está pronto o anteprojeto de lei que sugere mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM) de Curitiba. Destaque para o fim da reeleição dos integrantes da Mesa Executiva da Casa, adoção de medida antinepotismo – como prevê o Supremo Tribunal Federal (STF), redução do recesso parlamentar e a possibilidade da população de Curitiba recomendar mudanças. A LOM da capital paranaense é 1990.
Da esquerda para a direita os vereadores que integram a mesa diretora da Câmara de Curitiba: 3º Secretário Jairo Marcelino (PDT); 1º Vice-Presidente Sabino Picolo (DEM); 1º Secretário Celso Torquato (PSDB); Presidente João Claudio Derosso (PSDB); 2º Secretário Caíque Ferrante (PRP); 2º Vice-Presidente Tico Kuzma (PSB) e 4ª Secretária Noemia Rocha (PMDB) (Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Curitiba)Da esquerda para a direita os vereadores que integram a mesa diretora da Câmara de Curitiba: 3º Secretário Jairo Marcelino (PDT); 1º Vice-Presidente Sabino Picolo (DEM); 1º Secretário Celso Torquato (PSDB); Presidente João Claudio Derosso (PSDB); 2º Secretário Caíque Ferrante (PRP); 2º Vice-Presidente Tico Kuzma (PSB) e 4ª Secretária Noemia Rocha (PMDB) (Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Curitiba)
Na quinta-feira (10), às 10h, haverá uma audiência pública na Câmara para que a população faça sugestões de emendas no anteprojeto. Até o dia 18 de novembro as sugestões serão recebidas pelos vereadores responsáveis pela Comissão Especial para Estudo e Reforma da Lei Orgânica do Município de Curitiba.
O prefeito Luciano Ducci (PSB) recebeu o anteprojeto, na terça-feira (1º), para análise. O executivo municipal também pode propor emendas.

O presidente da Comissão, vereador Paulo Frote (PSDB), destacou também a mudança que permite o desconto no salário dos parlamentares dos dias faltados. “O vereador que faltar a sessão por motivo de viagem, para fins particulares, terá 1/30 do salário descontado. Entendemos que devemos estar equiparados a iniciativa privada”, declarou Frote.
A nova LOM, se aprovada, prevê ainda que o executivo municipal só poderá prorrogar uma vez o prazo para prestar esclarecimentos solicitados pelos legisla. Atualmente, o prazo é de 15 dias e pode ser estendido ilimitadamente.

Para Frote, o trabalho realizado pela Comissão é satisfatório, mas não está completo. Ele espera a participação da sociedade e de entidades representantes para o trabalho ser concretizado da melhor maneira possível.
Assim que o anteprojeto for concluído, deverá passar por duas votações no plenário da Câmara. A previsão é que o primeiro ocorra entre 28 de novembro e 2 de dezembro. E o segundo, de 12 de dezembro a 15 de dezembro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário