MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Bahia pedirá a Dilma que União compense perda de arrecadação


Patrícia França

  • Raul Spinassé | Ag. A TARDE
    Vice-governador Otto Alencar defende divisão mais justa do que a União arrecada
om uma perda de mais de R$ 130 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a Bahia vai recorrer à União para compensar a queda nas transferências de receitas federais a estados e municípios. O vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar (PSD), disse que o Estado irá defender, junto à presidente Dilma Rousseff, que o governo federal encontre uma saída para a questão.
O Estado deixou de arrecadar  este valor por causa da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros e a linha branca. "Se não recompensar, os estados vão enfrentar dificuldades", disse.
Proposta
A proposta do governo baiano é que o federal divida com estados e municípios parte do que arrecada com contribuições (PIS e Cofins) e lucro das estatais. Hoje, a arrecadação do governo federal está assim dividida: 54% oriundos de impostos e 46% contribuições. Esta última fica integralmente com o governo federal.
A Bahia também perdeu recursos da contribuição sobre os combustíveis, a Cide. "A minha secretaria, a Seinfra, deixou de receber R$ 72 milhões, que seriam destinados à recuperação de estradas", informa Otto. Para ele, uma divisão mais justa do que a União arrecada em relação aos demais entes federados daria mais fôlego para governadores e prefeitos enfrentarem a crise que se avizinha em 2013.
Outra medida defendida pelo vice-governador  é a adoção de um novo indexador para cálculo da dívida dos estados com o governo, além do alongamento no pagamento desse passivo.
Massa falida
A prioridade do governo federal deverá ser buscar uma resposta imediata para a grave situação enfrentada pela maior parte dos municípios de todo o País, em particular os da Bahia e Nordeste. O PSD, partido do vice-governador, elegeu 72 prefeitos em outubro. "Os novos  prefeitos irão assumir massa falida", alerta Alencar, que é presidente da legenda na Bahia.
Reportagem publicada ontem em A TARDE mostra que as prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Barreiras fizeram corte de gastos em serviços essenciais para tentar cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e equilibrar as contas.
Ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto disse estar convicto de que mais de 150 prefeituras baianas terão, em 2013, suas contas rejeitadas pelo tribunal. Isto por que, segundo ele, não vão conseguir cumprir o que determina o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Esse artigo diz que todos os empenhos feitos no exercício em que o prefeito está deixando o cargo têm que ter previsão de caixa para pagar. Como os municípios tiveram uma perda, em média, de 25% na arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), muitos não terão como honrar a lei", antevê.
O vice-governador se diz preocupado, sobretudo com os  262 municípios do semiárido baiano, que dependem integralmente desses repasses e ainda enfrentam os efeitos da seca. Ele lembra que só a devolução, em uma só parcela, da restituição do Imposto de Renda (IR) - que junto com o IPI constitui a maior parcela do FPM -, provocou uma redução, em julho, de 35% nos repasses da União.

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