MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Governo homologa sete novas terras indígenas na região Norte


Decretos foram publicados pelo Diário Oficial da União.
Política nacional para a questão indígena também foi instituída.

Do Globo Natureza, em São Paulo

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) traz a homologação de sete novas terras indígenas na região Norte. Cinco ficam no Amazonas, uma no Pará e uma no Acre. A determinação já vale a partir desta quarta.
Terra Municípios Povo beneficiado Área
Santa Cruz da Nova Aliança Tonantins (AM) Kokama 5,9 mil hectares
Matintin Santo Antônio do Içá e Tonantins (AM) Tikuna 21,7 mil hectares
Tenharim Marmelos - Gleba B Humaitá e Manicoré (AM) Tenharim 474,7 mil hectares
Lago do Marinheiro Careiro (AM) Mura 3,5 mil hectares
Porto Limoeiro Santo Antônio do Içá (AM) Tikuna 4,5 mil hectares
Riozinho de Alto Envira Feijó e Santa Rosa dos Purus (AC) Ashaninka e isolados 260,9 mil hectares
Xipaya Altamira (PA) Xipaya 178,7 mil hectares
As terras indígenas pertencem à União, e são de usufruto exclusivo dos índios. A homologação é a parte final do processo de transformação de uma área em terra indígena. Contando os pontos que ainda estão em estudo, o Brasil tem 688 terras indígenas.
O ato foi assinado pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, durante uma cerimônia que comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.
Na cerimônia, Dilma afirmou que o Brasil cumpre com o "dever de validar direitos constitucionais dos povos que estão na origem de todos nós brasileiros e fortalece também a proteção de nossas florestas".
Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, disse que o país não "atingiu o limite" de quantidade de terras indígenas, mas ponderou que a demarcação de novas áreas só pode ser feita se houver diálogo entre as várias instâncias do poder.
A presidente autorizou também a criação de duas novas unidades de conservação – a Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, e o Parque Nacional Furna Feia, nas cidades de Baraúna e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Foram ampliadas ainda as áreas do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia; da Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará; e da Florestal Nacional Goytacazes, no Espírito Santo.
Política nacional
O Diário Oficial também institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati). É a primeira política nacional unificada para orientar as ações que dizem respeito à questão indígena.
Segundo o decreto, a Pngati foi instituída “com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente”.
Entre as medidas incentivadas pela política estão ações que visam recuperar e restaurar áreas degradadas. Fica proibido, por exemplo, o uso de agrotóxicos e transgênicos nas plantações que se situem dentro das terras indígenas.
Outro fator previsto pela Pngati é a participação dos índios na escolha das ações locais, e as tribos afetadas por cada medida devem ser consultadas com antecedência.
Saúde indígena
Ainda no evento de terça, o Ministério da Saúde anunciou um Plano de Ação com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e materna da população indígena. O público alvo será crianças de até 6 anos e mulheres de 10 a 49 anos.
Segundo o ministério, o plano beneficiará inicialmente 16 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) que, juntos, concentram 70% do número absoluto de óbitos registrados em 2011 de crianças menores de um ano. Dois distritos no Acre já começaram a receber atendimento neste final de semana, de acordo com assessoria da pasta. O restante ficará para julho e agosto.
A Secretaria de Saúde Indígena pretende levar a esses locais consultas médicas, procedimentos odontológicos, avaliação nutricional, exames de pré-natal, busca ativa de casos de tuberculose e malária, testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C e atualização do cartão de vacinação.

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