Câmara argentina aprova expropriação da YPF com 207 votos
YPF e YPF Gás tiveram 51% do capital, pertencente à Repsol, expropriado.
Empresa é declarada 'de utilidade pública' e 'prioritária' para abastecimento.
A câmara dos deputados argentina aprovou nesta quinta-feira (3), com 207 votos favoráveis o projeto de nacionalização da YPF, segundo a Telám, agência oficial de notícias. A iniciativa teve votação recorde em relação às outras nacionalizações ocorridas. A medida já havia sido aprovada no Senado, no dia 18 de abril.
Com a aprovação, a YPF é declarada "de utilidade pública" e como "objetivo prioritário" o autoabastecimiento de hidrocarbonetos, assim como sua exploração, industrialização, transporte e comercialização. Fica sujeito à expropriação 51% do patrimônio da YPF pertencentes à Repsol YPF. A expropriação compreende 51% das ações que a Repsol possui na YPF Gás, a principal empresa de comercialização de gás en garrafas.
A lei aprovada, segundo a Telám, coloca a política de hidrocarbonetos como fator de promoção do emprego, a conversão dos recursos em reservas comprovadas; a exploração e restituição de reservas, a integração de capital em alianças estratégicas para explorar e exportar hidrocarbonetos e a maximização de investimentos e recursos com objetivo do autoabastecimiento.
A lei cria também o Conselho Federal de Hidrocarbonetos, ligado ao governo central, das províncias e de Buenos Aires. Ele vai garantir o cumprimento da lei e vai elaborar o plano nacional estratégico para a "soberanía hidrocarbonífera da República Argentina".
Haverá distribuição de ações entre as províncias e essas ações não poderão ser transferidas sem autorização do congresso nacional, com aprovação de um terço dos membros. Pela medida, a YPF continua operando como sociedade anônima aberta, sem se aplicar legislações ou normas administrativas para empresas públicas. A empresa pode recorrer a fontes de financiamento internas e externas e a realizar associações estratégicas, uniões transitórias e todos tipo de acordo com outras empresa públicas, privadas o mistas, nacionais ou estranjeiras.
Histórico
A presidente da Argentinax, Cristina Kirchner, anunciou no dia 16 de abril que enviaria um projeto de lei ao Congresso Nacional determinando a nacionalização da petroleira YPF no país. Alguns dias depois, em 19 de abril, o governo argentino ampliou à empresa YPF Gás, distribuidora de gás butano e propano, a expropriação de 51% das ações da petroleira YPF, segundo informações da agência oficial Telám. Na ocasião, os interventores comunicaram também a perfuração e reparação de mil poços da empresa, segundo texto no site do governo argentino.
A Repsol YPF é a líder no mercado de combustíveis na Argentina. Sua filial YPF, privatizada nos anos 1990, controla 52% da capacidade de refinamento do país e dispõe de uma rede de 1.600 estações de serviços.
A companhia petrolífera espanhola Repsol afirmou que calcula em US$ 10,5 bilhões sua participação de 57,4% na filial argentina YPF. O vice-ministro Economia da Argentina, Axel Kicillof, afirmou que o governo não irá pagar o preço pedido pela espanhola.
Com a aprovação, a YPF é declarada "de utilidade pública" e como "objetivo prioritário" o autoabastecimiento de hidrocarbonetos, assim como sua exploração, industrialização, transporte e comercialização. Fica sujeito à expropriação 51% do patrimônio da YPF pertencentes à Repsol YPF. A expropriação compreende 51% das ações que a Repsol possui na YPF Gás, a principal empresa de comercialização de gás en garrafas.
A lei aprovada, segundo a Telám, coloca a política de hidrocarbonetos como fator de promoção do emprego, a conversão dos recursos em reservas comprovadas; a exploração e restituição de reservas, a integração de capital em alianças estratégicas para explorar e exportar hidrocarbonetos e a maximização de investimentos e recursos com objetivo do autoabastecimiento.
A lei cria também o Conselho Federal de Hidrocarbonetos, ligado ao governo central, das províncias e de Buenos Aires. Ele vai garantir o cumprimento da lei e vai elaborar o plano nacional estratégico para a "soberanía hidrocarbonífera da República Argentina".
Haverá distribuição de ações entre as províncias e essas ações não poderão ser transferidas sem autorização do congresso nacional, com aprovação de um terço dos membros. Pela medida, a YPF continua operando como sociedade anônima aberta, sem se aplicar legislações ou normas administrativas para empresas públicas. A empresa pode recorrer a fontes de financiamento internas e externas e a realizar associações estratégicas, uniões transitórias e todos tipo de acordo com outras empresa públicas, privadas o mistas, nacionais ou estranjeiras.
Histórico
A presidente da Argentinax, Cristina Kirchner, anunciou no dia 16 de abril que enviaria um projeto de lei ao Congresso Nacional determinando a nacionalização da petroleira YPF no país. Alguns dias depois, em 19 de abril, o governo argentino ampliou à empresa YPF Gás, distribuidora de gás butano e propano, a expropriação de 51% das ações da petroleira YPF, segundo informações da agência oficial Telám. Na ocasião, os interventores comunicaram também a perfuração e reparação de mil poços da empresa, segundo texto no site do governo argentino.
A Repsol YPF é a líder no mercado de combustíveis na Argentina. Sua filial YPF, privatizada nos anos 1990, controla 52% da capacidade de refinamento do país e dispõe de uma rede de 1.600 estações de serviços.
A companhia petrolífera espanhola Repsol afirmou que calcula em US$ 10,5 bilhões sua participação de 57,4% na filial argentina YPF. O vice-ministro Economia da Argentina, Axel Kicillof, afirmou que o governo não irá pagar o preço pedido pela espanhola.
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