Brasília - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu nesta quinta-feira liminar para garantir que o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu permaneça em silêncio no depoimento que vai prestar à CPI do Cachoeira, marcado para a terça-feira que vem. Cármen Lúcia também permitiu a Abreu direito a consultar seus advogados durante o encontro.
No início desta semana, o decano do Supremo, Celso de Mello, assegurou a Cachoeira o direito de ficar calado no depoimento que prestou na última terça-feira à CPI. Segundo o ministro, a jurisprudência do STF estabelece que ninguém é obrigado a responder perguntas que possam provocar a autoincriminação.
No habeas corpus, impetrado no mesmo dia do depoimento de Cachoeira, a defesa de Cláudio Abreu usou os mesmos argumentos da defesa do contraventor. "Todas as investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito devem observância as garantias constitucionais, se permitindo, inclusive, que as pessoas convocadas possam exercer o direito constitucional ao silêncio, caso entendam conveniente", afirmou os advogados do ex-diretor da Delta.
Cláudio Abreu foi preso no dia 25 de abril, em Goiânia, por envolvimento na Operação Saint-Michel, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Brasília. A ação, um desdobramento da Operação Monte Carlo, que levou à prisão Carlinhos Cachoeira no final de fevereiro, investiga um esquema de irregularidades no serviço de concessão de bilhetagem de ônibus do Distrito Federal.
A CPI do Cachoeira deve votar, no mesmo dia que está previsto o depoimento de Cláudio Abreu, a convocação dos governadores de Goiás, o tucano Marconi Perillo; do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz; e do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral. A comissão também pretende votar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da matriz da Delta.
No início desta semana, o decano do Supremo, Celso de Mello, assegurou a Cachoeira o direito de ficar calado no depoimento que prestou na última terça-feira à CPI. Segundo o ministro, a jurisprudência do STF estabelece que ninguém é obrigado a responder perguntas que possam provocar a autoincriminação.
No habeas corpus, impetrado no mesmo dia do depoimento de Cachoeira, a defesa de Cláudio Abreu usou os mesmos argumentos da defesa do contraventor. "Todas as investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito devem observância as garantias constitucionais, se permitindo, inclusive, que as pessoas convocadas possam exercer o direito constitucional ao silêncio, caso entendam conveniente", afirmou os advogados do ex-diretor da Delta.
Cláudio Abreu foi preso no dia 25 de abril, em Goiânia, por envolvimento na Operação Saint-Michel, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Brasília. A ação, um desdobramento da Operação Monte Carlo, que levou à prisão Carlinhos Cachoeira no final de fevereiro, investiga um esquema de irregularidades no serviço de concessão de bilhetagem de ônibus do Distrito Federal.
A CPI do Cachoeira deve votar, no mesmo dia que está previsto o depoimento de Cláudio Abreu, a convocação dos governadores de Goiás, o tucano Marconi Perillo; do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz; e do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral. A comissão também pretende votar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da matriz da Delta.
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