MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 29 de maio de 2012

Texto do Código Florestal segue para discussão no Congresso


Mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União.
Em Brasília, tema volta para debate no Congresso.

Do Globo Rural

O Diário Oficial da União publicou o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara e os 12 vetos da presidente Dilma. Logo em seguida foi a vez da Medida Provisória 571, com 32 modificações.
Uma das novidades é a recuperação de mata em beira de rios pelo tamanho da propriedade. As pequenas terão que recompor de cinco a 15 metros em cada margem, independente da largura do rio. As médias e grandes serão obrigadas a reflorestar de 20 a 100 metros de cada lado, conforme a largura do rio.
A MP retomou alguns pontos do Senado, como a proteção das veredas, que são áreas de terreno encharcado. Se desmatar, o produtor terá que recompor a vegetação ao longo da vereda em uma faixa que varia de 30 a 50 metros, dependendo do tamanho da propriedade.
Sobre a anistia, as multas para quem desmatou até julho de 2008 só serão perdoadas depois que o produtor fizer a recuperação da área.
Para alguns ambientalistas, o texto é um retrocesso. "A presidente Dilma não cumpriu com a palavra que empenhou à sociedade brasileira quando aprovou um texto que promove anistia ao desmatamento ilegal, diminui a proteção das áreas que ainda não foram desmatadas e o texto é absolutamente confuso e vai gerar muitas batalhas judiciais", disse Raul do Valle, diretor do Instituto Socioambiental.
O debate sobre o Código Florestal continua no Congresso. A Medida Provisória vai ser analisada por uma comissão de deputados e senadores e depois votada nas duas casas. Já os vetos, podem ser derrubados no Congresso Nacional e, neste caso, volta a valer o texto original da Câmara.
A Medida Provisória tem poder de lei desde a data da publicação e vigora por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Durante este período, ela deve ser votada por deputados e senadores.

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