Presidente do TJMT diz que imagem fica 'arranhada' com aposentadorias

STF decidiu cassar liminar que mantinha magistrados nos cargos.
TJMT garante que vai remanejar juízes da entrância especial.

Kelly Martins Do G1 MT

Tribunal de Justiça de Mato Grosso aguarda ser notificado da
decisão (Foto: Arquivo TVCA)

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira, avalia que com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aposentar compulsoriamente 10 magistrados mato-grossenses, a imagem do Poder Judiciário estadual volta a ficar “arranhada” e a missão é resgatar a credibilidade dos trabalhos desenvolvidos.
Os magistrados são investigados em um suposto esquema de desvio de mais de R$ 1,4 milhão do TJMT para socorrer financeiramente uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica de Cuiabá. “Perante a opinião pública e a sociedade é sempre desgastante. Agora trata-se de matéria judicializada e dizer se vai ficar bom ou ruim não sei, mas de certa forma ficará arranhada”, observou o presidente durante entrevista na tarde desta quinta-feira.
Em 2009, os desembargadores e juízes foram punidos com a aposentadoria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, no ano seguinte, eles conseguiram revogar a decisão no Supremo e retornaram aos cargos. Mas na noite desta quarta-feira (13), o próprio ministro Celso Mello reajustou seu posicionamento e cassou as liminares, reconhecendo a competência do CNJ para investigar e punir magistrados. A decisão foi tomada em recursos (agravos regimentais) interpostos pela União contra as liminares.
O presidente do TJMT, Rubens de Oliveira, informou que cumprirá a decisão assim que for notificado e garante que os trabalhos no judiciário não serão prejudicados. Para isso, segundo ele, será determinado o remanejamento de juízes da entrância especial para ocupar vagas dos magistrados afastados. “Na última semana, 17 novos juízes vieram para a Comarca de Entrância Especial e vamos remanejá-los”, pontuou.
Para o presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Evandro Stábile, a decisão do STF é considerada uma vitória, já que ratificou a constitucionalidade do CNJ em poder punir, investigar e apurar a conduta dos magistrados estaduais.
Nas liminares concedidas em 2010, o ministro Celso de Mello ressaltou que o CNJ passou por cima dos Tribunais de Segunda Instância. O desempenho da atividade fiscalizadora - e eventualmente punitiva - do CNJ, segundo ele, deve ocorrer somente em casos em que os Tribunais deixassem de fazê-lo, simulassem ou demonstrassem incapacidade de julgar casos de suposto desvio de conduta dos magistrados.
Entretanto, diante da decisão do Plenário do STF no sentido de que o CNJ tem competência originária e concorrente com os tribunais, o ministro mudou seu posicionamento para aplicar o entendimento firmado pela Corte. “Tendo em vista que o único fundamento que me levou a conceder o provimento cautelar foi o princípio da subsidiariedade, eu digo que, não obstante a minha pessoal convicção em sentido contrário, devo ajustar meu entendimento à diretriz jurisprudencial prevalecente nesta Corte em respeito e em atenção ao princípio da colegialidade”, afirmou Celso de Mello.