Acessibilidade dos dados processuais abrange população e classe jurídica.
Bahia é o sexto estado a implantar a digitalização das ações trabalhistas.
A população baiana pode ter acesso aos processos trabalhistas a partir desta segunda-feira (21), dia de implantação estadual do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Santo Amaro da Purificação, cidade no recôncavo, e em Salvador. A Bahia é o sexto estado do país a instalar o programa de digitalização das ações judiciais, depois de Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Distrito Federal, informa Cláudio Brandão, presidente do comitê gestor nacional do PJe e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRT-5).
"O objetivo é dar mais agilidade ao processo judicial e fornecer acesso amplo à informação. Bahia se diferencia porque é o primeiro tribunal a implantar em primeira [Santo Amaro] e em segunda [Salvador] instâncias [simultaneamente]. Os processos ficam então disponíveis 24 horas por dia para qualquer pessoa. Cada um tem que ter seu próprio acesso, através de um certificado digital", diz Cláudio Brandão.
De acordo com o TRT-5, os certificados podem ser adquiridos junto às instituições financeiras. Para os advogados, a OAB-BA irá montar um posto de atendimento para emissão do certificado no térreo do Fórum do Trabalho, no bairro do Comércio. O certificado dá direito à senha pessoal e intransferível.
O projeto é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho. A tramitação processual digital abrange, até o momento, os mandados de segurança e as novas ações ajuizadas.
A digitalização impõe ainda maior celeridade aos processos devido à adoção de nova prática às rotinas dos tribunais. A meta é reduzir o congestionamento dos processos pela metade. "Os dados agora serão automatizados, as rotinas padronizadas, além de economia de espaço físico e no gasto de papel", acrescenta Cláudio Brandão.
A cerimônia de oficialização da instalação do PJe ocorreu às 10h na Vara do Trabalho de Santo Amaro, e, às 16h30, acontece na sede do tribunal, situada no bairro de Nazaré, na capital. Oreste Dalazen, presidente do TRT, participa dos eventos.
"O objetivo é dar mais agilidade ao processo judicial e fornecer acesso amplo à informação. Bahia se diferencia porque é o primeiro tribunal a implantar em primeira [Santo Amaro] e em segunda [Salvador] instâncias [simultaneamente]. Os processos ficam então disponíveis 24 horas por dia para qualquer pessoa. Cada um tem que ter seu próprio acesso, através de um certificado digital", diz Cláudio Brandão.
De acordo com o TRT-5, os certificados podem ser adquiridos junto às instituições financeiras. Para os advogados, a OAB-BA irá montar um posto de atendimento para emissão do certificado no térreo do Fórum do Trabalho, no bairro do Comércio. O certificado dá direito à senha pessoal e intransferível.
O projeto é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho. A tramitação processual digital abrange, até o momento, os mandados de segurança e as novas ações ajuizadas.
A digitalização impõe ainda maior celeridade aos processos devido à adoção de nova prática às rotinas dos tribunais. A meta é reduzir o congestionamento dos processos pela metade. "Os dados agora serão automatizados, as rotinas padronizadas, além de economia de espaço físico e no gasto de papel", acrescenta Cláudio Brandão.
A cerimônia de oficialização da instalação do PJe ocorreu às 10h na Vara do Trabalho de Santo Amaro, e, às 16h30, acontece na sede do tribunal, situada no bairro de Nazaré, na capital. Oreste Dalazen, presidente do TRT, participa dos eventos.
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