MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 3 de abril de 2012

Senador critica decisão do STF sobre Mantega


Folha Vitória
Agência Estado
Redação Folha Vitória
Brasília - O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou nesta terça, em discurso no plenário do Senado, a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma investigação contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Fux entendeu que Mantega, como ministro de Estado, só poderia ser investigado pelo STF, mesmo nos casos de improbidade administrativa.

O Ministério Público queria investigá-lo por suspeita de ter cometido ato ímprobo ao ser omisso em relação ao esquema de corrupção na Casa da Moeda. O então presidente do órgão, Luiz Felipe Denucci, foi demitido em janeiro em meio as suspeitas.

Taques e outros cinco senadores pediram a abertura de uma apuração contra Mantega por improbidade, o que o levaria a ser investigado pela Justiça Federal de primeira instância. "Improbidade não é crime. Essa decisão foge à história do Supremo Tribunal Federal", criticou o senador do PDT.

Para ele, ocorreu duas "inconstitucionalidades" no caso. A primeira foi, segundo ele, a criação de um "novo dispositivo" ao garantir o julgamento de Mantega por ato de improbidade no Supremo. E o segundo foi o fato de a Advocacia Geral da União (AGU) ter feito a defesa do ministro no processo. "Não é esse o papel da AGU. A AGU não é advogada do governo ou dos membros do governo", afirmou.

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