Prefeitura é suspeita de apagar dívidas de impostos de empresas, em GO

Ministério Público entrou com ação civil pública em Valparaíso de Goiás.
Prefeitura diz que vai recorrer da decisão; empresa nega denúncias.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Diestrito Federal, por suspeita de participar de um esquema de corrupção que apagava as dívidas de impostos do cartório de registro de imóveis e de duas construtoras, que têm obras de casas populares no município.
Segundo o Ministério Público, a denúncia partiu de três fiscais do próprio órgão, que estariam sendo perseguidos pela prefeita de Valparaíso e também pelo superintendente de Fiscalização Tributária do município. “Segundo os fiscais, teria sido cortada a gratificação instituída por meio de decreto aos fiscais tributários que fizeram a denúncia ao município”, diz a promotora Lorena Bittencourt.
O MP ainda não informou o valor do prejuízo que este esquema teria causado aos cofres públicos, mas a estimativa é de que as cifras chegam a milhões de reais, já que as empresas movimentam bastante dinheiro no município.

Uma das construtoras envolvidas no esquema já vendeu quatro mil imóveis populares em Valparaíso e, de acordo com moradores, o dono teria ligação política com a prefeita. O advogado da empresa negou que a construtora tenha recebido qualquer desconto fiscal da prefeitura.
“A construtora não está incluída nesta modalidade tributária porque ela não presta qualquer tipo de serviço, pois ela é uma incorporadora. Portanto, os serviços são prestados para a própria construtora, não tendo fundamento nenhum a cobrança deste imposto”, alega o advogado Walber Martins.
Procuradas pela produção da TV Anhanguera, as outras duas empresas envolvidas na denúncia não quiseram se pronunciar.
DenúnciaO Ministério Público encaminhou a denúncia ao Judiciário. O juiz responsável pelo caso determinou o afastamento do superintendente de fiscalização tributária, assim como a proibição de transferências de servidores a pedido da prefeita.
O advogado da prefeitura, Gabriel Massoti, afirma que o órgão público deverá recorrer: “O município cumpre determinação judicial e buscará reformar a decisão dentro do que a Constituição lhe garante, que é o direito de recorrer. Então, a gente espera que o Pode Judiciário e o Ministério Público abram vista do processo para o município para que ele posso tomar as medidas legais necessárias”.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o superintendente de fiscalização tributária e a prefeita do município podem perder as funções públicas e terem os direitos políticos suspensos.