MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 17 de junho de 2012

IMPRESSÃO DE BAGUNÇA

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
O senador Demóstenes Torres, ex-procurador-geral de Goiás, e seu competente advogado sabem muito bem o que significa separação de Poderes.
Não é crível que tenham pensado nem por um instante na possibilidade de o Supremo Tribunal Federal pedir ao Senado que suspendesse o processo contra Demóstenes no Conselho de Ética.
Portanto, teriam se servido à toa do tempo da Corte, na decisão da recusa do habeas corpus representada pela ministra Cármen Lúcia.
Um ato gratuito, já que a tentativa de criar um fato estava fadada a ser efêmera, certo?
Não necessariamente. Na opinião do senador Pedro Taques, integrante da CPI do Cachoeira, não há gratuidade em nada do que se tem visto nos últimos dias. Seja na CPI, em decisões judiciais ou nas manobras das defesas dos réus.
Da ameaça de serem anuladas as gravações feitas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo à resistência de parlamentares em convocar Fernando Cavendish (Delta) e Luiz Antônio Pagot (ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) à CPI, tudo conspira contra o bom andamento das investigações.
"Há uma clara intenção de misturar as estações para tentar atropelar os trabalhos da comissão de inquérito e de dar uma desculpa para os senadores que querem absolver Demóstenes Torres", diz Taques.
Nisso, o desembargador Tourinho Neto do Tribunal Regional Federal (1.ª Região) tem dado contribuições inestimáveis com atos que, na visão do senador também procurador de Justiça e professor de direito constitucional, "são irresponsáveis e equivocados".
Dois deles: o voto em favor da decretação de ilicitude das escutas telefônicas da PF e a decisão de soltar Carlos Cachoeira, que só continuou preso em função de um segundo mandado decorrente da Operação Saint Michel, relativa às atividades da organização criminosa no Distrito Federal.
De acordo com Taques, Cachoeira deve continuar preso não para atender a qualquer espécie de clamor popular, mas para cumprir a lei.
Primeiro, porque as penas previstas para os crimes dos quais é acusado somam mais de oito anos e quando é assim justifica-se a prisão.
Segundo, porque o acusado teria evidentes condições de interferir no curso das investigações. "Já está demonstrado que ele corrompe as pessoas, foi condenado pela Justiça no Rio de Janeiro no caso Waldomiro Diniz."

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