DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
O ministro Carlos Ayres Britto toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira confiante em que o processo do mensalão possa ser julgado no prazo de 20 dias úteis de trabalho quase ininterrupto: de segunda a sexta-feira, com sessões de manhã e à tarde, em ritmo de mutirão.
Assim que o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, liberar o processo, o novo presidente da Corte consultará os colegas sobre a ideia do esforço concentrado e levará o tema à pauta, respeitadas as 48 horas de antecedência para publicação no Diário da Justiça. "O script será definido pelo colegiado."
A preliminar, que não depende dele, é a liberação do relatório do revisor. Se isso ocorrer no mês de maio, "como seria o ideal", o julgamento poderia ser concluído até o fim de junho, antes do início oficial do período de campanhas eleitorais, em 6 de julho.
Na visão de Ayres Britto, o melhor seria que o processo não entrasse na pauta do Supremo no segundo semestre, pois 6 ministros (3 titulares e 3 substitutos) dos 11 integrantes da Corte estarão voltados integralmente para as atividades do Tribunal Superior Eleitoral.
"A possibilidade de o julgamento ocorrer durante o período eleitoral torna de fato mais difícil a sua conclusão ainda este ano", aponta, ressalvando, no entanto, que considera factível a hipótese de acontecer antes das eleições.
Não obstante esteja atento ao processo - "incomum, pela quantidade de réus (38), de testemunhas, pelo volume dos autos, pelo risco de prescrição e o interesse que desperta no público" -, o mensalão não é a agenda principal de Ayres Britto em seu curto período na presidência, até novembro - quando completa 70 anos no dia 18 e será obrigado a se aposentar.
Essencial, na concepção dele, é dar cumprimento à função do STF de assegurar o cumprimento da Constituição, "o documento que põe o Estado e a sociedade nos eixos".
Nesse sentido será o discurso de posse que começa hoje a escrever no avião - "por isso trouxe o computador" - na viagem entre São Paulo e Brasília. "Vou fazer um chamamento à necessidade de que sejamos militantes obsessivos da Constituição", adianta.
É a maneira pela qual, diz o ministro, o Supremo se afirma "para compensar o déficit de legitimidade que temos pelo fato de não termos sido eleitos: não governamos, mas nossa função é impedir o desgoverno fazendo da Constituição um corpo vivo do qual emanam políticas públicas prioritárias".
Outro ponto a ser abordado no discurso de posse de Ayres Britto é o chamado "ativismo do Judiciário", por vezes chamado pejorativamente de "judicialização" da política. "Quando dizem que estamos interferindo em outros poderes não levam em conta que isso é inerente à atividade: quando a coisa fica feia, quando os dissensos se impõem, as partes recorrem ao Judiciário."
Há, na opinião dele, ativismo sim, "mas sem protagonismo" nem usurpação de poderes. O que tem acontecido de diferente "é a disposição do Supremo de enfrentar essas questões mais polêmicas e sensíveis com as quais o Legislativo muitas vezes evita se defrontar".
Isso pela própria natureza da atividade, originária de votos. "A instância política tende a recuar quando acha que suas decisões possam provocar prejuízos eleitorais, mas o Judiciário é imune a isso."
Assim que o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, liberar o processo, o novo presidente da Corte consultará os colegas sobre a ideia do esforço concentrado e levará o tema à pauta, respeitadas as 48 horas de antecedência para publicação no Diário da Justiça. "O script será definido pelo colegiado."
A preliminar, que não depende dele, é a liberação do relatório do revisor. Se isso ocorrer no mês de maio, "como seria o ideal", o julgamento poderia ser concluído até o fim de junho, antes do início oficial do período de campanhas eleitorais, em 6 de julho.
Na visão de Ayres Britto, o melhor seria que o processo não entrasse na pauta do Supremo no segundo semestre, pois 6 ministros (3 titulares e 3 substitutos) dos 11 integrantes da Corte estarão voltados integralmente para as atividades do Tribunal Superior Eleitoral.
"A possibilidade de o julgamento ocorrer durante o período eleitoral torna de fato mais difícil a sua conclusão ainda este ano", aponta, ressalvando, no entanto, que considera factível a hipótese de acontecer antes das eleições.
Não obstante esteja atento ao processo - "incomum, pela quantidade de réus (38), de testemunhas, pelo volume dos autos, pelo risco de prescrição e o interesse que desperta no público" -, o mensalão não é a agenda principal de Ayres Britto em seu curto período na presidência, até novembro - quando completa 70 anos no dia 18 e será obrigado a se aposentar.
Essencial, na concepção dele, é dar cumprimento à função do STF de assegurar o cumprimento da Constituição, "o documento que põe o Estado e a sociedade nos eixos".
Nesse sentido será o discurso de posse que começa hoje a escrever no avião - "por isso trouxe o computador" - na viagem entre São Paulo e Brasília. "Vou fazer um chamamento à necessidade de que sejamos militantes obsessivos da Constituição", adianta.
É a maneira pela qual, diz o ministro, o Supremo se afirma "para compensar o déficit de legitimidade que temos pelo fato de não termos sido eleitos: não governamos, mas nossa função é impedir o desgoverno fazendo da Constituição um corpo vivo do qual emanam políticas públicas prioritárias".
Outro ponto a ser abordado no discurso de posse de Ayres Britto é o chamado "ativismo do Judiciário", por vezes chamado pejorativamente de "judicialização" da política. "Quando dizem que estamos interferindo em outros poderes não levam em conta que isso é inerente à atividade: quando a coisa fica feia, quando os dissensos se impõem, as partes recorrem ao Judiciário."
Há, na opinião dele, ativismo sim, "mas sem protagonismo" nem usurpação de poderes. O que tem acontecido de diferente "é a disposição do Supremo de enfrentar essas questões mais polêmicas e sensíveis com as quais o Legislativo muitas vezes evita se defrontar".
Isso pela própria natureza da atividade, originária de votos. "A instância política tende a recuar quando acha que suas decisões possam provocar prejuízos eleitorais, mas o Judiciário é imune a isso."
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