Nova lei obriga estabelecimentos a alertar clientes sobre o perigo do sal

Multa para quem não cumprir determinação é de mais de R$ 700.
Comerciantes ainda desconhecem lei, válida desde o dia 9 de julho.

Marcos Dantas Do G1 AM

Lei obriga estabelcimentos que servem alimentos em Manaus a alertar para os perigos do sal de cozinha para a saúde (Foto: Marcos Dantas / G1 AM)

Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 9 de julho obriga restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que forneçam alimentos em Manaus a colocar avisos nas mesas e balcões com orientações quanto à utilização excessiva de sal de cozinha e suas consequências à saúde.
A Lei Nº 1.681 determina que as placas de aviso deverão ser confeccionadas em material rígido e durável, com dimensões mínimas de 10x6 cm, e deverão conter, no mínimo, mensagens como “Evite colocar sal nos alimentos. Sal em excesso é prejudicial à saúde, podendo causar hipertensão arterial e outros males. Cuide de sua saúde!”.
Os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a medida serão notificados com um auto de infração e terão 30 dias para se regularizar. Se ao fim do prazo o estabelecimento não cumprir a determinação, será multado em 10 Unidades Fiscais do Município (UFM). Cada UFM custa R$ 70,44. Sendo assim, o valor inicial da multa é de R$ 704,40, podendo se multiplicar gradativamente em caso de reincidência.
De acordo com o Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa) Marco Fabris, as fiscalizações começaram esta semana e vão seguir orientando os donos de bares, restaurantes, lanchonetes e até mesmo as cozinhas industriais do Distrito. "Vamos notificar com auto de infração quem estiver descumprindo a determinação e multas só serão aplicadas se os comerciantes ou cozinhas industriais não cumprirem a norma após o prazo que será dado para que o ato seja feito", disse ao G1.
Os comerciantes de Manaus ainda desconhecem a nova lei que pode pesar no bolso se não for cumprida à risca. Antônio Corrêa tem uma pizzaria há 10 anos na Zona Leste e não sabia que a lei existia. "Ainda não estava sabendo, e acredito que a maioria dos comerciantes, e inclusive a população não sabe que essa lei existe", afirmou.
Josi Pontes possui uma lanchonete há 3 meses no bairro Petrópolis, não sabia da lei, mas já procura se regularizar. "Não estava sabendo, nem sei ainda como devem ser esses avisos, mas vou me prevenir, pra quando a fiscalização chegar já estar regularizada", completou.

Comerciantes que descumprirem a lei poderão ser multados em pouco mais de R$ 700 (Foto: Marcos Dantas / G1 AM)