Com a decisão, será aplicada alíquota de 182% nas importações.
Calçados chineses prontos já estavam sendo sobretaxados, lembra governo.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que foi publicada nesta quarta-feira (4), no "Diário Oficial da União", a resolução 42 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que determina aplicação do direito "antidumping" (sobretaxa) às compras brasileiras da China de peças e partes de calçados (cabedais e solas).
"Com a decisão, será cobrada uma sobretaxa às importações chinesas dessas partes e peças na forma de alíquota (ad valorem) de 182%. A medida, destinada a combater a circunvenção de direitos antidumping vigentes, foi aprovada na reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio exterior (Camex) realizada ontem", informou o governo federal.
O governo lembrou que o "dumping" consiste na venda de produtos e serviços para um país, por preços muito inferiores aos praticados no país de origem com o objetivo de eliminar a concorrência. Essa prática de comércio desleal é combatida por meio de investigações dos governos.
Desde 2010, o Brasil já aplica o direito antidumping definitivo para as importações de calçados da China, com sobretaxa de US$ 13,85 por par. A investigação para estender o antidumping às importações de partes e peças chinesas foi iniciada, posteriormente, em outubro de 2011, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
Após nove meses de trabalho, o MDIC informou que foram verificadas alterações nos fluxos de importações brasileiras de partes e peças de calçados originárias da China com o objetivo de "frustrar" o direito antidumping aplicado anteriormente. "Foi constatado que houve importação dessas partes e peças para confecção de calçados no Brasil em que essas representaram mais de 60% da matéria-prima utilizada na fabricação dos calçados. Além disso, o valor agregado no processo de industrialização foi inferior a 25%", acrescentou.
De acordo com a petição da Abicalçados, o Ministério do Desenvolvimento informou que também investigou a importação brasileira de calçados originários da Indonésia e do Vietnã produzidos com partes e peças provenientes da China. Entretanto, nestes casos, não foram encontrados indícios de que esse fluxo comercial visava frustrar a aplicação do direito antidumping existente.
"Com a decisão, será cobrada uma sobretaxa às importações chinesas dessas partes e peças na forma de alíquota (ad valorem) de 182%. A medida, destinada a combater a circunvenção de direitos antidumping vigentes, foi aprovada na reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio exterior (Camex) realizada ontem", informou o governo federal.
O governo lembrou que o "dumping" consiste na venda de produtos e serviços para um país, por preços muito inferiores aos praticados no país de origem com o objetivo de eliminar a concorrência. Essa prática de comércio desleal é combatida por meio de investigações dos governos.
Desde 2010, o Brasil já aplica o direito antidumping definitivo para as importações de calçados da China, com sobretaxa de US$ 13,85 por par. A investigação para estender o antidumping às importações de partes e peças chinesas foi iniciada, posteriormente, em outubro de 2011, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
Após nove meses de trabalho, o MDIC informou que foram verificadas alterações nos fluxos de importações brasileiras de partes e peças de calçados originárias da China com o objetivo de "frustrar" o direito antidumping aplicado anteriormente. "Foi constatado que houve importação dessas partes e peças para confecção de calçados no Brasil em que essas representaram mais de 60% da matéria-prima utilizada na fabricação dos calçados. Além disso, o valor agregado no processo de industrialização foi inferior a 25%", acrescentou.
De acordo com a petição da Abicalçados, o Ministério do Desenvolvimento informou que também investigou a importação brasileira de calçados originários da Indonésia e do Vietnã produzidos com partes e peças provenientes da China. Entretanto, nestes casos, não foram encontrados indícios de que esse fluxo comercial visava frustrar a aplicação do direito antidumping existente.
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