MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 12 de julho de 2012

MP entrega termo de acordo para representantes do governo e grevistas


Termo foi criado a partir do que o MP ouviu dos dois lados da greve.
Professores decidem rumos da greve em assembleia na sexta-feira (13).

Do G1 BA
Reunião professores e governador Bahia (Foto: Rafaela Ribeiro/ G1)Professores se concentram na frente do MP-BA
(Foto: Rafaela Ribeiro/ G1)
O Ministério Público do Estado entregou na tarde desta quinta-feira (12), durante reunião realizada na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia, um "Termo de Acordo" que tenta o fim da greve dos professores estaduais, parados há 93 dias. De acordo com informações do MP, cópias do termo foram entregues para representantes do governo e dos professores.

Representantes de ambas as partes disseram ao G1 que precisam ler o documento para poder se manifestar a respeito do documento, já que termo foi entregue na tarde desta quinta. Representantes do governo foram ao encontro de Jaques Wagner, na Governadoria do estado, para analisar o termo.

Termo de Acordo
Dentro da proposta, dois pontos são considerados relevantes. Um deles é mudança na data de pagamento do aumento e reincorporar os professores demitidos.

Os representantes grevistas se encontraram no pátio do MP e analisaram o termo. Um dos representantes, Rui Oliveira, informou ao G1 que o conteúdo da proposta é "fraco". Ele disse ainda que este documento não satisfaz a proposta dos professores e que a greve continua. Na manhã da sexta-feira (13) haverá uma assembleia para decidir se aceitam ou não as propostas do termo.

Encontro com o governador
Na quarta-feira (11), o governador Jaques Wagner esteve com representantes do Ministério Público da Bahia e, ao sair do encontro, se mostrou confiante em um acordo para esta quinta. "O espírito de todos aqui, inclusive o meu, é de encontrar uma solução que seja referendada na sexta-feira. Eu mostrei ao Ministério Público todos os números como foi entregue também para eles [professores] apontando realmente que a situação fiscal do estado é apertada, mas que há boa vontade como sempre houve. Estamos trocando ideias, exercitando, para conseguir melhorar a proposta feita. Tanto de ordem financeira quanto administrativa para amanhã ter a reunião que considero a mais importante", disse Jaques Wagner.
O MP-BA intermedeia as negociações entre a categoria e o governo do estado a fim de encerrar a greve no ensino.
Números
Segundo levantamento feito nesta quarta-feira pelo governo do estado, o monitoramento diário que aponta quantas escolas estão funcionando na Bahia indica que das 1.408 unidades de ensino, 200 funcionam parcialmente, 303 estão totalmente paralisadas e 905 funcionam normalmente. Embora apenas 21% das escolas estaduais permaneçam sem aulas no estado, 78% desse percentual é de instituições localizadas na capital.
Encontro com professores
Após a reunião de terça-feira (10), a vice-coordenadora do Sindicato dos Professores Estaduais, Marilene Betros, disse que o encontro com representantes do Ministério Público foi "muito positivo". Pela manhã, a assembleia-geral realizada pela categoria não apontou o fim da greve. "Consideramos muito positiva. O governo encaminhou os documentos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Nós reiteramos a nossa proposta e colocamos o que era necessário", afirmou a sindicalista.
De acordo com Marilene Betros, o sindicato pediu a anulação de determinações judiciais acerca dos salários cortados e do congelamento das contribuições recebidas pelo sindicato. A categoria solicitou ainda a suspensão dos processos administrativos-disciplinares abertos contra os grevistas. Uma nova reunião da categoria com a promotoria está prevista para quinta-feira (12).
Greve ilegal
A Justiça da Bahia confirmou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino em julgamento realizado na tarde de sexta-feira (6). A decisão foi proferida pela desembargadora Deisy Lago Coelho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que relatou o processo. Na decisão ela determinou a imediata suspensão da greve e dobrou o valor da multa diária a ser paga pelo sindicato da categoria em caso de desobediência, de R$ 10 mil. A ilegalidade da greve havia sido declarada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, no dia 14 de abril, três dias após a primeira assembleia.
Os autos do processo foram cassados e remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a instância jurídica estadual no dia 29 de junho. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a considerar "lamentável" o fato do TJ-BA não ter se posicionado em relação à situação de greve. "O órgão judiciário que, embora competente para apreciação da controvérsia, ainda não se manifestou, de modo inaugural, nos autos da referida ação civil pública", apontou.
Demissões
Cinquenta e sete professores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) tiveram os contratos rompidos com o Governo do Estado da Bahia por não acatarem a convocação de retorno imediato às salas de aula, segundo informações da Secretaria de Administração do Estado (Saeb). O desligamento dos profissionais foi oficializado em divulgação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de junho.
No mesmo dia, foi publicado no documento o afastamento de três professores efetivos, com punição aplicada a eles de processo administrativo por indisciplina, de acordo com a Saeb. Os três serão punidos por adotarem comportamentos inadequados, como vandalismo e ameaças, ao tentar impedir aulas para estudantes do 3º ano do ensino médio do Colégio Thales de Azevedo, no bairro do Costa Azul, em Salvador.

Pedido dos professores
Os professores pedem reajuste de 22,22%. Eles alegam que o governo fez acordo com a categoria, em novembro do ano passado, que garantia os valores do piso nacional, e depois ignorou o acordo mandando para a Assembleia um projeto de lei com valores menores. No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o projeto enviado pelo executivo que garante o piso nacional a mais de cinco mil professores de nível médio. A proposta feita pelo governo prevê reajuste salarial entre 22% e 26% por meio de progressão na carreira, através da presença regular em cursos de qualificação promovidos pelo governo. O sindicato aponta, por outro lado, que a proposta não contempla os professores aposentados, em licença médica e estágio probatório.

Nenhum comentário:

Postar um comentário