No 7º dia, advogados citam Lula, e defensor pede nulidade da ação

Defesa de Costa Neto afirmou que o dinheiro foi fruto de ‘acordo eleitoral’.
Defensor-geral da União disse que houve erro no processo do mensalão.

Mariana Oliveira, Rosane D´Agostino e Fabiano Costa Do G1, em Brasília

No sétimo dia do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), três advogados de réus do processo citaram nesta sexta-feira (10) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as sustentações orais. Lula foi mencionado pela defesa dos três réus ligados ao extinto PL (atual PR): Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas.
A ausência de Lula entre os réus do processo foi destacada por dois defensores. Foi a primeira vez que isso aconteceu no julgamento do mensalão, que teve início na última quinta-feira (2). O Supremo já ouviu 25 advogados dos 38 réus da ação penal.
O nome de Lula havia sido citado pela defesa de José Dirceu, que destacou que o ex-presidente foi testemunha da ação penal. Na leitura do relatório do processo, o ministro Joaquim Barbosa também disse que Lula foi testemunha. Barbosa lembrou o fato de que a defesa de Roberto Jefferson questionou a ausência do ex-presidente no rol de denunciados. O advogado de Roberto Jefferson falará nesta segunda (13) e deve voltar a abordar o assunto.
Outro ponto importante foi a argumentação do defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, que pediu a nulidade do processo para Carlos Alberto Quaglia, que não tem advogado particular. O defensor argumentou que, durante três anos, seu cliente deixou de ser intimado para comparecer a interrogatórios.
Apesar de a defesa de Quaglia já ter questionado o fato dentro do processo, ao menos quatro ministros fizeram perguntas sobre o suposto erro processual ao defensor – Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cezar Peluso.

A possível aceitação do argumento poderia gerar a nulidade do processo contra Quaglia e influenciar outros cinco réus que, segundo a Procuradoria, pertencem ao mesmo núcleo: Pedro Herny, Pedro Corrêa, João Cláudio Genú, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Os ministros do Supremo ainda terão de decidir, pelo voto, se aceitam ou não o pedido de nulidade.
O ex-presidente do extinto PL e atual deputado Valdemar Costa Neto, presidente do atual PR, admitiu ter recebido dinheiro do PT, mas negou compra de votos. Afirmou que o repasse foi fruto de "acordo eleitoral".
Citações a Lula
Para corroborar a tese de que o dinheiro foi fruto de acordo político, o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa citou na sustentação oral uma reunião da qual Lula teria participado para discutir o compartilhamento de recursos entre PT e PL.
"Daí a tal reunião no apartamento do deputado Paulo Rocha, que participou mas não do acordo. Estava Lula, o vice Alencar, representantes do PT, Valdemar e Delúbio. Foi discutido como uma forma de realizar a campanha, como motivação única e exclusivamente, como causa, a coligação entre PT e PL, com o partilhamento do caixa de campanha."
No púlpito do Supremo, o advogado de Jacinto Lamas, Délio Lins e Silva Júnior, disse que Lula também argumentou que não sabia do esquema e não integra o rol de réus. Avaliou que seu cliente deveria ter o mesmo tratamento.
"Não estou aqui dizendo que [Lula] deveria figurar nesta ação. Acredito que ele não sabia. É a ausência de critério do Ministério Público. Se entre as quatro paredes do Planalto era feita a tratativa, quem seria o maior beneficiário do esquema? Seria o chefe do governo, o presidente Lula. Existe uma pessoa que disse que Lula sabia de tudo, e foi Roberto Jefferson. É tão fácil acreditar em Lula e é tão difícil acreditar em Lamas, um mero subalterno, quando ele diz que não sabia?", disse.
O advogado Délio Lins e Silva, que defendeu Antônio Lamas, irmão do ex-tesoureiro, também usou o mesmo argumento. Ele ainda trocou acidentalmente o nome de Lula por Antonio.
“Por que Antonio Luiz Inácio Lula da Silva não foi denunciado? O fato é que não tem nenhum depoimento dizendo que Antônio Lamas sabia. Mas o fato é que tem um depoimento dizendo, 'o senhor [Lula] sabia. Mas o Antônio Lamas está lá denunciado, coitadinho. Está lá dizendo que ele era mensaleiro, sem dizer que ele sabia.”
Na segunda (13), o advogado de Jefferson pretende sustentar diante dos 11 ministros do STF que, mesmo que Lula não tivesse conhecimento sobre o suposto pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político no Congresso, ele deveria ter sido responsabilizado criminalmente pela existência do mensalão.
"Vou chamar o procurador-geral da República para a briga. Lula não poderia ter ficado de fora (da denúncia da PGR), mas ele tem vários zagueiros eficientes"”, afirmou Barbosa em entrevista ao G1 no final de julho.
Além da defesa de Jefferson, também farão sustentações orais nesta segunda os advogados de Bispo Rodrigues, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e José Borba.
Veja abaixo um resumo do que disseram os advogados dos cinco réus desta sexta.

Breno FischbergO advogado Guilherme Alfredo de Moraes, que defende Breno Fischberg, afirmou que o processo não demonstrou a culpabilidade de seu cliente no suposto esquema. Para o defensor, o MP deveria ter pedido a absolvição de Fischberg ao verificar que não havia elementos para condenar seu cliente.
“O MP não é órgão condenador. É órgão seguidor de leis, fiscalizador. "A [sua] missão constitucional, procurador-geral da República, ao perceber que os vínculos que ligariam Breno [com o mensalão] caíam por terra, precisaria [a Procuradoria] se encontrar com um pedido de absolvição."
O advogado disse que seu cliente teve a vida “aniquilada” para tentar provar que não tinha relação com o suposto esquema.

Carlos QuagliaO defensor público-geral da União, Haman Córdova, disse que seu cliente teve os “braços e pernas amarrados” porque a defesa não foi intimada para participar da fase de interrogatórios por mais de três anos.
“De janeiro de 2008 a abril de 2011 houve essa falha processual. Ele não pode acompanhar nenhum depoimento daqueles que o envolveram nesta ação penal. [...] Eu entendo que há nulidade absoluta. Requeremos o deferimento da nulidade, com a consequente marcha ré no processo para que seja recolocado no trilho o processo a partir de seu interrogatório em juízo”, afirmou o defensor.
Quaglia é o único réu do processo do mensalão sem advogado e para o qual foi designado um defensor público da União. Defensor público é aquele que presta assistência jurídica para pessoas que não podem pagar um advogado particular. De acordo com o defensor, o réu não tinha recursos financeiros. Segundo ele, a renda de Quaglia é de um quarto de salário mínimo e ele teria pedido benefício de assistência social se não fosse de nacionalidade argentina.

Valdemar Costa NetoO advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que defende o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), confirmou que o cliente recebeu dinheiro do PT, mas disse que os recursos foram repassados ao presidente do extinto PL (atual PR) e não ao parlamentar. Segundo o defensor, não houve compra de votos, mas sim um "acordo eleitoral".
Para o advogado Marcelo Bessa, o “acordo” entre PT e PL foi para viabilizar a campanha presidencial de 2002, na qual José Alencar, então no PL e morto em março de 2011, era o candidato a vice na chapa na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Houve um acordo político. Mas no caso especifico, houve um acordo de Valdemar, não por ser deputado, e não porque seria deputado, mas sim porque era presidente de partido, para viabilizar na campanha presidencial a candidatura de José de Alencar como vice. [...] Foi um acordo eleitoral”, afirmou o advogado, que citou uma entrevista dada por Alencar que confirmava o acordo para a campanha presidencial.

 Jacinto LamasO advogado Délio Lins e Silva disse que o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas é um "zero à esquerda" e que quem mandava no PP era o então presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
O advogado disse que o cliente fez o saque por ordem de Valdemar Costa Neto. [Jacinto] não tinha consciência da ilicitude dos saques a mando de Valdemar Costa Neto."
"Quem mandava e desmandava, como manda e desmanda até hoje, era Valdemar Costa Neto, mandava desde a compra de uma caneta ou café, até as reuniões políticas e as votações de A ou B. Jacinto era um zero à esquerda em termos políticos", completou o advogado. O defensor pediu para que sejam separados "mensaleiros e mensageiros".
Antônio Lamas
O advogado Délio Fortes de Lins e Silva, que representa o irmão do ex-tesoureiro do PL Antônio Lamas, questionou se houve “abuso” do Ministério Público Federal ao denunciar seu cliente. O advogado chamou a denúncia, apresentada pelo procurador-geral anterior, Antonio Fernando de Souza, de “guisado”.
“Esse guisado, ele veio temperado com uma dose de exagero, uma colher de abuso e uma pitada muito forte de irresponsabilidade muito forte da representação anterior do Ministério Público”, afirmou o advogado.
Segundo o defensor, seu cliente não recolheu habitualmente valores para o deputado Valdemar Costa Neto, então presidente do PL, como descreve a denúncia. Isso porque, de acordo com o advogado, ele foi uma única vez ao banco Rural, a mando de Costa Neto. “Teria havido abuso do Ministério Público? Eu pergunto: teria havido exagero?”