Notificação foi enviada pelo Ministério Público Federal no Pará.
Quem descumprir a lei pode ser preso e pagar multa.
O Ministério Público Federal (MPF/PA) encaminhou uma notificação aos hospitais particulares de Belém informando que é crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia como condição para o atendimento de emergências. Segundo o MPF, a lei que proíbe esta prática está vigente desde maio deste ano.
Além do alerta sobre a cobrança indevida, o MPF também solicita aos estabelecimentos de saúde que sejam afixados cartazes com as informações sobre a lei. O não cumprimento da lei pode resultar em detenção de três meses a um ano, e multa. Caso a falta de atendimento resulte em lesão corporal grave, a pena é duplicada. Se a pessoa morrer, a pena é triplicada.
Segundo o procurador Bruno Valente, os hospitais têm 30 dias para se manifestarem sobre a recomendação do MPF, inclusive apresentando fotos dos cartazes afixados. Caso não atendam às solicitações do MPF, os hospitais podem responder judicialmente.
O Hospital Amazônia informou que o cheque-caução não é exigido dos pacientes em casos de urgência e emergência. A direção disse ainda, que a cobrança só é realizada em casos de atendimentos eletivos.
O ouvidor do Hospital Adventista de Belém, Jedivaldo Garcia, informou que o hospital não faz omissão de socorro e que todas as pessoas são atendidas nos casos de urgência e emergência. Porém, segundo ele, depois do atendimento inicial a família do paciente é acionada para arcar com todas as despesas. "Muitas pessoas acham que o atendimento de urgência e emergência é gratuito, mas não é. Nós não omitimos socorro. Atendemos todos os pacientes, mas alguém precisa arcar com as despesas. Ou a família ou o próprio estado", explica.
Além do alerta sobre a cobrança indevida, o MPF também solicita aos estabelecimentos de saúde que sejam afixados cartazes com as informações sobre a lei. O não cumprimento da lei pode resultar em detenção de três meses a um ano, e multa. Caso a falta de atendimento resulte em lesão corporal grave, a pena é duplicada. Se a pessoa morrer, a pena é triplicada.
Segundo o procurador Bruno Valente, os hospitais têm 30 dias para se manifestarem sobre a recomendação do MPF, inclusive apresentando fotos dos cartazes afixados. Caso não atendam às solicitações do MPF, os hospitais podem responder judicialmente.
O Hospital Amazônia informou que o cheque-caução não é exigido dos pacientes em casos de urgência e emergência. A direção disse ainda, que a cobrança só é realizada em casos de atendimentos eletivos.
O ouvidor do Hospital Adventista de Belém, Jedivaldo Garcia, informou que o hospital não faz omissão de socorro e que todas as pessoas são atendidas nos casos de urgência e emergência. Porém, segundo ele, depois do atendimento inicial a família do paciente é acionada para arcar com todas as despesas. "Muitas pessoas acham que o atendimento de urgência e emergência é gratuito, mas não é. Nós não omitimos socorro. Atendemos todos os pacientes, mas alguém precisa arcar com as despesas. Ou a família ou o próprio estado", explica.
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