AMM disse que repasse para o setor não é feito há um ano e meio.
MPE ingressou com ação para obrigar quitação dos débitos.
Devido à falta de repasse para a saúde, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública para exigir do estado a atualização dos débitos com os municípios. De acordo com promotor de Justiça, Alexandre Guedes, agora o MPE espera a concessão da liminar. "Pedimos que em sete dias fossem resolvidas todas as pendências e repasses para Cuiabá e Várzea Grande [região metropolitana da capital]", disse.
Segundo ele, o MPE também pediu que em 60 dias o estado estabeleça um cronograma de pagamento e quite todas as pendências com todos os municípios do interior e prestadores de serviços.
Diante dessa situação, os municípios estão tendo que utilizar os próprios recursos para garantir a saúde básica da população. De acordo com a Associação Matro-grossense dos Municípios (AMM), a dívida do estado se aproxima de R$ 50 milhões. "Ainda temos um passivo do ano passado e esse ano já estamos no mês de agosto e vai para o quinto mês sem repasse nas prefeituras municipais", declarou o presidente da AMM, Meraldo Sá.
Para a presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, Elza Queiroz, a falta de orçamento para a saúde gera um sucateamento em todos os setores. "Faltam medicamentos, equipamentos, reformas na estrutura física", avaliou.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que reconhece a dívida de três meses com os municípios e está negociando com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Os atrasos, segundo a SES, serão quitados nos próximos dias.
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