MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 8 de julho de 2012

MP-PR recomenda a vereadores que votem contra a Lei do 'Pai Nosso'


Promotoria avaliou que teor da lei que obriga reza é inconstitucional.
Segunda votação em Apucarana deve ocorrer na segunda-feira (19).

Do G1 PR

Lei prevê que 'Pai-Nosso' seja rezando antes das aulas  (Foto:  Divulgação/SXC)Lei prevê que 'Pai-Nosso' seja rezando antes das
aulas (Foto: Divulgação/SXC)
O Ministério Público do Paraná enviou, nesta sexta-feira (6), uma recomendação à Câmara de Vereadores de Apucarana, solicitando que os parlamentares não aprovem a Lei do Pai Nosso. A matéria, que deve ser votada em segunda discussão na segunda-feira (9), prevê que as aulas nas escolas públicas municipais sempre sejam precedidas por uma prece católica.
Para a promotoria, a lei, se aprovada, será inconstitucional, já que a constituição garante a liberdade de consciência, crença e culto. O MP defende ainda que o preceito do estado laico exige que os poderes constituídos respeitem e protejam a todos os credos.
No documento enviado aos vereadores, o MP lembra também que, caso a lei seja aprovada, a promotoria entrará com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADIN), para derrubá-la.
Entenda o caso
O projeto obrigando os alunos a rezar o Pai Nosso foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Apucarana, em primeira discussão. O teor da lei dividiu opiniões na cidade e provocou a ira de ateus e de membros de outras religiões.
A polêmica em torno do projeto fez com que alguns dos vereadores mudassem de opinião ao votar o projeto pela segunda-vez. Na segunda-feira (2), houve um acalorado debate na Câmara. Isso provocou o adiamento da sessão.

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