MP questiona legalidade da greve dos professores da rede pública do DF

Parada desde 12 de março, categoria afirma que ainda não foi notificada.
MP alega que educação é direito fundamental “de extrema essencialidade”.

Do G1 DF

O Ministério Público do Distrito Federal entrou na terça-feira (17) com uma ação declaratória de ilegalidade contra a greve dos professores da rede pública de ensino, paralisados desde 12 de março.
O MP alega que a educação é um direito fundamental “de extrema essencialidade” e que prevalece sobre o direito de greve dos docentes.
A ação foi divulgada nesta quinta-feira (19) e estabelece multa diária de R$ 50 mil para o Sindicato dos Professores (Sinpro) caso a greve seja mantida. O pedido de liminar está sob a análise do desembargador José Divino, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
O diretor jurídico do sindicato, Washington Dourado, afirmou que a entidade ainda não foi notificada, mas classificou a ação como “equivocada”.
“O MP está completamente enganado e agindo de forma equivocada porque a greve está acontecendo porque GDF descumpriu um documento assinado pelo próprio governo. Para ser justo, o MP deveria entrar com uma ação para obrigar o GDF a cumprir o acordo que assinou", disse Dourado.
No texto, a Promotoria de Defesa da Educação afirma que a paralisação é abusiva também porque desrespeita as normas estabelecidas na Lei das Greves.

A rede pública de ensino oferece merenda e almoço, sendo comum que alunos de famílias de baixa renda contem com a refeição para o seu regular desenvolvimento. Frise-se que em alguma situações mais críticas em famílias inseridas na linha da pobreza a refeição realizada pelo aluno muitas vezes é a única por dia"

Ação do MPDF contra greve dos professores
da rede pública de ensinor

“O MPDFT pede que seja reconhecida a abusividade do movimento diante do não cumprimento das normas estabelecidas na lei 7783/89, que deveria assegurar o percentual mínimo e a pacificidade do movimento. Há notícias de violência no Centro de Ensino Médio Setor Oeste, onde manifestantes interromperam as aulas”, diz a ação.
Dourado afirma que o mínimo estabelecido pela lei está sendo respeitado. "Nós acreditamos que 65% da categoria aderiu ao movimento grevista, o governo fala em 40%. Além disso, nossa greve cumpriu todos os pré requisitos legais: fizemos uma campanha de 113 dias de aviso, publicizamos a greve na socieade e informamos com 72 horas antes do início efetivo do movimento”, afirmou.
A corte ministerial diz ainda que as escolas públicas fornecem alimentação para crianças de baixa renda, serviço que fica comprometido com a greve.
“A rede pública de ensino oferece merenda e almoço, sendo comum que alunos de famílias de baixa renda contem com a refeição para o seu regular desenvolvimento. Frise-se que em alguma situações mais críticas em famílias inseridas na linha da pobreza a refeição realizada pelo aluno muitas vezes é a única por dia”, destaca a ação.
As assembleias dos professores também são questionadas pelo MP, que afirma que os encontros tumultuam o trânsito no Eixo Monumental. “Os integrantes do movimento também ocasionaram tumulto na abertura primeira Bienal do Livro, danificaram o Museu Nacional, demonstraram mais uma vez que o movimento não é pacífico.
Na manhã desta quinta, os professores decidiram em assembleia realizada em frente ao Palácio do Buriti rejeitar a proposta de negociação apresentada pelo governo do DF por considerá-la insuficiente.
A proposta do GDF, apresentada em reunião na noite desta quarta-feira (18), inclui o pagamento do auxilio-saúde no valor de R$ 110 para todos os professores a partir de junho de 2012; o pagamento de valores devidos de exercícios anteriores até o limite de R$ 5 mil, de forma integral, em dezembro de 2012, o restante seria escalonada em 2013 e 2014; a conclusão da discussão da proposta de reestruturação do plano de carreia e seus impactos financeiros.