MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Porto Velho tem mais de 10 mil casos de registros sem pai na certidão


Projeto Pai Presente quer mudar este quadro.
Reconhecimento de paternidade ficou mais rápido com a Justiça Rápida.

Larissa Matarésio Do G1 RO

Barco da Justiça Rápida Itinerante que leva o projeto Pai Presente até as comunidades ribeirinhas. (Foto: Larissa Matarésio/G1)Barco da Justiça Rápida leva o projeto Pai Presente até as
comunidades ribeirinhas. (Foto: Larissa Matarésio/G1)
Ter o registro de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro. Ter o nomes do pai na certidão é  o desejo de muitas crianças e adolescentes. Só na comarca de Porto Velho, RO, foram contabilizados mais de 10 mil casos de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. O levantamento foi feito pelo Ministério da Educação (MEC) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país através de matrículas escolares de pessoas de qualquer idade.
Para mudar essa realidade, está em andamento o Projeto Pai Presente, uma campanha de reconhecimento de paternidade promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia(TJ) . O projeto está na segunda etapa e pretende encontrar crianças e adultos sem o registro paterno. Na primeira etapa, foram enviadas três mil cartas no mês de março de 2011 para as mães que não registraram os filhos menores com o nome dos pais.
Para participar, a mãe tem que levar o registro de nascimento e a certidão do filho, junto com o endereço e nome do pai. O projeto tem o intuito de fornecer os direitos legais a essas pessoas. “Com o registro paterno, a pessoa pode ter acesso aos direitos sucessórios, ao auxílio mútuo e de alimento, toda essa questão material. Além, claro, do emocional. Uma criança que cresce sem ao menos saber o nome do pai é exposta a situações agressivas e de preconceito”, afirma Rinaldo Forti Silva, juiz auxiliar da corregedoria.
Em 2011, 56 pessoas foram atendidas no Baixo Madeira, pela equipe da Justiça Rápida e 36 iniciaram o processo de reconhecimento de paternidade. Houve nove reconhecimentos espontâneos, seis audiências designadas para intimar os pais.
Acabou no sábado (23), a operação Justiça Rápida Itinerante Fluvial de 2012, e estima-se que tenham sido feitos em torno de 60 atendimentos de reconhecimento, segundo Johnny Gustavo Celnes, juiz coordenador do projeto.

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