MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Ayres Britto deve apresentar ao plenário petição de advogados sobre votação fatiada após intervalo


Folha Vitória
Agência Brasil
Redação Folha Vitória
Brasília – A petição dos advogados dos réus do mensalão contra o método de julgamento do processo, protocolada no início desta tarde (20), ainda não foi analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados esperavam que a matéria fosse apreciada logo no início da sessão, mas, segundo a assessoria do STF, a petição chegou muito em cima da hora, impedindo os ministros de debaterem o assunto.
Durante o intervalo da sessão, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse que o documento só chegou às suas mãos quando a sessão foi suspensa. Ele informou que deve apresentar o pedido aos demais ministros após o intervalo.
A principal crítica dos defensores é contra o modelo de votação fatiada, proposto pelo relator Joaquim Barbosa, que foi acatado pela Corte na última quinta-feira (16). Declarando “perplexidade” diante da "obscura ordem estabelecida para o julgamento", os advogados pedem que os ministros expliquem, de forma clara, o rito que será adotado nas próximas sessões plenárias. Eles querem saber qual será a ordem de votação, o roteiro a ser seguido e o momento de votação do cálculo de penas.
Os advogados também pedem que Barbosa disponibilize seus votos parciais ao longo do julgamento, no momento anterior à leitura, assim como é feito em relação ao procurador-geral da República.
O advogado José Carlos Dias, que representa a ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, disse que Ayres Britto sinalizou o recebimento do documento, durante a sessão, mas não soube explicar por que a petição ainda não foi apresentada aos demais ministros. Ao final da sessão, o advogado teve uma conversa particular com Ayres Britto para tratar do assunto.

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