MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Advogado de Dirceu envia novo texto ao STF com apelo final

 

Após exposição oral no plenário, defesa tenta última cartada com novos argumentos a fim de desvincular ex-ministro de esquema

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
A defesa de José Dirceu protocolou na quinta-feira, 9, no Supremo Tribunal Federal um apelo derradeiro contra os argumentos da Procuradoria-Geral da República nos autos do mensalão. Os advogados do ex-ministro-chefe da Casa Civil - réu pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa - tentam, nesse texto, refutar ponto a ponto os indícios apontados pela acusação. Eles sustentam que trechos do memorial entregue pela Procuradoria aos ministros da Corte contêm "omissões incompreensíveis".

 
Advogados de Dirceu apontam falhas na acusação do MPF: 'Omissões incompreensíveis' - Andre Dusek/AE-6/8/2012
Andre Dusek/AE-6/8/2012
Advogados de Dirceu apontam falhas na acusação do MPF: 'Omissões incompreensíveis'
A petição dos defensores de Dirceu, também denominada memorial, chega às mãos dos 11 ministros do Supremo na etapa mais importante do julgamento, a apenas uma semana do início da votação - no próximo dia 16 os magistrados começam a ler seus votos. O primeiro será lido pelo relator, Joaquim Barbosa.
José Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral como mentor de "sofisticada organização criminosa" que teria sido montada para cooptação, mediante pagamentos mensais a parlamentares, em troca de apoio na votação de reformas promovidas pelo governo Lula.
"Basta notar que, contra José Dirceu, o único testemunho judicial que consta dos memoriais da PGR é o de Virgílio Guimarães (ex-deputado PT-MG), que de tão vago e genérico nem sequer pode ser considerado um elemento indiciário dos fatos em apuração", assinala o documento, subscrito pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua.
Segundo a defesa do ex-ministro, "praticamente todo o memorial da PGR é constituído por citações de material probatório sem nenhuma relação com José Dirceu, como laudos contábeis, depoimentos de sacadores e recibos de saques". Os advogados buscam desqualificar o peso do relato do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão, arrolado como testemunha-chave pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro. "Os memoriais da PGR elencam pequenos trechos de interrogatórios de alguns corréus, como por exemplo, Roberto Jefferson".
A defesa insiste na tese de que a procuradoria amparou seu memorial quase exclusivamente em dados obtidos fora do âmbito judicial, ou seja, na fase de inquérito da Polícia Federal e durante a CPMI dos Correios. "A PGR ignorou sumariamente toda a farta prova testemunhal, construída sob o crivo do contraditório (instrução do processo no STF), que rebate e infirma todos os trechos dos interrogatórios citados."

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