Belo Horizonte - Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelos deputados mineiros nesta terça-feira pode transformar Minas Gerais no primeiro Estado a acabar com a posse de deputados suplentes durante o recesso parlamentar, o chamado mandato tampão. A PEC 8/2011 precisava de 48 votos para passar e foi aprovada por unanimidade pelos 56 deputados estaduais.
A proposta agora vai passar pela Comissão de Redação Final antes de ser enviada ao governador Antonio Anastasia. De acordo com o texto, fica proibida a posse de suplentes durante o mês de recesso, em janeiro, e alterado o parágrafo primeiro do artigo 59 da Constituição mineira. Esse parágrafo prevê a convocação do deputado suplente apenas nos casos de vaga provocada por licença do deputado superior a 125 dias. A exceção para a posse no recesso são as convocações extraordinárias.
Atualmente, no final de cada legislatura, quando um deputado titular se afasta do cargo durante o recesso, para tomar posse em cargos de secretarias ou diretorias de Estado, um suplente toma posse em seu lugar, contrata equipe, recebe salário e usa a estrutura pública. Isso tudo para apenas um mês de mandato. Em Minas, seis suplentes foram nomeados em mandatos tampões entre 4 e 31 de janeiro de 2011, gerando um custo de R$ 600 mil aos cofres. O autor da proposta, Ulysses Gomes (PT-MG), disse que a aprovação representa a possibilidade de "ecoar uma questão que incomoda a sociedade", por seu caráter legal ou mesmo moral.
A proposta agora vai passar pela Comissão de Redação Final antes de ser enviada ao governador Antonio Anastasia. De acordo com o texto, fica proibida a posse de suplentes durante o mês de recesso, em janeiro, e alterado o parágrafo primeiro do artigo 59 da Constituição mineira. Esse parágrafo prevê a convocação do deputado suplente apenas nos casos de vaga provocada por licença do deputado superior a 125 dias. A exceção para a posse no recesso são as convocações extraordinárias.
Atualmente, no final de cada legislatura, quando um deputado titular se afasta do cargo durante o recesso, para tomar posse em cargos de secretarias ou diretorias de Estado, um suplente toma posse em seu lugar, contrata equipe, recebe salário e usa a estrutura pública. Isso tudo para apenas um mês de mandato. Em Minas, seis suplentes foram nomeados em mandatos tampões entre 4 e 31 de janeiro de 2011, gerando um custo de R$ 600 mil aos cofres. O autor da proposta, Ulysses Gomes (PT-MG), disse que a aprovação representa a possibilidade de "ecoar uma questão que incomoda a sociedade", por seu caráter legal ou mesmo moral.
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