Ordem judicial foi assinada pela 3ª Vara Federal nesta quarta (16).
Suspensão de pagamento pode comprometer programa, segundo FAC.
Ramalho Leite diretor da Fundação de Ação
Comunitária, na Paraíba (Foto: André Resende/G1)
Uma ordem judicial da 3ª Vara da Justiça Federal determinou a suspensão do pagamentos das 26 empresas fornecedoras de laticínios pelo governo da Paraíba, após a Polícia Federal encontrar irregularidades no Programa do Leite da Paraíba, gerido pelo Fundação de Ação Comunitária (FAC). A ordem judicial, assinada pela juíza federal Cristina Garcez, foi entregue ao diretor da FAC, Ramalho Leite, na manhã desta quarta-feira (16). A suspensão do pagamento às empresas põe em cheque o funcionamento do programa de distribuição do leite que beneficia cerca de120 mil famílias no estado, de acordo com diretor da FAC.Comunitária, na Paraíba (Foto: André Resende/G1)
Conforme Ramalho Leite, a suspensão do benefício financeiro dos fornecedores de latícinio pode comprometer o futuro do programa na Paraíba. “Inicialmente essa suspensão do programa será aceitável, mas se perdurar por muito mais tempo vai prejudicar diretamente as milhares de pessoas que recebem diariamente o leite entregue pelo Programa do Leite na Paraíba. Deve-se punir os irregulares, mas sem prejudicar a população. É preciso haver bom senso neste momento”, completou.
“Iremos aguardar a finalização das investigações, para saber o que cada empresa fez de irregular e finalmente determinarmos uma punição compatível a cada uma delas. Uma das 26, que não faz parte da lista das dez irregulares encontradas pela PF, já teve o seu contrato suspenso e não faz mais parte do programa após um sindicância feita por nós na semana passada”, explicou.
A diretora de operações da FAC teve seu afastamento determinado também pela 3ª Vara da Justiça Federal, conforme o diretor da FAC. Ainda conforme o Ramalho Leite, caso ao término das investigações algum servidor da FAC esteja envolvido, receberá a devida medida conforme o nível de participação. Atualmente o programa entrega cerca de 80 mil litros de leite diariamente, quantidade que antes da seca era de 120 mil. “Aguardamos a finalização das investigações, na esperança de que o programa não entre em colapso”, concluiu Leite.
Fraude tinha participação de produtores rurais
Cada produtor de leite usado pelos fornecedores cadastrados no programa, tem o limite de comercializar R$ 8 mil anuais. Segundo informações da PF repassadas à FAC, foi esta limitação levou as empresas, em conformidade com as cooperativas de produção de leite, a forjar produtores rurais no intuito de usar o leite que não era comercializado junto ao governo sem exceder o limite estabelecido pela FAC.
“As empresas e as cooperativas ao invés de produzir leite, estavam produzindo produtores de leite. Justamente para usar o leite que não era mais possível ser comercializado com o governo do estado por conta da limitação de venda, que é de R$ 4 mil por semestre”, comentou Ramalho Leite.
No esquema eram usados laranjas, pessoas que nem sequer tinham um vaca para produzir leite, conforme Leite. Para que cada produtor rural esteja apto a fornecer leite, é necessário uma Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), que seria o Programa Nacional da Agricultura Familiar. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater), é o órgão responsável pela emissão da DAP, conforme informou o diretor da FAC.
Policiais cumpriram mandados de busca e
apreensão (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Entenda o casoapreensão (Foto: Walter Paparazzo/G1)
A Polícia Federal da Paraíba deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (16) para desarticular um suposto esquema de fraudes envolvendo recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Há suspeitas de irregularidades na contratação de fornecedores de laticínios e no controle de produtores rurais conveniados para a distribuição gratuita de leite do Programa do Leite na Paraíba, que é operacionalizado pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), órgão ligado ao governo estadual.
A operação aconteceu em João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Monteiro e Sousa, entre outros municípios paraibanos. Na capital, equipes de policiais fizeram buscas no prédio da FAC e em um imóvel no bairro de Manaíra.
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