Projeto prevê jornada de trabalho de 44 horas, horas extras e FGTS, entre outros, e segue para votação em plenário
DENISE MADUEÑO - Agência Estado
Comissão Especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que estabelece igualdade de direitos trabalhistas
para os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e
rurais. A proposta prevê, entre outros direitos, jornada de trabalho de
44 horas semanais, remuneração do trabalho noturno, salário família,
horas extras, FGTS, garantia de salário mínimo, entre outros.Aprovado na comissão especial, o projeto precisa agora ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara por se tratar de uma emenda constitucional e depois seguirá para apreciação no Senado.
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