Vetos de Dilma ao Código Florestal preocupam produtores em Goiás

Não haverá anistia a desmatadores e Cadastro Ambiental Rural é cobrado.
"O Código está penalizando a produção rural do Brasil", diz agricultor.

Gabriela Lima Do G1 GO

Fazendeiros de grandes áreas rurais em Goiás acompanharam com apreensão o anúncio dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal brasileiro, na tarde desta sexta-feira (25). O texto aprovado no Congresso Nacional sofreu 12 cortes e 32 modificações e, apesar de não divulgar todos os pontos, a equipe ministerial foi bem clara em relação a dois deles: não haverá anistia para ninguém e o foco é preservar os pequenos produtores.

Para o agricultor Randerson Aguiar, produtor de milho na região de Anápolis, o veto parcial da presidente não dá a segurança que os ruralistas tanto almejavam. "O Código está penalizando a produção rural do Brasil, para pagar um passivo ambiental de 500 anos que não é só nosso", diz.

Randerson destacou o veto ao artigo 61, que trata da recuperação das matas ciliares em áreas de preservação permanente (APPs), e a forma como essa recomposição foi divida, em módulos fiscais. Uma unidade de medida agrária brasileira, o módulo fiscal varia, de acordo com o município, de 5 a 110 hectares. O agricultor possui uma propriedade situada acima de 10 módulos fiscais.
A lógica repetida diversas vezes pela ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira durante a entrevista coletiva desta tarde é: "quem tem menos, terá de recuperar menos, e quem tem mais, vai ter de recuperar mais". O governo alega que 90% da sociedade está entre 1 e 4 módulos fiscais e, por isso, essa faixa deve ser beneficiada. Esse grupo deverá recompor oito metros de vegetação nas margens de rios com mais de 10 metros de largura.

Para as propriedades acima dos 10 módulos, como a de Randerson, fica mantida a recomposição de 30 e 100 metros. "O produtor rural não pode ser eleito como o vilão do meio ambiente. Somos os mais interessados na sustentabilidade, dependemos dos índices pluviométricos. Só queremos segurança jurídica para produzir. Ninguém discute APPs e nascentes no meio urbano, que polui e degrada muito mais", reclama o agricultor.

Variação
Fruticultor e produtor de grãos em São João D'Aliança, na região de Alto Paraíso, Leonardo Ribeiro, diz que os vetos anunciados até o momento não agradaram o lado ambiental nem o lado da produção. Agricultor em uma propriedade classificada em sete módulos fiscais, ele admite que a interferência do governo federal ficou interessante para os produtores abaixo de quatro módulos. Mas, segundo ele, como a medida varia muito de acordo com cada município, há riscos de injustiças.

"Eu posso estar dentro da lei em um município e o meu vizinho, com a mesma quantidade de terras, ter a fazenda embargada por se situar em um município com um medida diferente para o módulo fiscal", argumenta.

Cadastro Rural
O governo federal também cobra a adesão de todas as propriedades brasileiras ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), dentro de cinco anos. O CAR já existe, mas não funciona de forma efetiva no país.

As propriedade que estiverem em áreas de preservação degradadas deverão assinar um termo de compromisso para recuperá-las. A partir dessa assinatura, será definido um prazo para a recomposição e o produtor terá a multa suspensa. Se cumprir o reflorestamento no período determinado, ficará livre das penalidades.

Segundo a ministra Izabela, quem não fizer o cadastro rural, após o fim do prazo de cinco anos não deverá ter acesso a crédito público. Os produtores que se comprometerem a recuperar áreas degradadas e não cumprirem deverão pagar multa.

A presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória com as alterações no Código Florestal, que será publicada na segunda-feira (28). Os vetos serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los.