Fundação terá prazo de 10 dias para apresentar projeto para desocupação.
Petroleira italiana prometeu sair da área na Eco 92, mas não cumpriu.
Segundo a decisão, assim que a Funai apresentar o plano, o mandado de desocupação da área em litígio deve ser expedido de imediato, estipulando prazo de 30 dias para a saída dos não índios da terra. A ação, ainda segundo a decisão, deverá ser cumprida por três oficiais de Justiça e coordenada pela Polícia Federal e pela Força Nacional de Segurança.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também deverá ser notificado da decisão. O órgão terá prazo de cinco dias para informar a existência de assentamentos na terra indígena e sobre espaços que possam receber as famílias que se enquadrem no perfil de assentados do governo federal.
Em nota, a Funai informou que reafirma a legalidade do processo de regularização da terra indígena Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo xavante. A terra está registrada em cartório como propriedade da União Federal. O processo de regularização é amparado pelo artigo 231 da Constituição Federal, pela a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e pelo decreto 1.775/96.
Ainda segundo documento da fundação, a posse de todos os ocupantes não índios foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União. As ações de desintrusão, de acordo com a Funai, está em fase de planejamento. A fundação informou ainda que está dialogando com os índios para promover o "destencionamento entre as partes envolvidas".
Vinte anos de promessaÍndios xavantes cobraram a devolução efetiva das terras Marãiwatsédé durante um encontro na Cúpula dos Povos, em 16 de junho. O território seria devolvido para eles depois de um compromisso público assumido por uma petroleira italiana durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) na Rio 92. Mas a promessa não foi cumprida.
Passados 20 anos, o legado negativo da Rio 92 marcou a vida dos xavantes. “Enquanto um representante da empresa italiana dizia, no Rio de Janeiro, que iria devolver nossas terras, um grupo apoiado por essa empresa invadia nossas terras”, disse o cacique Damião Paradzané ao G1.
Este não foi o primeiro confronto entre o “homem branco” e os xavantes. Eles já tinham sido expulsos do local, em 1966, em uma ação do governo federal e que contou com apoio logístico da Força Aérea Brasileira (FAB). A corporação transportou os indígenas em aviões para a Missão Salesiana São Marcos, que fica cerca de 400 quilômetros de distância de onde viviam.
Contato com homem branco
Os xavantes tiveram o primeiro contato com o “homem branco” em 1950. Dezesseis anos depois, eles foram obrigados a deixar a aldeia. A mudança brusca de local fez com que 150 xavantes morressem após contraírem sarampo. A terra antes ocupada por eles, passou a ser chamada de Suiá-Missu, em 1961, quando o colonizador Ariosto Riva ocupou o local. Em seguida, o território foi vendido para família Ometto e para a Agip do Brasil S/A, filial brasileira da Agip Petroli, da Itália.
Entre fevereiro e junho de 1992, a antropóloga Iara Ferraz participou do grupo de trabalho de identificação da terra indígena Marãiwatsédé e presenciou a invasão das terras dos xavantes enquanto os empresários e índios participavam da Rio92.
Em 1998, mais de 165 mil hectares de terra foram homologados em um decreto presidencial. Hoje, os xavantes ocupam cerca de 10% de seu território.
Devolução em 20 diasSegundo a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, as terras indígenas terão de ser devolvidas aos xavantes em até 20 dias, conforme a revogação de uma decisão anterior da Justiça, que suspendeu a retirada de fazendeiros, posseiros e grileiros da terra indígena Marãiwatsédé. O prazo só começa a ser contado a partir da notificação da Funai. Procurada para saber sobre a notificação, a fundação não se pronunciou.
"Não há mais diálogos entre as partes. É uma questão judicial e depende apenas dos recursos das partes. Essa devolução pode ser uma coisa rápida ou demorar mais tempo.", disse Marcia.
Ainda de acordo com ela, a nova decisão do desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogou, em 18 de maio deste ano, a decisão anterior do mesmo tribunal, que suspendia a retirada de todos os não índios da terra Marãiwatsédé. "Isso significa que a desintrusão está autorizada e todos os que ocupam a área deverão sair", disse Marcia.
Permuta ilegalO desembargador federal Fagundes de Deus suspendeu, em junho de 2011, a retirada dos invasores da terra indígena diante da proposta feita pelo governo de Mato Grosso de permutar a área demarcada e homologada como terra indígena por uma área dentro do Parque Nacional do Araguaia.
A procuradora Marcia Zollinger disse que vai acompanhar a elaboração de um plano de desintrusão da terra indígena, que deverá ser feita em uma ação conjunta com o governo federal, Funai, Ibama, Incra e Polícia Federal.
Carta compromisso escrita pelos xavantes cobrando de entidades governamentais e não-governamentais para a devolução da terra indígena Marãiwtsédé (Foto: Glauco Araújo/G1)
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