MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 3 de abril de 2012

Câmara limita tempo ao volante para motoristas profissionais


Texto aprovado obriga condutor a fazer repouso a cada 4 horas na direção.
Medida vale para quem faz transporte de cargas e de passageiros.

Marcelo Parreira Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto que regulamenta a profissão de motorista e limita o período em que o trabalhador pode dirigir por dia. Como o texto já tinha sido aprovado pelo Senado, agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto, motoristas profissionais serão obrigados a fazer um intervalo de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas ao volante. A medida vale tanto para quem faz transporte de carga como para quem transporta passageiros.
De acordo com o projeto, também é obrigatório que a cada 24 horas, o motorista descanse pelo menos 11, com um mínimo de nove horas consecutivas.
A responsabilidade por marcar o tempo de volante é do motorista ou de um equipamento adequado. Caso o condutor seja fragrado descumprindo o que diz a lei ou mesmo sem uma ficha com o tempo de volante, ele será multado e pode ter o veículo retido até descansar o período exigido pela lei.
Pelo projeto, quem ordenar ou permitir que um motorista comece uma viagem com mais de um dia de duração sem ter descansado o necessário, pode ser preso por até um ano.
Se o texto for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, as alterações ao Código de Trânsito entrarão em vigor 180 dias após a publicação.
Segundo o consultor jurídico da Confederação Nacional dos Transportes, Marcos Aurélio Ribeiro, a nova lei segue o modelo existente na Europa e em países como Estados Unidos e Austrália.
"Vai ser uma revolução do trânsito no Brasil. Nós estamos modernizando nossa legislação de trânsito, e isso é uma questão tanto de segurança no trânsito como de saúde pública", afirmou.
Pontos na carteira
Outras alterações feitas pelo projeto envolvem a tolerância para infrações por parte dos condutores profissionais.
Segundo o texto, o motorista profissional só vai perder temporariamente o direito de dirigir caso acumule 30 pontos na carteira de habilitação ao longo de 12 meses - o Código de Trânsito Brasileiro prevê que cada tipo de infração seja marcada na CNH do condutor. O normal seriam 20 pontos - no caso de condutores profissionais, este limite só exige a realização de um curso de reciclagem.
O texto aprovado também determina a construção de "locais seguros, destinados a estacionamento de veículos e descanso para motoristas, situados a intervalos menores que 200 quilômetros entre si, incluindo área isolada para os veículos que transportem produtos perigosos" em rodovias que sejam alvo de concessões públicas. No caso das estradas já concedidas, as concessionárias terão um prazo de um ano para se adaptarem à nova regra.

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