Campanha eleitoral nas ruas das cidades começa nesta sexta-feira (6)

Propaganda não deve ser proibida, desde que respeitada a legislação.
Saiba quais são as regras neste ano.

Do G1 MG

Começa nesta sexta-feira (6) a campanha eleitoral nas ruas das cidades brasileiras. O primeiro turno das eleições vai ser realizado, em todo o país, no dia 7 de outubro, quando vão ser escolhidos o prefeito, vice-prefeito e vereadores de cada município. Durante a campanha, algumas regras devem ser seguidas pelos candidatos.
As normas da propaganda eleitoral são regulamentadas pela resolução nº 23.370/2011, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, a campanha dos políticos não poderá ser proibida, desde que realizada em obediência à legislação.
Os comícios podem ser realizados a partir do dia 6 de julho até 48 horas antes do dia das eleições, das 8h às 24h. Entretanto, esses eventos não podem contar com show de artistas, mesmo que não remunerados. Não é necessária a licença da polícia para a realização deste tipo de propaganda,m as autoridades policiais devem ser comunicadas, no mínimo, 24 horas antes.
A utilização de alto-falantes e de carros de som é permitida, das 8h às 22h, mas é restrita a 200 metros de distância das sedes do Executivo nacional, estadual e municipal, das sedes dos tribunais, de quartéis e de outros estabelecimentos militares, de hospitais, de escolas,de bibliotecas públicas, de igrejas e de teatros.

Também a partir desta sexta até o dia 6 de outubro, podem ser feitas caminhadas, passeatas e carreatas como forma de propaganda eleitoral. Neste caso, também deve ser respeitada a distância mínima de 200 metros de órgãos públicos.

Já os cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis podem ser colocados nas ruas, desde que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. Eles devem, entretanto, ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h.

Faixas, placas, cartazes somente podem ser fixados em bens particulares. O mesmo vale para pinturas e inscrições. Já os outdoors estão proibidos, independentemente do local.

Santinhos e folhetos estão liberados até as 22h do dia que antecede as eleições. A distribuição do material não depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.

No rádio e na televisão, a propaganda eleitoral gratuita começa no dia 21 de agosto. Para saber mais informações, acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Eleitores podem denunciar irregularidades preenchendo um formulário na internet. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3291-0004, em Belo Horizonte, ou pelo 148, na Região Metropolitana.