MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Celso de Mello faz críticas a corruptos e corruptores


Folha Vitória
Agência Estado
Redação Folha Vitória
Brasília - O ministro Celso de Mello, o mais antigo em atividade no Supremo Tribunal Federal (STF), deu um voto em que acompanhou integralmente o voto do ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa. A única divergência de Celso de Mello foi votar pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de peculato no caso da subcontratação pela agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, da IFT, a empresa do jornalista Luís Costa Pinto. O magistrado deu ainda o décimo voto para livrar o ex-ministro Luiz Gushiken por falta de provas.

O ministro votou pelas condenações de João Paulo Cunha, do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, e do empresário e publicitário Marcos Valério e seus antigos sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Celso de Mello considerou que não ficou provado que a IFT deixou de prestar os serviços contratuais à agência de Valério. O ministro, que fez um voto sem citar cada um dos crimes dos quais os réus eram acusados, fez uma dura crítica aos corruptos e corruptores do País.

Segundo ele, agentes públicos que deixam se corromper, qualquer que sejam a posição deles no poder, e particulares que corrompem servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados são "profanadores da República", "subversivos da ordem institucional". "Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercê-la em seu próprio beneficio a autoridade", afirmou. "A prática do peculato (...) desrespeita os postulados republicanos da legalidade e da moralidade administrativa", completou.

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