Várias mudanças foram feitas no que havia sido acordado no Senado.
O texto não agradou nem os ambientalistas, nem os ruralistas.
A votação só começou depois que o relator Paulo Piau reformulou o parecer e retomou o texto já aprovado pela Câmara e pelo Senado, que determina uma faixa mínima de recuperação de mata ciliar para todo o país.
O presidente da Câmara, Marco Maia, alegou que, pelo regimento interno, não se podia retirar o que foi aprovado nas duas casas.
Resolvido o impasse, os ânimos baixaram um pouco no plenário e votação seguiu. O texto do relator Paulo Piau foi aprovado por 274 votos a favor e 184 contra. Houve duas abstenções.
O resultado foi uma derrota para o governo, que defendia o texto do Senado, aprovado no final do ano passado.
O texto ficou assim:
- Nas matas ao longo dos rios, com até 10 metros de largura, o produtor tem que recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem.
- Se houve desmatamento na reserva legal, as propriedades com até quatro módulos fiscais, ou seja, entre 20 e 440 hectares, dependendo da região do país, não precisam fazer a recomposição. Já as propriedades com mais de quatro módulos fiscais são obrigadas a fazer a recuperação, mas os produtores podem compensar a obrigação, por exemplo, com a compra de outras terras no mesmo bioma.
- Pelo novo texto, os produtores não serão mais obrigados a fazer o Cadastro Ambiental Rural para conseguir financiamento público.
Uma outra mudança aprovada pelos deputados, foi a retirada do artigo que obrigava os produtores rurais a recompor 30 metros de mata em volta de nascentes. A anistia vale para quem desmatou área até 22 de julho de 2008.
Os debates no Legislativo terminaram. O texto vai agora para sanção da presidente Dilma Roussef. Ela pode assinar o projeto ou vetá-lo em partes ou integralmente. Alguns deputados já começaram a campanha pelo veto.
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