MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 24 de julho de 2012

STJ mantém Carlos Cachoeira preso


Folha Vitória
Agência Estado
Redação Folha Vitória
Brasília - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, negou nesta segunda pedido de Carlos Cachoeira para que fosse solto. Os advogados do contraventor tentaram suspender liminar do ministro Gilson Dipp que o mantém preso. O argumento é que o julgamento de recurso já apresentado pela defesa do bicheiro, iniciado pela Terceira Seção, foi interrompido por pedido de vista e, na melhor das hipóteses, só será retomado em 8 de agosto, após o recesso do Judiciário. Sendo assim, diz o pedido, os "graves efeitos" da liminar perdurariam por prazo excessivo.

Ao negar o pedido, Pargendler argumentou explicou que o juiz de plantão não pode revisar decisão do juiz natural, que "relatou e decidiu durante o período normal de atividades do tribunal", e nem avocar a competência já submetida à Terceira Seção. "A avocação é via de uma só direção, partindo do órgão colegiado para o singular, e não o contrário", explicou, na decisão.

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