MEDIÇÃO DE TERRA

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quarta-feira, 4 de julho de 2012

Desembargador acusado de assédio é punido em Góias


Folha Vitória
Agência Estado
Redação Folha Vitória
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira punir um desembargador de Goiás que foi acusado de assediar uma mulher que tinha um processo sob a sua análise. Por unanimidade, o CNJ resolveu determinar a aposentadoria compulsória do desembargador Hélio Maurício de Amorim, integrante do Tribunal de Justiça (TJ) goiano. De acordo com a acusação julgada nesta terça-feira pelo CNJ, Amorim teria ido à casa da mulher e tentado agarrá-la. Ele também a teria convidado para tomar um "vinhozinho".

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na legislação para os magistrados que ferem a dignidade, a honra e o decoro necessários para o exercício do cargo. Mesmo sendo considerada uma punição, ela garante aos magistrados o direito de receber uma remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado pelo juiz.

No julgamento, a defesa de Amorim reconheceu que ele esteve na casa da mulher, mas disse que jamais tentou assediá-la. Ele teria ido à residência para conversar sobre a possibilidade de uma das filhas da suposta vítima, formada em direito, trabalhar na Justiça. No entanto, as alegações não foram aceitas pelos integrantes do CNJ. Para eles, a conduta do magistrado foi incompatível com o que é exigido para a ocupação do cargo.

A vítima do suposto assédio era parte de processo sobre dissolução de união estável e guarda de filhos. Na época, em 2007, Amorim era juiz de uma vara da Família em Goiânia, órgão responsável por decidir, por exemplo, com quem devem ficar os filhos em caso de separação. Em 2009, ele foi promovido ao cargo de desembargador do TJ de Goiás. Antes do CNJ, o tribunal tinha analisado o caso, mas decidido não abrir processo contra o desembargador.

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