Câmara volta a discutir isenção da primeira hora em estacionamentos

Projeto de lei é direcionado para prédios comerciais e shoppings de Curitiba.
Segunda discussão ocorre um ano após o texto ser aprovado em Plenário.

Do G1 PR

Projeto trâmita na Câmara de curitiba desde 2004
(Foto: Divulgação/ Câmara de Curitiba)

Quase um ano depois da primeira votação, a Câmara de Curitiba retoma, nesta segunda-feira (13), o debate sobre o projeto de lei que garante a gratuidade de nos estacionamentos de prédios comerciais e prestadores de serviço, shoppings e hipermercados da cidade.

O texto limita a gratuidade à primeira hora, mas, se o usuário comprovar que realizou compra no local, o prazo pode ser estendido para duas horas.
Pelo projeto a gratuidade é válida para os empreendimentos que têm a licença de funcionamento atrelada à comprovação prévia de vagas, que devem ser proporcionais à dimensão da obra.

“Não é justo o que está ocorrendo em alguns shopping's, hospitais e estabelecimentos de ensino, onde as vagas para estacionamento foi condicionada à liberação do alvará pela Prefeitura e agora seja cobrada a permanência dos usuários desses estabelecimentos (...)”, diz trecho da justificativa do autor do projeto, vereador Jair Cézar (PSDB).
Há oito anos, a proposta tramita na Casa. A apresentação ocorreu em 2004, em 2005, foi apresentada a emenda que dispensa o cliente de pagar o estacionamento caso ele tenha gasto, no mínimo, dez vezes o valor da taxa cobrada pelo estabelecimento. O benefício seria condicionado à permanência máxima de quatro horas. Em 2011, os parlamentares municipais fizeram a primeira votação e agora realizam a segunda, de forma simbólica.