MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 24 de julho de 2012

Saiba como pessoas com deficiência têm descontos na compra de carro


Lei garante possibilidade de pedir descontos nos impostos IPI, IOF e ICMS.
Todo o procedimento pode levar em torno de seis meses.

Do G1 MS

O analista de RH Darlan Bortolin é deficiente físico e diz ter conseguido economizar 28% no valor do carro que comprou. Isso porque ele teve direito a descontos de impostos garantidos por lei a portadores de necessidades especiais que adquirem veículos.
“Apesar de não sair muito caro você já tem um custo a mais na hora de adaptar o carro então esse desconto já serve para você poder adaptar seu carro e sem apertar o orçamento. ”, diz Darlan Bortolin, analista de RH.
É possível pedir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Operações de Crédito (IOF) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O desconto sobre os dois primeiros tem que ser pedido na Receita Federal. O último, na agência fazendária estadual.
“Nós vamos abrir um processo que será analisado. Caso algum documento que ela apresentou esteja incompleto ou incorreto, nós entramos em contato normalmente por meio de correspondência com prazo de trinta dias para que a pessoa responda. Se estiver tudo correto manda por correspondência as duas vias da autorização para que ela possa adquirir o veículo”, explica a auditora fiscal Vivian Ribeiro Santana.

Depois de conseguir a autorização é preciso ir ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), onde um exame médico será feito em Campo Grande. “Se a CNH já for para veículo adaptado, somente vir na agência que nós solicitamos a segunda via do laudo dele”, diz o gerente regional do Detran Aparecido Dias Duarte.
Todo o procedimento, do pedido da autorização à chegada dos resultados dos exames médicos pode demorar em torno de seis meses para ser concluído.

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