Quantia irá aumentar o teto anual recebido pelo Hospital Aristides Maltez.
Diretor comemora manutenção do hospital especializado em câncer.
Unidade especializada no tratamento do câncer corriarisco de fechar (Foto: Reprodução/TV Bahia)
Segundo as informações do diretor da unidade, Aristides Maltez Filho, o aumento na folha orçamentária foi acertado após uma série de reuniões com representantes do Ministério e da prefeitura e irá atender aos valores que o hospital necessita hoje. "Foi uma luta grande que passamos para conseguir aumentar a verba do hospital. Agora vamos esperar o Governo nos enviar o documento para assinar e comemorarmos esse aumento e a manutenção dos serviços do nosso hospital que é o único especializado em câncer em toda a Bahia", diz o diretor.
Maltez Filho salienta que, apesar da prefeitura ainda dever cerca de R$ 13 milhões ao hospital, a quantia não é de responsabilidade a ser cumprida no edital e deve ser negociada entre o hospital e os gestores da capital. "Já há o que comemorar com a manutenção dos serviços prestados", aponta.
Com o aumento das verbas, o Hospital Aristides Maltez foi adequado à Portaria 3.024, do Ministério da Saúde (MS), que prevê incremento de 20% no orçamento de média e alta complexidade para os hospitais filantrópicos que atendem exclusivamente pelo serviço público.
Risco de fechar
A crise foi gerada depois que a Liga Bahiana Contra o Câncer se recusou a assinar novo contrato proposto pela Secretaria Municipal de Saúde. "Além de [o contrato] não citar as dívidas já pendentes, ele prevê uma verba mensal de cerca de R$ 6,294 milhões, quando nós precisamos de R$ 7,600 milhões para manter o hospital funcionando", diz o diretor Aristides Maltez Filho. O custo adicional é decorrente da demanda crescente atendida pelo hospital e que tem sido rebatido pela Secretaria. "Sim, temos mais pacientes todos os dias, meses, anos. Mas eu vou negar o tratamento a uma vítima do câncer que chegar em nosso hospital? Vou devolver ele para onde?", questionou Maltez.
Por outro lado, a Secretaria pontuou que a quantidade atual de pacientes não estava prevista em contrato, o que Gilberto José, secretário de saúde do município, chama de "extra-teto", em termos orçamentários. "Sabemos e temos a sensibilidade para entender que não se deve negar atendimento a nenhum paciente, mas nós temos uma verba para repassar que, se o número de pacientes aumenta, nós não teremos dinheiro para suprir", avalia.
O Hospital Aristides Maltez fez 9,5 mil cirurgias em 2011, atendeu a 11.400 mil pessoas, com 169 mil aplicações de radioterapia, em 21.200 mil ciclos de quimioterapia. Trabalham no local 143 médicos e outros 943 funcionários. Os dados são da administração da instituição filantrópica, que é financiada com verbas federais, municipais e por doações de voluntários.
Direito à saúde
Para o advogado e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Celso Castro, o direito à saúde, como direito fundamental e princípio constitucional, é soberano a qualquer ditame orçamentário. "É direito do cidadão à saúde e é dever do estado protegê-lo. As decisões judiciais têm considerado a questão da saúde independentemente da disponibilidade de verba, inclusive da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela está abaixo da Constituição", afirma o professor.
Nesse sentido, Celso Castro adiciona que infrigir o que prevê a Constituição é violar o direito à vida. "Há uma escala de direitos e valores na Constituição, entre os quais, o mais importante é a vida. Não há nenhuma lei ou orçamento que se sobreponha. Meio sacárstico, falo que, se já há verba para a Copa do Mundo, como não haver para a saúde? O problema é que, no Brasil, a Constituição nunca se cumpre, lei fundamental raramente", explica.
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