Falta de remédios motiva 30% das ações de saúde na Justiça de MT

Segundo balanço, 59% dos remédios para doenças crônicas estão em falta.
Ministério da Saúde diz que investe na ampliação de lista de remédios.

Do G1 MT

Núcleo de Apoio Técnico recebe ações e as enca-
minha aos magistrados (Foto: Assessoria/TJMT)

A dona de casa Helena Batista dos Santos, de 55 anos, precisou de quatro meses para voltar a respirar melhor. Moradora de Cuiabá e diagnosticada com bronquite alérgica crônica, Helena precisou entrar na Justiça para ter acesso ao remédio que a mantém livre dos sintomas da doença.
“Para conseguir este remédio tive que ir mais de três vezes na secretaria de Saúde até eles me informarem que eu precisava procurar o judiciário para conseguir o medicamento. Chegando lá sempre tinha que voltar porque estavam faltando documentos para montar o processo”, afirmou a dona de casa.
O remédio que Helena precisa está em falta no Sistema Único de Saúde (SUS). No grupo dos medicamentos para tratamentos de doenças crônicas, quase 60% estão indisponíveis na rede pública de saúde. É o que mostra um levantamento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do poder Judiciário de Mato Grosso.
Mesmo com um medicamento em mãos, a saga de Helena não terminou. Ela agora busca ter acesso a um segundo, também para tratar a bronquite. A dona de casa é mais uma entre uma centena de pessoas que necessitam ingressar com ações na Justiça para conseguir atendimentos no setor público de saúde. O G1 apurou que 400 pessoas carentes já procuraram a Defensoria Pública do estado apenas neste ano em busca de tratamento médico.

Para conseguir uma vaga no hospital, tive que implorar aos médicos"

Helena dos Santos
dona de casa

De saúde frágil, Helena também precisa dar atenção ao pai, um idoso de 80 anos, que sofre de pneumonia. Depois de dias internado no Hospital Júlio Müller, vinculado à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o idoso também foi diagnosticado com dois tumores na próstata. Em casa, o pai dela terá que usar um balão de oxigênio. “Para conseguir uma vaga no hospital (para o pai) foi difícil, tive que implorar aos médicos para conseguir e nesta semana que ele terá alta ainda tenho que conseguir um balão de oxigênio para ele continuar os tratamento em casa”, disse. A dona de casa disse que deve entrar na Justiça mais uma vez para adquirir o equipamento para o pai dar continuidade aos tratamentos.
Demanda judicialO volume de ações judiciais de saúde de todo estado é analisado por uma força-tarefa composta por seis médicos, um farmacêutico, um técnico administrativo e dois estagiários, que oferece suporte técnico a juízes antes da concessão de uma liminar. O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) recebe diariamente cerca de 12 ações que são analisadas pelo órgão e, depois, encaminhadas aos magistrados que têm até 72 horas para deferir ou não os pedidos, dependendo da gravidade do caso.
Em entrevista ao G1, um dos membros do NAT, o médico Elton Teixeira Maia, ressalta que a função do órgão é mostrar se, de fato, o cidadão precisa de um atendimento emergencial. “O Núcleo não existe apenas para trazer mais agilidade, e sim para trazer a avaliação das reais necessidades dos pedidos, como último estágio no caminho da execução das liminares judiciais”, afirmou o especialista.
A procura por medicamentos, como no caso de Helena, representa 31% dos pedidos analisados pelo órgão. Cirurgias e outros procedimentos médicos lideram os pedidos, com 46%. O núcleo também registra uma grande demanda por instalação de UTIs em residências, tratamentos para cateterismo e hemodiálises. Segundo balanço mais atualizado do Núcleo que o G1 teve acesso, do mês de março, apenas 10% das liminares encaminhadas pelo núcleo aos juízes foram indeferidas.
O coordenador do núcleo, o juiz Túlio Dualibi Alves, afirmou que o órgão funciona também para fiscalizar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos no estado. “Por meio de relatórios mensais, o núcleo também identifica e fiscaliza a qualidade das demandas e aproxima o poder judiciário, que é leigo em assuntos de saúde, a profissionais capacitados”, pontuou o magistrado.
Ainda de acordo com o juiz, para diminuir a demora na execução das liminares é preciso criar uma política alternativa para resolução dos conflitos dentro do próprio SUS. “Por este motivo muitos usuários não resistem à fila de espera pois, inevitavelmente, até que ele possa procurar os seus direitos e seja atendido, o processo pode ser demorado. Por isso eu acredito que é preciso repensar a questão da saúde pública no Brasil”, explicou Dualibi.
Outro ladoO G1 procurou a Secretaria de Saúde do estado que, via assessoria de imprensa, informou que sempre procura cumprir todas as liminares que chegam ao órgão. Já o Ministério da Saúde reconhece que o acesso a alguns medicamentos ainda é restrito devido à falta de comprovação técnica da sua eficácia em testes realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O ministério ainda informou que apesar de não ter sido feito um levantamento nacional sobre as notificações recebidas pelo SUS, o órgão cumpre todas as liminares e que, até o ano passado, foram investidos cerca de R$ 266 milhões para o cumprimento das demandas judiciais. O Ministério da Saúde diz que oferece, no momento, 810 tipos de medicamentos.