Cinco familiares de vítimas fatais de acidente de trânsito foram alvo.
Laudo é necessário para liberar Dpvat; ele vai responder por corrupção ativa.
Um médico de Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, foi preso na tarde de quinta-feira (14), por cobrar por laudos que deveriam ser emitidos pelo Instituto Médico-Legal (IML) gratuitamente. Em entrevista ao G1, o delegado de Jacarezinho, Sérgio Luiz Barroso, explicou que o médico foi preso por corrupção passiva e o alvo eram familiares de vítimas de acidentes de trânsito, que necessitavam do documento para liberação do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).
“Ele solicitava 10% do valor do Dpvat, que é direito dos familiares da vítima, para liberar o laudo do IML que é necessário para o reconhecimento do seguro. (...) O valor do Dpvat é de R$ 13,5 mil e o médico cobrava R$ 1,350 mil pelo laudo”, contou o delegado.
O seguro Dpvat tem três tipos de coberturas: morte decorrente de acidente com automotores ou cargas transportadas por esses veículos; invalidez permanente ou parcial, decorrente de acidentes; e despesas de assistência médica e suplementares, para tratamento realizado em virtude de
acidente. De acordo com o delegado Barosso, a denúncia contra o médico apresenta cinco diferentes casos de familiares de vítimas fatais.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza da Vara Criminal de Jacarezinho, Anne Regina Mendes, e foi cumprido na clínica do médico, onde ele exercia as especialidades de pediatra e médico do trabalho.
O réu foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Londrina II (PEP), onde vai esperar o julgamento do caso. Por ter Ensino Superior completo, ele está em cela individual. A pena para cada um dos cinco casos que ele é acusado é de dois a 12 anos de reclusão. A investigação dos crimes durou dois meses e o inquérito foi concluído há cerca de 30 dias, segundo Barroso.
Ainda de acordo com informações do delegado, o médico também é investigado por falsidade ideológica, por emitir laudos como médico legista do IML, em um período em que o contrato que ele tinha com o órgão estava vencido. Trinta laudos compõem o segundo inquérito.
“Ele solicitava 10% do valor do Dpvat, que é direito dos familiares da vítima, para liberar o laudo do IML que é necessário para o reconhecimento do seguro. (...) O valor do Dpvat é de R$ 13,5 mil e o médico cobrava R$ 1,350 mil pelo laudo”, contou o delegado.
O seguro Dpvat tem três tipos de coberturas: morte decorrente de acidente com automotores ou cargas transportadas por esses veículos; invalidez permanente ou parcial, decorrente de acidentes; e despesas de assistência médica e suplementares, para tratamento realizado em virtude de
acidente. De acordo com o delegado Barosso, a denúncia contra o médico apresenta cinco diferentes casos de familiares de vítimas fatais.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza da Vara Criminal de Jacarezinho, Anne Regina Mendes, e foi cumprido na clínica do médico, onde ele exercia as especialidades de pediatra e médico do trabalho.
O réu foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Londrina II (PEP), onde vai esperar o julgamento do caso. Por ter Ensino Superior completo, ele está em cela individual. A pena para cada um dos cinco casos que ele é acusado é de dois a 12 anos de reclusão. A investigação dos crimes durou dois meses e o inquérito foi concluído há cerca de 30 dias, segundo Barroso.
Ainda de acordo com informações do delegado, o médico também é investigado por falsidade ideológica, por emitir laudos como médico legista do IML, em um período em que o contrato que ele tinha com o órgão estava vencido. Trinta laudos compõem o segundo inquérito.
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