MPF deve emitir parecer nesta 2ª sobre retirada de não-índios em MT

MPF vai se manifestar sobre plano de desocupação da Marãiwatsédé.
Território foi reconhecido como área Xavante.

Leandro J. Nascimento Do G1 MT

Famílias de posseiros devem ser retiradas em 30 dias.
(Foto: Reprodução/TVCA)

O Ministério Público Federal (MPF) deve emitir nesta segunda-feira (30) o parecer sobre o plano de desocupação elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a retirada de ocupantes não-índios da Terra Indígena Marãiwatsédé, entre os municípios Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, respectivamente a 1.064 km, 983 km e 1.159 km de Cuiabá.

O território com 165.241 hectares foi reconhecido pela Justiça como área Xavante e a saída determinada. No entanto, produtores que residem na localidade tentam recorrer da decisão, alegando ter havido equívocos no processo de demarcação. Após posicionar-se acerca da estratégia de desocupação, o plano retorna para a Justiça Federal.

Na última segunda-feira (20), a Justiça Federal recebeu da Funai o documento. Embora os prazos não tenham sido confirmados, há uma expectativa que a retirada das famílias possa ocorrer em até 30 dias, sendo acompanhada por agentes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Nacional.

Produtores e famílias que residem na região já realizaram atos cobrando soluções ao dilema. Na madrugada do dia 24 de junho, cerca de 1.500 pessoas, entre produtores rurais, moradores e índios da etnia Xavante fizeram o bloqueio total da BR-158 na região do distrito de Estrela do Araguaia. O manifesto durou seis dias.
A interdição interrompeu o tráfego de todos os tipos de veículos na rodovia prejudicando a interligação com o Pará e o abastecimento das cidades próximas à região. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes chegaram a atear fogo em uma ponte e também bloquearam o acesso a estradas vicinais.

Troca de áreas
O governador Silval Barbosa (PMDB) aposta em uma permuta de áreas como saída para o impasse. A ideia, segundo ele, consiste em oferecer à comunidade indígena área semelhante em um parque estadual do estado. Ele é enfático ao afirmar que a alternativa pode evitar possíveis conflitos que possam ocorrer na região.

“Se querem evitar conflitos que se faça a permuta”, afirmou o governador em recente entrevista ao G1. A proposta do Governo do Estado já foi levada para Brasília e apresentada à presidência da Fundação Nacional do Índio.

Em Mato Grosso, o Ministério Público discorda da possibilidade. A procuradora da República, Ana Carolina Oliveira Diniz, afirma ser a retirada dos índios da terra onde vivem inconstitucional. De acordo com ela, a saída só poderia ocorrer motivada por epidemia ou mesmo catástrofes. No entanto, ainda em caráter provisório e não permanente.

Demarcação
Segundo a Funai, Marãiwatsédé foi homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo indígena Xavante. O território está registrado em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal, a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e o Decreto 1.775/96, afirma.

Em 2010 uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, confirmou a decisão de primeiro grau reconhecendo a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. Para a Funai, “a posse de todos os ocupantes não índios foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União”.
Impasses continuam
Enquanto o impasse em Marãwaitsédé não é resolvido, frequentes tornam-se as situações envolvendo comunidade indigenista e ‘não-índios’.

No Noroeste do estado, produtores rurais da região de Brasnorte também tentam na Justiça impedir que a Terra Indígena Menkü seja ampliada de pouco mais de 47 mil hectares (47.094.8647 hectares) para 147 mil hectares (146.398 hectares).

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, diz haver harmonia na relação entre índios e produtores rurais, mas discorda da decisão que tornou válidos novamente todos os estudos já publicados pela Funai para demarcação e revisão dos limites territoriais da reserva.

“Não é o aumento de área para o índio que vai trazer melhor qualidade de vida para o índio. A grande maioria dos produtores tem a terra como forma de sobreviver”, afirma.