Lei gera impasse entre agricultores e MST no Pontal do Paranapanema

Texto trata da regularização de terras devolutas estaduais.
Região tem o maior número de ações por disputa de terra na Justiça.

Do Globo Rural

Uma lei, aprovada pelos deputados de São Paulo, quer acabar com a disputa de terras na região do Pontal do Paranapanema. Os conflitos na área duram décadas e envolvem agricultores e o movimento sem-terra. Mas o que parecia ser uma solução tem provocado novos impasses.
João Carlos Menezes cria gado há mais de 40 anos no Pontal do Paranapanema, no extremo oeste de São Paulo. Ele tem medo de perder a propriedade que está numa área reivindicada pelo estado. “A maioria dessas propriedades são áreas que já vem de pai pra filho, de avô. São gerações. Essa questão se é ou não devoluta está se discutindo ainda, o que é uma pena”, diz.
Casos como o do criador João Carlos Menezes são comuns na região. De um lado, estão os fazendeiros, que dizem ser os legítimos donos da terra. Do outro está o governo, que alega que os títulos são falsos e que as terras pertencem ao estado.
O Pontal do Paranapanema é a região com maior número de ações por disputa de terra na Justiça estadual. De acordo com o governo paulista, mais de 300 mil hectares do lugar são terras devolutas, ou seja, terrenos públicos que nunca foram legalmente loteados. Desde os anos 80, movimentos sociais como o MST ocupam propriedades no pontal para pressionar o governo a fazer a reforma agrária e a violência se tornou rotina na região.
Na tentativa de resolver o conflito, o governo está reformulando a lei 11.600, de 2003, que trata da regularização de terras devolutas estaduais em propriedades com até 500 hectares. Atualmente, apenas as terras consideradas impróprias para a criação de assentamentos podem ser regularizadas. Com a nova lei, qualquer terra pode ter o título de domínio legalizado. Para isso, os fazendeiros terão que pagar ao estado 10% do valor da terra nua em no máximo três anos. Para o criador João Carlos Menezes, é muito dinheiro em pouco tempo.
“A rentabilidade mensal do produtor hoje que faz parte dessa área até quinhentos hectares é totalmente insuficiente pra cumprir um compromisso desse pagamento mensal, ou seja, ele integral para legitimar a área”, explica Menezes.
A nova lei também pretende diminuir o tamanho máximo das propriedades a serem regularizadas. Dos 500 hectares permitidos hoje, os fazendeiros poderiam regularizar no máximo 15 módulos fiscais, o que corresponde a uma área de 270 a 450 hectares, dependendo do município.
“Limitar a propriedade até 15 módulos, me desculpem os governantes, o governo de São Paulo; mas isso é um retrocesso e uma falta de respeito para quem trabalha, produz, comprou as terras no Pontal e tem escritura”, diz Luiz Antônio Garcia, presidente nacional da União Democrática Ruralista.
O movimento dos sem terra, que mantém 40 acampamentos com cinco mil pessoas esperando pela reforma agrária no Pontal, também não gostou das mudanças, mas pelo motivo contrário. Para eles, a nova lei oferece mais terrenos aos fazendeiros, deixando menos para a reforma agrária.
“Seria necessário regularizar até 200 hectares para os fazendeiros grileiros e acima de 200 hectares repassar para fim de reforma agrária para assentar todos aqueles companheiros e companheiras que querem voltar pro campo, poder produzir e viver com sua família com dignidade. Isso seria o mais correto”, diz Clédson Mendes, coordenador estadual do MST.
Segundo o Instituto de Terras de São Paulo, as mudanças estão de acordo com a lei federal que regulamenta o assunto. O governador do estado, Geraldo Alckmin, irá nesta quinta-feira (26) ao Pontal do Paranapanema para sancionar o texto aprovado pela Assembleia paulista.