MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Prefeito alagoano se apresenta à Justiça e é preso


Folha Vitória
Agência Estado
Redação Folha Vitória
Maceió - O prefeito do município de Rio Largo, Antonio Lins de Souza Filho (PSB), se apresentou no início da tarde desta terça-feira à Justiça de Alagoas. Acompanhado do advogado José Fragoso, o chefe do Executivo municipal compareceu ao Tribunal de Justiça (TJ-AL) e, depois de ser ouvido pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, foi encaminhado para a academia da Polícia Militar, onde permanecerá detido em cela especial.

No início da manhã, o advogado José Fragoso disse que esperava o mandado de prisão contra seu cliente para ingressar com um pedido de habeas corpus, o que deve acontecer nas próximas horas.

O pedido de prisão do prefeito foi feito ao Tribunal de Justiça do Estado na quinta-feira, 17, pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares, depois que o Ministério Público Estadual (MPE) apresentou denúncia contra o chefe do Poder Executivo pelos crimes de apropriação de bem público, alienação ilegal de bem público, formação de quadrilha e dispensa ilegal de licitação.

Segundo o MPE, Antonio Lins de Souza Filho é suspeito de participar de um esquema de compra e venda ilegal de um terreno naquele município. O mesmo esquema resultou na prisão de sete vereadores de Rio Largo, ocorrida na noite do dia 17. Conforme as denúncias do MPE, o prefeito teria desapropriado uma área de 252,4 hectares, pertencente a uma usina de cana-de-açúcar e avaliada em R$ 21,4 milhões, com o objetivo de construir casas para as famílias atingidas pelas chuvas ocorridas em junho de 2010, que deixou centenas de desabrigados município.

Entretanto, o prefeito teria negociado, por R$ 700 mil, o terreno com uma empresa, que construiu um condomínio particular no local. A Câmara de Vereadores do município aprovou por unanimidade o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, autorizando a negociação em caráter de urgência e sem licitação.

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