Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
Tem sido desproporcional a energia empregada por parte de integrantes da CPMI para resguardar o sigilo de informações que todos os dias chegam de alguma forma à imprensa e o esforço empregado nas investigações propriamente ditas.
Instalam-se câmeras na sala do "cofre", fica proibida a entrada de assessores, veta-se o uso de aparelhos eletrônicos, monta-se vigilância 24 horas ao molde de um aparato de preparação para a guerra. Empreendimento um tanto inútil frente aos vazamentos diários por outras vias que não o Congresso.
Fica parecendo mais um teatro com vistas a, em algum momento, criminalizar a comissão desviando o foco da discussão do conteúdo para a forma, ou uma justificativa prévia para proteções indevidas.
Não deixa de ser uma contradição em termos, pois o autointitulado "Poder mais aberto da República" só instalou a comissão de inquérito para esmiuçar o alcance das relações de um "capo" do jogo ilegal com agentes públicos e privados por causa da divulgação dos grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, a despeito do sigilo de Justiça.
Se a imprensa não tivesse publicado o conteúdo de telefonemas entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, vulgo Cachoeira, e o senador Demóstenes Torres, não haveria nem CPMI nem abertura de processo no Conselho de Ética contra o parlamentar.
Continuaríamos acreditando na lisura e no rigor de Demóstenes, bem como as relações da empreiteira Delta com o poder público federal, estadual e municipal ainda seriam apenas objeto de dispersas suspeitas.
Até então só o que se sabia sobre a empresa de Fernando Cavendish era que apresentava um crescimento exorbitante em seus negócios País afora e que o dono mantinha amizade com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho.
Proximidade tão passível de questionamentos de ordem pública, que por causa dela o governador providenciou a elaboração de um código para informar a si e à administração estadual o que significa comportamento ético.
O plano de trabalho da CPMI aprovado na semana passada saiu até bem razoável. Mas, uma coisa é o plano, outra o trabalho propriamente dito.
Nesse aspecto está se desenhando um cenário preocupante de lentidão e confusão no tocante às investigações em contraste com a agilidade para a montagem de uma casamata para o abrigo das informações.
Há diferenças, como já alertaram o deputado Miro Teixeira e o senador Pedro Taques, ambos integrantes da comissão, entre o segredo necessário ao bom andamento das investigações e o sigilo que protege o bandido.
No Brasil ninguém está obrigado a fazer nada que não seja por determinação de lei. E a lei maior, a Constituição, em seu artigo 37, obriga a administração pública a seguir os princípios da probidade, da impessoalidade, da eficiência e da publicidade.
Instalam-se câmeras na sala do "cofre", fica proibida a entrada de assessores, veta-se o uso de aparelhos eletrônicos, monta-se vigilância 24 horas ao molde de um aparato de preparação para a guerra. Empreendimento um tanto inútil frente aos vazamentos diários por outras vias que não o Congresso.
Fica parecendo mais um teatro com vistas a, em algum momento, criminalizar a comissão desviando o foco da discussão do conteúdo para a forma, ou uma justificativa prévia para proteções indevidas.
Não deixa de ser uma contradição em termos, pois o autointitulado "Poder mais aberto da República" só instalou a comissão de inquérito para esmiuçar o alcance das relações de um "capo" do jogo ilegal com agentes públicos e privados por causa da divulgação dos grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, a despeito do sigilo de Justiça.
Se a imprensa não tivesse publicado o conteúdo de telefonemas entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, vulgo Cachoeira, e o senador Demóstenes Torres, não haveria nem CPMI nem abertura de processo no Conselho de Ética contra o parlamentar.
Continuaríamos acreditando na lisura e no rigor de Demóstenes, bem como as relações da empreiteira Delta com o poder público federal, estadual e municipal ainda seriam apenas objeto de dispersas suspeitas.
Até então só o que se sabia sobre a empresa de Fernando Cavendish era que apresentava um crescimento exorbitante em seus negócios País afora e que o dono mantinha amizade com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho.
Proximidade tão passível de questionamentos de ordem pública, que por causa dela o governador providenciou a elaboração de um código para informar a si e à administração estadual o que significa comportamento ético.
O plano de trabalho da CPMI aprovado na semana passada saiu até bem razoável. Mas, uma coisa é o plano, outra o trabalho propriamente dito.
Nesse aspecto está se desenhando um cenário preocupante de lentidão e confusão no tocante às investigações em contraste com a agilidade para a montagem de uma casamata para o abrigo das informações.
Há diferenças, como já alertaram o deputado Miro Teixeira e o senador Pedro Taques, ambos integrantes da comissão, entre o segredo necessário ao bom andamento das investigações e o sigilo que protege o bandido.
No Brasil ninguém está obrigado a fazer nada que não seja por determinação de lei. E a lei maior, a Constituição, em seu artigo 37, obriga a administração pública a seguir os princípios da probidade, da impessoalidade, da eficiência e da publicidade.
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