MEDIÇÃO DE TERRA

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segunda-feira, 2 de abril de 2012

Decisão do STF faz Procuradoria arquivar investigação sobre Mantega


MPF no DF não sabia de liminar que determinava que PGR analisasse caso.
Apuração serviria para saber se houve improbidade na Casa da Moeda.

Débora Santos Do G1, em Brasília

Após anunciar investigação sobre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Ministério Público Federal (MPF) enviou nota no final da tarde desta segunda-feira (2) afirmando que o processo de apuração, aberto pela Procuradoria da República no Distrito Federal, será arquivado.
O objetivo da investigação preliminar era apurar se Mantega cometeu improbidade administrativa em relação a denúncias de suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda, vinculado ao ministério. O pedido de apuração foi feito por um grupo de senadores.
Conforme o MPF, o processo preliminar de investigação não poderia ter sido iniciado porque uma decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a remessa do pedido de investigação da Procuradoria Geral da República ao MPF no DF. O processo de apuração só foi aberto porque os procuradores do DF não foram avisados da decisão do ministro do STF.
No último dia 16 de março, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou à procuradoria regional no DF a representação que pedia a apuração em relação à Mantega. Ele remeteu os autos porque, como se tratava de questão cível, entendeu que o tema deveria ser analisado pela primeira instância. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no STF contra o envio da representação.
Para o ministro Fux, em razão de o foro de ministro ser no Supremo, o caso deve ser analisado pelo procurador-geral da República, que, ao receber novamente os autos, vai analisar se abre ou não uma investigação.
Irregularidades na Casa da Moeda
O ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci foi apontado como chefe de um suposto esquema de corrupção no órgão. Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" ele é suspeito de receber propina de fornecedores do órgão por meio de duas empresas no exterior.
Ao jornal ele atribui a denúncia a uma briga partidária dentro do PTB, que indicou seu nome. O PTB, depois, disse que ele foi escolhido pelo próprio ministro Guido Mantega. Denucci foi demitido em 28 de janeiro deste ano.

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