Presidente da Casa, Marcelo Nilo, pediu reintegração de posse dia 17 de julho.
Professores em greve estão acampados no local há 92 dias.
Professores permanecem na Assembleia Legislativana manhã desta terça-feira (Foto: Reprodução/ TV BA)
A avaliação está marcada para ser feita na sexta-feira (20) e o juiz determinou que a inspeção seja acompanhada pelo presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo, e por um representante do Sindicato dos Professores (APLB). Na segunda-feira (16), o deputado entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse.
O local está ocupado pelos professores há 92 dias. O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que participou de reunião com representantes do sindicato da categoria e que não houve acordo. O deputado disse que pediu que os grevistas saíssem do saguão até esta quarta-feira, mas os sindicalistas discordaram da proposta e solicitaram que o prazo fosse estendido até o final do mês. O ar condicionado, a água e a luz já estão cortados. Os manifestantes também estão sem acesso aos banheiros do local.
Em assembleia realizada na quarta-feira (18), os professores elaboraram um novo documento com solicitações ao governo e encaminharam ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). A categoria continua em greve por tempo indeterminado. A paralisação já dura 99 dias. O MP-BA e o Tribunal da Justiça da Bahia deixaram as negociações entre professores e governo no dia 17 de julho, mas o Ministério informou que vai receber e avaliar o documento.
O Secretário da Educação da Bahia, Osvaldo Barreto, disse que para a Secretaria continua valendo a proposta que o governo acatou. "Estamos seguindo o que foi acordado com o MP. Não está perdido [o ano letivo], vamos cumprir o ano. Vai prejudicar, de certa forma, o ano [letivo] e as férias. Não trabalhamos com a possibilidade de perda do ano letivo", disse Osvaldo Barreto.
Proposta
Na proposta entregue pelo MP-BA os 22% de reajuste não seriam pagos este ano como querem os professores. Os dois avanços de 7% ficam mantidos - o primeiro em novembro e o segundo seria antecipado de abril para março de 2013. Os professores em estágio probatório, aprovados em concurso, mas que ainda não têm estabilidade, estariam incluídos nas promoções. As punições aos grevistas seriam revistas e o pagamento dos salários cortados estariam condicionados a um plano de reposição de aulas.
Após a reunião do MP-BA com os sidicalistas e os representantes do governo, Rui Oliveira, coordenador geral da APLB, disse que não houve "muita" alteração na proposta. "Deixa a desejar no que diz respeito a coisas ambíguas, como readimissão dos demitidos. Diz que vai rever, vai analisar, mas não diz que vai readmitir. É muito insuficiente e nós achamos que a greve deve continuar", afirmou.
Greve ilegal
A Justiça da Bahia confirmou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino em julgamento realizado no dia 6 de julho. A decisão foi proferida pela desembargadora Deisy Lago Coelho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que relatou o processo. Na decisão ela determinou a imediata suspensão da greve e dobrou o valor da multa diária a ser paga pelo sindicato da categoria em caso de desobediência, de R$ 10 mil. A ilegalidade da greve havia sido declarada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, no dia 14 de abril, três dias após a primeira assembleia.
Os autos do processo foram cassados e remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a instância jurídica estadual no dia 29 de junho. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a considerar "lamentável" o fato do TJ-BA não ter se posicionado em relação à situação de greve. "O órgão judiciário que, embora competente para apreciação da controvérsia, ainda não se manifestou, de modo inaugural, nos autos da referida ação civil pública", apontou.
Demissões
Cinquenta e sete professores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) tiveram os contratos rompidos com o Governo do Estado da Bahia por não acatarem a convocação de retorno imediato às salas de aula, segundo informações da Secretaria de Administração do Estado (Saeb). O desligamento dos profissionais foi oficializado em divulgação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de junho.
No mesmo dia, foi publicado no documento o afastamento de três professores efetivos, com punição aplicada a eles de processo administrativo por indisciplina, de acordo com a Saeb. Os três serão punidos por adotarem comportamentos inadequados, como vandalismo e ameaças, ao tentar impedir aulas para estudantes do 3º ano do ensino médio do Colégio Thales de Azevedo, no bairro do Costa Azul, em Salvador.
Pedido dos professores
Os professores pedem reajuste de 22,22%. Eles alegam que o governo fez acordo com a categoria, em novembro do ano passado, que garantia os valores do piso nacional, e depois ignorou o acordo mandando para a Assembleia um projeto de lei com valores menores. No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o projeto enviado pelo executivo que garante o piso nacional a mais de cinco mil professores de nível médio. A proposta feita pelo governo prevê reajuste salarial entre 22% e 26% por meio de progressão na carreira, através da presença regular em cursos de qualificação promovidos pelo governo. O sindicato aponta, por outro lado, que a proposta não contempla os professores aposentados, em licença médica e estágio probatório.
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